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Reforço de capacidades no domínio do ensino e formação profissionais (EFP)

Os projetos de reforço de capacidades são projetos de cooperação internacional baseados em parcerias multilaterais entre organizações ativas no setor do EFP em Estados-Membros da UE, em países terceiros associados ao Programa e em países terceiros não associados ao Programa. O seu objetivo consiste em apoiar a relevância, a acessibilidade e a capacidade de resposta dos sistemas e instituições de EFP em países terceiros não associados ao Programa, como motor do desenvolvimento socioeconómico sustentável.

Através de iniciativas conjuntas que promovem a cooperação entre diferentes regiões do mundo, esta ação visa reforçar as capacidades dos prestadores de EFP, especialmente nos domínios da gestão, governação, inclusão, garantia da qualidade e inovação, para que estejam mais bem preparados para colaborar com o setor privado/empresas/associações empresariais para explorar oportunidades de emprego e desenvolver em conjunto intervenções de EFP reativas. As parcerias internacionais devem contribuir para melhorar a qualidade do EFP nos países terceiros não associados ao Programa, nomeadamente através do reforço das capacidades do pessoal e dos professores do EFP, bem como do reforço da ligação entre os prestadores de EFP e o mercado de trabalho.

Prevê-se que os projetos de reforço de capacidades do EFP contribuam para os objetivos estratégicos mais vastos prosseguidos entre a Comissão Europeia e os países terceiros não associados ao Programa ou a região em causa, incluindo pacotes de investimento Global Gateway.

Objetivos da ação

Especificamente, a ação:

  • reforçará as capacidades dos prestadores de EFP para melhorar a cooperação entre as partes interessadas privadas e públicas no domínio do ensino e da formação profissionais para intervenções do EFP orientadas para a procura e para as oportunidades,
  • melhorará a qualidade e a capacidade de resposta do EFP à evolução económica e social, a fim de melhorar a relevância da oferta de competências para o mercado de trabalho,
  • alinhará a oferta de EFP com as estratégias de desenvolvimento locais, regionais e nacionais.

Áreas temáticas

As características próprias do reforço de capacidades no EFP incluem algumas áreas temáticas a seguir apresentadas. As propostas devem incidir em um ou mais dos seguintes temas:

  • aprendizagem em contexto laboral (para jovens e/ou adultos),
  • mecanismos de garantia da qualidade,
  • desenvolvimento profissional de professores/formadores de EFP,
  • competências essenciais, nomeadamente o empreendedorismo,
  • parcerias público-privadas no domínio do EFP,
  • inovação no EFP,
  • competências verdes e digitais para a dupla transição;
  • adequação das competências às oportunidades de emprego atuais e futuras.

Além disso, os candidatos podem abranger áreas temáticas diferentes das acima apresentadas. Contudo, será necessário demonstrar que estas são particularmente adequadas para satisfazer os objetivos do convite à apresentação de propostas e as necessidades identificadas.

Atividades

As atividades propostas devem estar diretamente ligadas aos objetivos e áreas temáticas da ação, ou seja, devem corresponder a uma ou mais das áreas temáticas acima enumeradas e devem ser especificadas numa descrição do projeto que abranja todo o período de execução.

No contexto desta ação internacional, as atividades do projeto devem concentrar-se no reforço e desenvolvimento das capacidades das organizações ativas no domínio do EFP, sobretudo nos países terceiros não associados ao Programa abrangidos pela ação.

Os projetos financiados conseguirão integrar um amplo conjunto de atividades de cooperação, intercâmbio, comunicação, entre outras, nomeadamente:

  • a criação e o desenvolvimento de redes e intercâmbios de boas práticas entre prestadores de EFP de países terceiros não associados ao Programa e prestadores de EFP de Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao Programa,
  • a criação de ferramentas, programas e outros materiais para reforçar as capacidades das instituições de países terceiros não associados ao Programa (programas de formação prática e ferramentas para a avaliação e validação dos resultados da aprendizagem no EFP, planos de ação individuais para as instituições participantes, orientação profissional e métodos de aconselhamento e tutoria, etc.),
  • a criação de mecanismos para envolver o setor privado na conceção e ministração de programas curriculares e para proporcionar aos aprendentes do EFP uma experiência em contexto de trabalho de elevada qualidade,
  • o desenvolvimento e a transferência de abordagens pedagógicas, materiais e métodos de ensino e formação, nomeadamente a aprendizagem em contexto laboral, a mobilidade virtual, os recursos educativos abertos e uma melhor exploração do potencial das TIC,
  • o desenvolvimento e a execução de atividades de intercâmbio (virtuais) internacionais destinadas principalmente ao pessoal (incluindo professores e pessoal não docente, tais como dirigentes escolares, gestores, conselheiros, etc.).

