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Erasmus+

EU programme for education, training, youth and sport

Esta página Web ainda não reflete o conteúdo do Guia do Programa Erasmus+ 2022. No entanto, pode descarregar o guia completo para 2022 na língua que escolher em formato PDF clicando em «Download» à direita desta página.

Etapa 3: Verificar as condições financeiras

Formas das subvenções

As subvenções podem assumir as seguintes formas:

  • reembolso de uma determinada proporção dos custos elegíveis efetivamente suportados: por exemplo, o montante atribuído no âmbito das ações de mobilidade da ação-chave 1 para cobrir os custos da prestação de uma garantia financeira;
  • reembolso com base em custos unitários, que abranjam todas ou certas categorias específicas de custos elegíveis que são clara e previamente identificados mediante referência a um montante por unidade: por exemplo, o montante atribuído para o apoio individual no âmbito de projetos de mobilidade nos domínios da educação, da formação e da juventude;
  • montantes fixos que cobrem globalmente todas ou certas categorias específicas de custos elegíveis clara e previamente identificadas: por exemplo, o montante atribuído para contribuir para a realização de projetos de parceria de pequena escala.
  • financiamentos a taxas fixas que cobrem categorias específicas de custos elegíveis, clara e previamente identificadas, através da aplicação de uma percentagem, por exemplo, o montante atribuído para cobrir o desenvolvimento de sistemas e atividades de sensibilização em projetos de mobilidade de técnicos de juventude;
  • uma combinação das modalidades acima referidas.

Na maioria dos casos, o mecanismo de financiamento aplicado ao abrigo do Programa Erasmus+ disponibiliza subvenções baseadas no reembolso com base em custos unitários ou montantes fixos. Este tipo de subvenção ajuda os candidatos a calcular facilmente o montante da subvenção a solicitar e facilitam um planeamento financeiro realista do projeto.

Para saber que tipo de subvenção é aplicado a cada rubrica de financiamento ao abrigo de cada ação Erasmus+ abrangida pelo presente guia, consultar a parte B.

Princípios aplicáveis às subvenções da ue

Não retroatividade

Não é permitida a atribuição de uma subvenção da UE retroativamente para projetos já concluídos.

Só poderá ser atribuída uma subvenção da UE a um projeto já começado se o candidato puder justificar, aquando da proposta de projeto, a necessidade do arranque do projeto antes da assinatura da convenção de subvenção. Nestes casos, os custos elegíveis para financiamento não podem ter ocorrido antes da data de apresentação da candidatura à subvenção.

Se o beneficiário começar a executar o projeto antes da assinatura da convenção de subvenção, será por sua conta e risco.

Apresentações múltiplas

No caso de apresentações múltiplas da mesma candidatura à mesma agência nacional ou à Agência de Execução, na mesma ronda de seleção, a agência nacional ou a Agência de Execução considerará sempre válida a última versão submetida antes de terminar o prazo.

Para as ações geridas pelas agências nacionais, em caso de apresentações múltiplas da mesma candidatura pelo mesmo candidato a diversas agências, serão rejeitadas todas as candidaturas. Caso o mesmo candidato ou candidatos diferentes apresentem candidaturas quase idênticas ou semelhantes à mesma agência ou a agências diferentes, as candidaturas serão todas objeto de uma avaliação específica, podendo todas elas ser rejeitadas.

Todas as candidaturas de projetos e a acreditação devem conter conteúdos originais da autoria do candidato ou de outras organizações que se candidatem conjuntamente a uma subvenção. Nenhuma outra instituição ou pessoa singular externa à organização pode ser paga para redigir a candidatura.

Atribuição não cumulativa

Cada projeto financiado pela UE só tem direito a receber uma subvenção do orçamento da UE a favor de um mesmo beneficiário. O orçamento da União não pode, em caso algum, financiar duas vezes os mesmos custos.

Para evitar o risco de duplo financiamento, o candidato tem de indicar as fontes e os montantes de outros financiamentos eventualmente recebidos ou solicitados nesse ano, quer para o mesmo projeto, quer para qualquer outro projeto, incluindo subvenções de funcionamento. Para ações geridas pelas agências nacionais, tal deve ser indicado no formulário de candidatura. Para ações geridas pela Agência de Execução, tal será verificado através da declaração sob compromisso de honra.

Ausência de fins lucrativos

Uma subvenção financiada pelo orçamento da União não pode ter como finalidade ou efeito a produção de lucros no âmbito do projeto executado pelo beneficiário. O lucro é definido como um excedente, calculado no momento do pagamento do saldo, das receitas relativamente aos custos elegíveis da ação ou do programa de trabalho, em que as receitas estão limitadas à subvenção da União e às receitas geradas pela ação ou pelo programa de trabalho[1]. O princípio da «ausência de fins lucrativos» não se aplica a subvenções concedidas sob a forma de custos unitários, montante fixo ou financiamentos a taxa fixa, incluindo bolsas, nem a pedidos de subvenção não superiores a 60 000 EUR.

