Os potenciais candidatos que tencionem apresentar uma proposta de projeto para receber apoio financeiro da UE ao abrigo do Programa Erasmus+ devem ler atentamente a presente secção, redigida em conformidade com as disposições aplicáveis do Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União¹ (doravante designado por «Regulamento Financeiro da UE»). 

Todas as disposições contratuais e financeiras aplicáveis às subvenções concedidas constam dos modelos de convenções de subvenção, disponíveis, para projetos executados pela Agência de Execução (EACEA), no Portal Financiamento e Concursos² , e para projetos executados pelas agências nacionais, no sítio Web da agência nacional Erasmus+ pertinente³ . Em caso de discrepâncias com as informações constantes do presente Guia, prevalecem as disposições dos modelos de convenções de subvenção relativamente às da parte C.

Footnote

1. Regulamento (UE, Euratom) 2024/2509 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de setembro de 2024, relativo às regras financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, (reformulação) (JO L, 2024/2509, 26.9.2024). O Regulamento Financeiro da UE pode ser consultado em:  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=OJ:L_202402509 ↩ back
2. Portal de financiamento e concursos:  https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/home . ↩ back
3. Agências nacionais Erasmus+:  https://erasmus-plus.ec.europa.eu/pt-pt/contacts/national-agencies?facets__permanent%7Cfield_eac_topics=1964 ↩ back