Caso sejam propostas atividades de mobilidade de aprendentes e pessoal, estas devem contribuir diretamente para os objetivos do projeto e estar fortemente integradas na lógica do projeto no seu conjunto.

As atividades propostas devem trazer valor acrescentado e terão um impacto direto na consecução dos resultados do projeto.

Prioridades regionais

O orçamento disponível está dividido pelas diferentes regiões do mundo (ou seja, Balcãs Ocidentais, Vizinhança Oriental, países do Mediterrâneo Meridional, África Subsariana, América Latina e Caraíbas) e a dimensão de cada envelope orçamental é diferente. Serão publicadas no portal de oportunidades de financiamento e concursos (FTOP) mais informações sobre os montantes disponíveis no âmbito de cada envelope orçamental.

A UE estabeleceu uma série de prioridades no que respeita ao equilíbrio geográfico e objetivos específicos. Além disso, as organizações são incentivadas a trabalhar com parceiros nos países terceiros não associados ao Programa mais pobres e menos desenvolvidos.

As prioridades regionais definidas para esta ação são as seguintes:

Se a candidatura envolver um ou mais países parceiros da ETF (Fundação Europeia para a Formação)1 , a proposta deve fornecer provas da resposta às recomendações da ETF formuladas nos relatórios regionais2 pertinentes do processo de Turim3 .

Balcãs Ocidentais  

  • será dada prioridade a projetos que contribuam para o seu Plano Económico e de Investimento e/ou para as recomendações da Fundação Europeia para a Formação no âmbito do processo de Turim (ver supra), 
  • a mobilidade dos aprendentes (estudantes) e do pessoal (professores, formadores, diretores, gestores, etc.) será privilegiada.

Vizinhança Oriental

  • será dada prioridade a projetos que contribuam para o seu Plano Económico e de Investimento e/ou para as recomendações da Fundação Europeia para a Formação no âmbito do processo de Turim (ver supra). 

Países do Mediterrâneo Meridional

  • será dada prioridade a projetos que contribuam para o seu Plano Económico e de Investimento e/ou para as recomendações da Fundação Europeia para a Formação no âmbito do processo de Turim (ver supra). 

África Subsariana

  • será dada prioridade aos países menos desenvolvidos; deve ainda prestar-se especial atenção aos países com prioridade migratória; nenhum país terá acesso a mais de 8 % do financiamento previsto para a região; 
  • será dada prioridade a projetos que contribuam para os respetivos programas indicativos plurianuais4 geográficos a nível nacional ou regional.

América Latina  

  • será dada prioridade a projetos regionais (que envolvam mais do que um país terceiro elegível não associado ao Programa) ou a projetos em países de rendimento médio superior e inferior;
  • será dada prioridade a projetos que contribuam para os respetivos programas indicativos plurianuais5  geográficos a nível nacional ou regional.  

Caraíbas

  • será dada prioridade a projetos regionais (que envolvam mais do que um país terceiro elegível não associado ao Programa) ou a projetos em países menos desenvolvidos, de rendimento médio superior e inferior; 
  • será dada prioridade a projetos que contribuam para os respetivos programas indicativos plurianuais6 geográficos a nível nacional ou regional.  

Caso sejam abordadas as prioridades regionais acima referidas, os projetos terão de demonstrar de que forma e em que medida o fazem. 

Criar um projeto

Um projeto de reforço de capacidades no domínio do EFP consiste em quatro fases:

  • Identificação e início do projeto;
  • Preparação, conceção e planeamento do projeto;
  • Execução do projeto e acompanhamento das atividades;
  • Análise do projeto e avaliação de impacto.