Caso seja obtido lucro, a Comissão tem o direito de recuperar a percentagem do lucro correspondente à contribuição da União para os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário para executar a ação ou o programa de trabalho.

Para efeitos de cálculo do lucro gerado pela subvenção, o cofinanciamento sob a forma de contribuições em espécie não será contabilizado.

Cofinanciamento

Além disso, uma subvenção de UE é um incentivo à realização de um projeto que não seria exequível sem o apoio financeiro da UE e baseia-se no princípio do cofinanciamento. O cofinanciamento implica que a subvenção da UE não pode financiar a totalidade dos custos do projeto; o projeto terá de ser financiado por outras fontes de cofinanciamento além da subvenção da UE (por exemplo, recursos próprios do beneficiário, rendimentos gerados pelo projeto ou contributos financeiros de terceiros).

Quando a subvenção da UE é concedida sob a forma de custos unitários, montante fixo ou financiamento a taxa fixa (como é o caso da maioria das ações abrangidas pelo presente Guia), os princípios da «ausência de fins lucrativos» e do «cofinanciamento» são garantidos pela Comissão para a ação no seu conjunto, de forma antecipada, quando define as taxas ou as percentagens de tais unidades, montantes fixos ou taxas fixas. Parte-se do princípio geral de que os candidatos respeitam os princípios «sem fins lucrativos» e «cofinanciamento», não precisando, por conseguinte, de fornecer informações acerca das outras fontes de financiamento, para além da subvenção da UE, nem de justificar os custos incorridos pelo projeto.

No entanto, o pagamento de uma subvenção baseada no reembolso com base em custos unitários, em montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas não prejudica o direito de acesso aos registos estatutários dos beneficiários. Se um controlo ou auditoria revelar que o evento gerador não foi levado a cabo (por exemplo, atividades do projeto não realizadas conforme aprovado na fase de candidatura, participantes que não participaram nas atividades, etc.) e tiver sido feito um pagamento indevido ao beneficiário a título de uma subvenção na forma de reembolso, com base numa contribuição para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas, a agência nacional ou Agência de Execução terá direito a recuperar os montantes em questão até ao montante total da subvenção. De igual modo, se as atividades não forem executadas ou forem executadas de um modo insatisfatório, ou se os resultados obtidos forem insuficientes (incluindo o incumprimento de uma obrigação contratual), a subvenção pode ser reduzida, tendo em conta a medida em que a ação foi concluída. Além disso, para fins estatísticos e de acompanhamento, a Comissão Europeia pode realizar estudos de amostras de beneficiários a fim de quantificar os custos realmente incorridos em projetos financiados através de reembolso com base numa contribuição para custos unitários, montantes fixos ou financiamentos a taxas fixas.

Disposições específicas aplicáveis a subvenções pagas com base no reembolso de uma parcela específica dos custos elegíveis

Quando uma subvenção da UE é concedida sob a forma de um reembolso de uma parcela específica dos custos elegíveis, são aplicáveis as seguintes disposições[2]:

Custos elegíveis

Uma subvenção da UE não pode exceder um montante global definido no momento da seleção do projeto com base na estimativa dos custos elegíveis indicada no anexo orçamental. Os custos elegíveis são os custos efetivamente incorridos pelo beneficiário de uma subvenção que respeitam todos os seguintes critérios:

  • são incorridos durante a realização do projeto, com exceção dos custos referentes a relatórios finais e a certificados de auditoria;
  • são indicados no orçamento previsional do projeto;
  • são necessários para a execução do projeto objeto da subvenção;
  • são identificáveis e verificáveis e são inscritos na contabilidade do beneficiário e determinados de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis no país em que o beneficiário está estabelecido e com as práticas habituais de contabilidade analítica do beneficiário;
  • satisfazem os requisitos da legislação fiscal e social aplicável;

são razoáveis, justificados e conformes com o princípio da boa gestão financeira, em particular no que se refere à economia e à eficiência.

Os custos elegíveis podem ser diretos ou indiretos.

Custos diretos elegíveis

Os custos diretos elegíveis da ação são os custos que, no devido respeito das condições de elegibilidade definidas acima, podem ser identificados como custos específicos diretamente relacionados com a realização da ação e, como tal, podem ser objeto de uma imputação direta. Além dos custos diretos elegíveis que serão indicados no convite à apresentação de propostas, as seguintes categorias de custos também são consideradas elegíveis:

  • custos relativos a uma garantia de pré-financiamento constituída pelo beneficiário da subvenção, caso tal garantia seja exigida pela agência nacional;
  • custos relativos aos certificados sobre as demonstrações financeiras e os relatórios de verificação operacional, sempre que esses certificados ou relatórios forem necessários para confirmar os pedidos de pagamento apresentados pela agência nacional;

custos de amortização, desde que sejam realmente suportados pelo beneficiário.

Os procedimentos contabilísticos e de controlo interno do beneficiário terão de permitir uma conciliação direta dos custos e receitas declarados a título do projeto com as demonstrações contabilísticas e os documentos comprovativos correspondentes.