Importa notar que, embora as atividades preparatórias possam ser iniciadas antes de a proposta ser apresentada ou selecionada para financiamento, apenas é possível incorrer em custos e executar as atividades após a assinatura da convenção de subvenção.

As organizações participantes e os participantes envolvidos nas atividades devem assumir um papel ativo em todas estas fases para assim melhorarem a sua experiência de aprendizagem.

Identificação e início

Identificar um problema, uma necessidade ou uma oportunidade que possa ser abordada no âmbito do projeto, tendo em conta o convite à apresentação de propostas; identificar as principais atividades e os principais resultados esperados com o projeto; identificar as partes interessadas pertinentes e os potenciais parceiros; estabelecer o(s) objetivo(s) do projeto; assegurar a consonância do projeto com os objetivos estratégicos das organizações participantes; realizar algum planeamento inicial para o bom arranque do projeto e reunir as informações necessárias para a fase seguinte, etc.

Preparação, conceção e planeamento

Especificar o âmbito do projeto e a abordagem adequada; descrever claramente a metodologia proposta para assegurar a coerência entre os objetivos e as atividades do projeto; estabelecer um calendário para as tarefas em causa; estimar os recursos necessários e descrever os pormenores do projeto, por exemplo, a avaliação das necessidades; definir objetivos sólidos e indicadores de impacto (específicos, mensuráveis, realizáveis, pertinentes e calendarizados); identificar os resultados do projeto e de aprendizagem; definir o programa de trabalho, os formatos das atividades, o impacto previsto, o orçamento global estimado; elaborar um plano de execução do projeto e um plano de comunicação sólido e realista que inclua aspetos estratégicos da governação do projeto, do acompanhamento, do controlo da qualidade, da comunicação de informações e da divulgação dos resultados; definir as modalidades práticas e o(s) grupo(s)-alvo para as atividades previstas; estabelecer acordos com os parceiros e redigir a proposta, etc.

Execução do projeto e acompanhamento das atividades

Executar o projeto de acordo com planos que cumpram os requisitos em matéria de apresentação de relatórios e comunicação; acompanhar as atividades em curso e avaliar o desempenho do projeto em função dos seus objetivos; identificar e adotar medidas corretivas para fazer face a desvios em relação aos planos e resolver problemas e riscos; identificar não conformidades com as normas de qualidade estabelecidas e adotar medidas corretivas, etc.

Análise e avaliação de impacto

Avaliar o desempenho do projeto, tendo em conta os objetivos e os planos de execução do projeto; avaliação das atividades e do seu impacto a diferentes níveis, partilha e utilização dos resultados do projeto, etc.

Além disso, se for caso disso, e em termos proporcionais, espera-se que os projetos:

  • integrem um plano de ação de longo prazo que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a sua conclusão (com base em parcerias sustentadas), incluindo medidas de escalabilidade e sustentabilidade financeira,
  • assegurem uma visibilidade adequada e uma ampla disseminação dos resultados do projeto, a nível transnacional, nacional e/ou regional, em conjunto com os parceiros pertinentes.

Aspetos horizontais a considerar aquando da conceção do seu projeto

Para além de satisfazer os critérios formais e definir um acordo de cooperação sustentável com todos os parceiros do projeto, os seguintes elementos podem contribuir para aumentar o impacto e a execução qualitativa dos projetos de reforço de capacidades ao longo das diferentes fases do projeto.

Os candidatos (coordenador e parceiros de pleno direito) são incentivados a ter em conta estas oportunidades e dimensões aquando da conceção do seu projeto. 

Inclusão e diversidade

O programa apoia projetos que promovem a inclusão social e que se destinam a melhorar a forma de fazer chegar estes projetos a pessoas com menos oportunidades, nomeadamente pessoas com deficiência e pessoas oriundas da migração, bem como pessoas que habitam em regiões rurais e remotas, pessoas que enfrentam dificuldades socioeconómicas ou qualquer outro tipo de discriminação com base no género, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Os projetos ajudarão a eliminar os obstáculos que estes grupos enfrentam no acesso às oportunidades que o programa proporciona, bem como a contribuir para a criação de ambientes inclusivos, que promovem a equidade e a igualdade e que dão resposta às necessidades da comunidade em geral.

Sustentabilidade ambiental

O programa apoia a sensibilização para os desafios ambientais e em matéria de alterações climáticas. Os projetos são incentivados a desenvolver competências em vários setores pertinentes para a sustentabilidade, estratégias e metodologias relacionadas com aptidões setoriais ecológicas, bem como programas curriculares orientados para o futuro e que deem uma resposta mais adequada às necessidades dos indivíduos. O programa apoia também a testagem de práticas inovadoras para preparar os aprendentes e os prestadores de EFP para se tornarem verdadeiros agentes de mudança (p. ex., poupança de recursos, redução da utilização de energia e dos resíduos, compensação da pegada de emissões de carbono, escolhas sustentáveis em termos alimentares e de mobilidade, etc.).

Dimensão digital

O programa apoia os planos de transformação digital das instituições do ensino básico, do ensino secundário, e do ensino e formação profissionais (EFP). Promove a utilização orientada das tecnologias digitais, nomeadamente o desenvolvimento da pedagogia digital e dos conhecimentos especializados na utilização de ferramentas digitais, incluindo tecnologias de apoio e acessíveis e a criação e a utilização inovadora de conteúdos de educação digital.

Valores comuns, participação e envolvimento cívicos

O programa apoia a cidadania ativa e a ética na aprendizagem ao longo da vida. Os projetos devem proporcionar oportunidades de participação na vida democrática e de envolvimento social e cívico. A tónica é colocada na sensibilização para o contexto da União Europeia e a sua compreensão, nomeadamente no que toca aos valores comuns da UE, aos princípios da unidade e diversidade, bem como à sua identidade cultural, à sua consciência cultural e ao seu legado social e histórico.

Quais são os critérios a cumprir para se candidatar a um projeto de reforço de capacidades no domínio do EFP?

Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus, as propostas de projetos para o reforço de capacidades no domínio do EFP devem cumprir os seguintes critérios:

Quem pode candidatar-se?

Qualquer organização pública ou privada ativa no domínio do EFP e legalmente estabelecida num Estado-Membro da UE ou país terceiro elegível associado ao Programa (ver a parte A do presente Guia). As organizações de países terceiros não associados ao Programa não podem agir na qualidade de coordenador. O coordenador candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto.

Que tipos de organizações são elegíveis para participar no projeto?

Cada organização participante deve estar ativa no domínio do EFP ou no mercado de trabalho. Pode estar envolvida na qualidade de parceiro de pleno direito, entidade afiliada ou parceiro associado e deve estar estabelecida num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa (ver a parte A do presente Guia), ou num país terceiro elegível não associado ao Programa (ver abaixo). 

Países terceiros não associados ao Programa elegíveis para esta ação:

  • Todos os países terceiros não associados ao Programa nas regiões 1, 2, 3, 9, 10 e 11 (ver a parte A do presente Guia); 

Exceção: as organizações da Bielorrússia (região 2) não são elegíveis para participar nesta ação.

O tipo de organizações elegíveis pode ser (lista não exaustiva):

  • prestadores de EFP;
  • empresas, indústria ou organizações representativas de um setor;
  • autoridades nacionais/regionais responsáveis pelas qualificações;
  • serviços de emprego;
  • institutos de investigação;
  • agências para a inovação;
  • autoridades regionais responsáveis pelo desenvolvimento, etc.

Os parceiros associados podem participar na medida em que se demonstre que a sua participação representa um valor acrescentado essencial para o projeto (por exemplo, execução de tarefas/atividades específicas do projeto ou apoio à divulgação e sustentabilidade do projeto). Para questões de gestão contratual, os parceiros associados não são considerados parte dos parceiros do projeto e não recebem financiamento.  

Número de organizações participantes e respetivo perfil

Os projetos de reforço de capacidades são transnacionais e devem envolver, pelo menos, quatro organizações (coordenador e parceiros de pleno direito) de, no mínimo, três países: 

  • Pelo menos uma organização de dois Estados-Membros da UE e, pelo menos, duas organizações de, pelo menos, um país terceiro elegível não associado ao Programa; ou
  • Pelo menos uma organização de dois países terceiros associados ao Programa e, pelo menos, duas organizações de, pelo menos, um país terceiro elegível não associado ao Programa; ou
  • Pelo menos uma organização de um Estado-Membro da UE e uma organização de um país terceiro associado ao Programa e, pelo menos, duas organizações de, pelo menos, um país terceiro elegível não associado ao Programa. 