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

O imposto sobre o valor acrescentado só será considerado um custo elegível se não for recuperável nos termos da legislação nacional aplicável em matéria de IVA[3][2]. A única exceção refere-se às atividades ou operações exercidas pelos Estados, as regiões, as autarquias locais e os outros organismos de direito público, na qualidade de autoridades públicas[4][3]. Além disso:

  • o IVA dedutível que não seja deduzido (devido às condições nacionais ou a descuido dos beneficiários) não é elegível;
  • a Diretiva IVA não se aplica a países terceiros. As organizações de Países Parceiros podem ser isentas do pagamento de impostos (incluindo IVA), direitos e encargos, se tiver sido celebrado um acordo para o efeito entre a Comissão Europeia e o País Parceiro em que a organização está estabelecida.

Custos indiretos elegíveis

Por «custos indiretos» entende-se os custos que não estão diretamente relacionados com a execução da ação e que, por conseguinte, não lhe podem ser diretamente imputados.

Em determinados tipos de projetos (para mais informações sobre as regras de financiamento das ações, consultar a parte B do presente guia), um montante não superior a 7 % dos custos diretos elegíveis do projeto (exceto custos voluntários, se existirem), é elegível a título de custos indiretos, representando os custos administrativos gerais do beneficiário, que não estejam já cobertos pelos custos diretos elegíveis (por exemplo, contas de eletricidade ou serviços de Internet, custos de instalações, encargos com pessoal, etc.), mas que podem ser considerados imputáveis ao projeto.

Os custos indiretos não podem incluir custos inscritos em qualquer outra rubrica do orçamento. Os custos indiretos não são elegíveis se o beneficiário já receber uma subvenção de funcionamento do orçamento da União (por exemplo, no âmbito do convite à apresentação de candidaturas para cooperação com a sociedade civil ao abrigo do Programa Erasmus+).

Custos não elegíveis

Os custos seguintes não são considerados elegíveis:

  • remuneração do capital e dividendos pagos por um beneficiário
  • dívidas e encargos da dívida
  • provisões para perdas ou dívidas
  • juros devedores
  • créditos duvidosos
  • perdas cambiais
  • custos declarados pelo beneficiário no âmbito de outra ação que beneficie de uma subvenção financiada pelo orçamento da União
  • despesas excessivas ou imprudentes
  • contribuições em espécie de terceiros
  • em caso de arrendamento ou aluguer de equipamento, o custo de qualquer opção de compra no fim do período de arrendamento ou aluguer
  • custos de abertura e manutenção de contas bancárias (incluindo os custos de transferências de/para a agência nacional ou a Agência de Execução cobrados pelo banco do beneficiário)
  • o IVA, quando for considerado recuperável nos termos da legislação nacional em matéria de IVA (ver acima o parágrafo sobre o Imposto sobre o Valor Acrescentado)

Fontes de financiamento

O candidato tem de indicar no formulário de candidatura a contribuição de outras fontes que não a subvenção da UE. O cofinanciamento externo pode assumir a forma de recursos próprios do beneficiário, contributos financeiros de terceiros ou rendimentos gerados pelo projeto. Se, quando do relatório final e do pedido de pagamento do saldo, houver provas de que os rendimentos excederam (ver a secção «Sem fins lucrativos e cofinanciamento») os custos elegíveis incorridos com o projeto, a agência nacional ou a Agência de Execução tem o direito de recuperar a percentagem do lucro correspondente à contribuição da União para os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário para realizar o projeto. Esta disposição não se aplica a projetos que solicitem uma subvenção não superior a 60 000 EUR.

As contribuições em espécie de terceiros não são consideradas uma possível fonte de cofinanciamento.

  1. Para este fim, as receitas estão limitadas ao rendimento gerado pelo projeto, assim como a contribuições financeiras atribuídas especificamente por doadores para o financiamento dos custos elegíveis. O lucro (ou a perda), conforme definido acima, é assim a diferença entre:

    • o montante provisoriamente aceite da subvenção e o rendimento gerado pela ação, por um lado, e
    • os custos elegíveis suportados pelo beneficiário.

    Além disso, sempre que houver algum lucro, este será recuperado. A agência nacional ou a Agência de Execução tem o direito de recuperar a percentagem do lucro correspondente à contribuição da União para os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário para executar a ação. Serão fornecidos esclarecimentos adicionais sobre o cálculo do lucro nas ações cujas subvenções assumam a forma de reembolso de uma proporção específica dos custos elegíveis.

  2. Para ações geridas pela Agência de Execução, os pormenores das disposições financeiras aplicáveis constam do modelo de convenção de subvenção publicado no portal de oportunidades de financiamento e concursos.

  3. [2] Nos Estados-Membros, a legislação nacional do IVA transpõe a Diretiva IVA (2006/112/CE).

  4. [3] Ver artigo 13.º, n.º 1, da diretiva.

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