O consórcio deve incluir, pelo menos, um prestador de EFP de nível não superior.

O número de organizações de Estados-Membros da UE e países terceiros associados ao Programa não pode ser superior ao número de organizações oriundas de países terceiros elegíveis não associados ao Programa.

As entidades afiliadas e os parceiros associados não são contabilizados nestes requisitos. 

Local das atividades

A atividade deve decorrer nos países das organizações que participam no projeto, salvo em casos devidamente justificados que dizem respeito aos objetivos da ação.Além disso, se tal for devidamente justificado face aos objetivos ou à execução do projeto:

  • As atividades também podem decorrer na sede de um organismo da União Europeia, mesmo que no projeto não existam organizações participantes do país que acolhe o organismo; 
  • As atividades que envolvam a partilha e a promoção dos resultados também podem decorrer em eventos/conferências temáticos transnacionais relevantes em Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao Programa ou em países terceiros elegíveis não associados ao Programa.

Duração do projeto

Normalmente, os projetos devem durar 12, 24 ou 36 meses (as prorrogações são possíveis, se devidamente justificadas e mediante uma alteração). A duração tem de ser escolhida na fase de candidatura, em função do objetivo do projeto e do tipo de atividades previstas para o período em causa.

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA). Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2023-CB-VET

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a candidatura à subvenção até 28 de fevereiro, às 17h00 (hora de Bruxelas).

Outros critérios

O mesmo coordenador só pode apresentar uma proposta por prazo. Se o mesmo coordenador apresentar mais do que uma proposta, apenas será tida em conta a proposta apresentada primeiro, ao passo que as outras serão automaticamente rejeitadas.

As organizações candidatas serão avaliadas com base nos critérios de exclusão e seleção pertinentes. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Impacto previsto

Os projetos subvencionados devem demonstrar o seu impacto previsto, alcançando os seguintes resultados:

  • ligações mais estreitas entre o sistema de EFP dos países terceiros não associados ao Programa e o seu mercado de trabalho,
  • melhoria das ligações entre os perfis de EFP e as estratégias e prioridades locais/regionais/nacionais,
  • melhoria das capacidades dos prestadores de EFP, especialmente nos domínios da gestão, governação, inclusão, garantia da qualidade, inovação e internacionalização,
  • maior exposição do pessoal, dos gestores, dos decisores políticos e dos professores mais velhos a abordagens que aproximem o mercado de trabalho do EFP,
  • melhoria dos conhecimentos e das competências técnicas, de gestão e pedagógicas dos professores e formadores do EFP,
  • um melhor contributo dos professores/formadores, dos aprendentes do EFP e dos empregadores para o programa curricular, a conceção de perfis e a reforma da formação,
  • melhoria do nível de competências, aptidões e potencial de empregabilidade dos aprendentes do EFP,
  • aumento da cooperação entre diferentes regiões do mundo, por meio de iniciativas conjuntas,
  • desenvolvimento das competências das organizações participantes em matéria de sustentabilidade ambiental,
  • melhoria das aptidões e competências digitais do público-alvo através de atividades e iniciativas adequadas,
  • aumento das competências sociais e interculturais no domínio do EFP.

Critérios de atribuição

Cada proposta deve responder, na parte B da candidatura, a todos os pontos indicados nos quatro critérios de atribuição a seguir apresentados.

Relevância do projeto - (máximo 30 pontos)

  • Ligação às áreas temáticas: a relevância da proposta relativamente aos objetivos e áreas temáticas da ação;
  • Prioridades regionais: a proposta aborda as prioridades regionais, incluindo os documentos políticos pertinentes indicados no âmbito desta ação;
  • Contexto local: a proposta baseia-se numa análise adequada das necessidades e é viável no contexto local do(s) país(es) visado(s);
  • Consistência: os objetivos da candidatura estão claramente definidos, são realistas e abordam questões pertinentes para as organizações participantes e os grupos-alvo;
  • Inovação: a proposta assenta em métodos e técnicas de vanguarda e conduz a soluções e resultados inovadores no seu domínio em geral ou no contexto geográfico em que o projeto é implementado (por exemplo, conteúdo; resultados produzidos, métodos de trabalho aplicados, organizações e pessoas envolvidas ou visadas);
  • Complementaridade: a proposta complementa outras iniciativas já executadas pelas organizações participantes;
  • Reforço das capacidades: as atividades de reforço de capacidades estão claramente definidas e visam reforçar as capacidades, principalmente das organizações participantes de países terceiros não associados ao Programa;
  • Ligação às estratégias: as atividades se inscrevem nas estratégias de desenvolvimento dos prestadores de EFP visados e apoiam estratégias a nível nacional, incluindo uma maior atenção à empregabilidade, à inclusão, à diversidade e aos participantes socioeconomicamente desfavorecidos, sempre que tal seja pertinente;
  • Aspetos horizontais: os aspetos horizontais do Programa são tidos em conta.

Qualidade da conceção e da execução do projeto - (máximo 30 pontos)

  • Coerência: a conceção geral do projeto garante a coerência entre os objetivos, as atividades e o orçamento propostos do projeto. A proposta apresenta um conjunto coerente e abrangente de atividades e serviços adequados para satisfazer as necessidades identificadas e conduzir aos resultados previstos. Existem fases adequadas para preparação, execução, monitorização, exploração, avaliação e disseminação;
  • Metodologia: a adequação e a qualidade da metodologia proposta para resolver as necessidades identificadas;
  • Plano de trabalho: qualidade e eficácia do plano de trabalho, incluindo a medida em que os recursos atribuídos aos pacotes de trabalho estão em consonância com os respetivos objetivos e resultados tangíveis;
  • Métodos de aprendizagem não formal: a qualidade dos métodos de aprendizagem não formal propostos, se aplicável, ou seja, se forem propostos métodos de aprendizagem não formal na candidatura;
  • Seleção dos participantes: a qualidade das disposições relativas à seleção de participantes envolvidos nas atividades da proposta em relação aos objetivos de inclusão e diversidade;
  • Reconhecimento e validação: a qualidade dos mecanismos para reconhecimento e validação dos resultados da aprendizagem dos participantes, bem como a utilização coerente dos instrumentos de transparência e reconhecimento europeus;
  • Medidas de controlo de qualidade: a existência e a relevância de medidas de controlo de qualidade para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e não excede o prazo nem o orçamento;
  • Relação custo/eficácia: a medida em que o projeto tem uma boa relação custo-eficácia e afeta os recursos apropriados para cada atividade;
  • Atividades de mobilidade: a adequação das medidas para selecionar e/ou envolver os participantes em atividades de mobilidade (ver «Proteção, saúde e segurança dos participantes» na parte A do presente Guia, bem como outros requisitos e recomendações aplicáveis aos projetos de mobilidade da ação-chave 1) - se aplicável, ou seja, se as atividades de mobilidade fizerem parte da candidatura.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação - (máximo 20 pontos)

  • Configuração: o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes complementares, com o perfil, a experiência e a especialização necessários para levar a bom termo todos os aspetos do projeto;
  • Compromisso: a distribuição de responsabilidades e tarefas demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes.
  • Colaboração: existência de mecanismos eficazes de coordenação e comunicação entre as organizações participantes, bem como com outras partes interessadas.

Impacto - (máximo 20 pontos)

  • Impacto: o impacto potencial do projeto:  
    • para os participantes e para as organizações participantes durante e após o período de vigência do projeto,
    • para além das organizações e dos indivíduos que participam diretamente no projeto, a nível local, regional, nacional e/ou internacional;
  • Disseminação: a qualidade do plano de disseminação: adequação e qualidade das medidas que visam partilhar os resultados do projeto dentro e fora das organizações participantes;
  • Exploração: a proposta demonstra de que forma os resultados do projeto serão utilizados pelos parceiros e por outras partes interessadas. Descreve as medidas de exploração durante e após o período de vigência do projeto;
  • Acesso aberto: caso seja pertinente, a proposta descreve de que forma os materiais, documentos e suportes apresentados serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas;
  • Sustentabilidade: a qualidade dos planos destinados a garantir a sustentabilidade do projeto: a respetiva capacidade para continuar a ter impacto e para gerar resultados depois de esgotada a subvenção da UE.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 60 pontos (de um total de 100 pontos).

Devem ainda obter, pelo menos, metade da pontuação máxima em cada um dos quatro critérios de atribuição supracitados (ou seja, um mínimo de 15 pontos para a «relevância do projeto» e «qualidade da conceção e da execução do projeto», 10 pontos para a «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e «impacto».

Nos casos em que duas ou mais candidaturas tenham recebido a mesma pontuação total (casos de empate), será dada prioridade às pontuações mais elevadas para os critérios «relevância do projeto» e depois «impacto».

Informações adicionais

A aceitação de uma candidatura não constitui um compromisso de atribuição de um financiamento igual ao montante solicitado pelos candidatos. O financiamento solicitado pode ser reduzido com base nas regras financeiras aplicáveis à ação e nos resultados da avaliação.

Regra geral, e dentro dos limites dos regimes jurídicos nacionais e europeus vigentes, os resultados devem ser disponibilizados na forma de recursos educativos abertos (REA) e também nas plataformas profissionais e setoriais relevantes ou das autoridades competentes. A proposta deve descrever de que forma os dados, os materiais, os documentos, os conteúdos audiovisuais e as atividades nas redes sociais produzidos serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas.

Quais são as regras de financiamento?

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. O montante da contribuição de montante fixo único será determinado para cada subvenção com base no orçamento previsional da ação proposta pelos candidatos. A autoridade que concede a subvenção fixará um montante fixo de cada subvenção com base na proposta, no resultado da avaliação, nas taxas de financiamento e no montante máximo da subvenção definidos no convite à apresentação de propostas.

A subvenção da UE atribuída a cada projeto varia entre um valor mínimo de 100 000 EUR e um valor máximo de 400 000 EUR.

Como é determinado o montante fixo do projeto? 

Os candidatos têm de preencher um quadro orçamental pormenorizado de acordo com o formulário de candidatura, tendo em conta os seguintes pontos: 

  • O orçamento deve ser pormenorizado, conforme necessário, pelo(s) beneficiário(s) e organizado em pacotes de trabalho coerentes (por exemplo, dividido em «gestão do projeto», «formação», «organização de eventos», «preparação e execução da mobilidade», «comunicação e disseminação», «garantia da qualidade», etc.); 
  • A proposta tem de descrever as atividades abrangidas por cada pacote de trabalho;
  • A proposta dos candidatos deve apresentar uma repartição do montante fixo que demonstre a percentagem por pacote de trabalho (e, dentro de cada pacote de trabalho, a percentagem atribuída a cada beneficiário e entidade afiliada);
  • Os custos descritos poderão abranger os encargos com pessoal, as despesas de viagem e de subsistência, os custos de equipamentos e subcontratação, bem como outros custos (por exemplo, de disseminação da informação, publicação ou tradução).

As propostas serão avaliadas de acordo com os procedimentos de avaliação normais, com a ajuda de peritos internos e/ou externos. Os peritos avaliarão a qualidade das propostas tendo em conta os requisitos definidos no convite à apresentação de propostas e o impacto previsto, a qualidade e a eficácia da ação. Na sequência da avaliação da proposta, o gestor orçamental fixará o montante fixo, tendo em conta as conclusões da avaliação realizada. O montante fixo será limitado a um máximo de 80 % do orçamento previsional determinado após a avaliação.

Os parâmetros da subvenção (montante máximo, taxa de financiamento, despesas totais elegíveis, etc.) serão fixados na convenção de subvenção. O apoio financeiro a terceiros não é permitido. Os custos dos voluntários e das PME são permitidos. Consultar a secção «Custos diretos elegíveis» na parte C do presente Guia.

As realizações do projeto serão avaliadas com base nos resultados concluídos. O regime de financiamento permitirá centrar a atenção nas realizações em vez de nos contributos, dando, por conseguinte, ênfase à qualidade e ao nível de consecução dos objetivos mensuráveis.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no portal de oportunidades de financiamento e concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

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