Prioridades do Programa Erasmus+
Inclusão e diversidade
O programa procura promover a igualdade de oportunidades e de acesso, a inclusão, a diversidade e a equidade em todas as suas ações. As organizações e os participantes com menos oportunidades são os grandes visados por estes objetivos, pelo que o programa põe ao seu dispor mecanismos e recursos. As organizações devem adotar uma abordagem inclusiva durante a conceção dos seus projetos e atividades, tornando-os acessíveis a um leque diversificado de participantes.
As agências nacionais também são essenciais para apoiar projetos com vista a torná-los o mais inclusivos e diversificados possível. Com base nos princípios gerais e nos mecanismos europeus, as agências nacionais elaborarão planos de inclusão e diversidade para responder da melhor forma às necessidades dos participantes com menos oportunidades e apoiar as organizações que trabalham com estes grupos-alvo no respetivo contexto nacional. Simultaneamente, os Centros de Recursos SALTO, que apoiam a execução do programa, são também intervenientes fundamentais na promoção e na aplicação de medidas de inclusão e diversidade, nomeadamente no que diz respeito à obtenção de conhecimentos e à conceção e execução de atividades de reforço de capacidades para o pessoal das agências nacionais e os beneficiários do programa. A Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA) desempenha um papel igualmente importante nas vertentes dos programas que são geridos em regime de gestão direta. Nos países terceiros não associados ao programa, as delegações da UE e, quando existam, os Gabinetes Nacionais Erasmus+ e os pontos focais Erasmus+ também são fundamentais para aproximar o programa dos grupos-alvo pertinentes.
A fim de pôr em prática estes princípios, foram elaborados o quadro das medidas de <strong>inclusão</strong>1 e a Estratégia para a Inclusão e a <strong>Diversidade</strong>2 , que abrangem todos os domínios do programa, para facilitar o acesso ao financiamento a um leque mais diversificado de organizações e beneficiar um número maior de participantes com menos oportunidades. O quadro e a estratégia estabelecem também o contexto e os mecanismos para projetos que pretendam trabalhar em questões relacionadas com a inclusão e a diversidade. A estratégia visa contribuir para eliminar os possíveis obstáculos que se coloquem aos grupos-alvo no acesso a este tipo de oportunidades dentro e fora da Europa.
A lista de potenciais obstáculos, apresentada de seguida, não é exaustiva e pretende constituir uma referência para medidas que melhorem a acessibilidade para as pessoas com menos oportunidades. Estes obstáculos podem dificultar a participação desses grupos, quer enquanto fatores isolados, quer em conjunto:
- Deficiência:abrange incapacidades físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais suscetíveis de, em interação com vários obstáculos, impedir a participação plena e efetiva na sociedade das pessoas que dela são portadoras em pé de igualdade com as demais3 .
- Problemas de saúde: designadamente doenças graves, doenças crónicas ou qualquer outra situação relacionada com a saúde física ou mental que impeça a participação no programa.
- Sistemas de educação e formação: obstáculos que afetam as pessoas que, por diversos motivos, não tenham sucesso no sistema de educação e formação, os jovens que abandonam os estudos precocemente, os NEET (jovens que não trabalham, não estudam e não seguem uma formação) e os adultos pouco qualificados. Embora possa haver outros fatores relevantes, estas dificuldades, ainda que, por vezes, associadas às circunstâncias pessoais, resultam essencialmente de sistemas educativos que criam limitações estruturais e/ou não têm plenamente em conta as necessidades específicas de cada pessoa. As pessoas podem também enfrentar obstáculos à participação quando a estrutura dos programas curriculares dificulta a mobilidade para fins de aprendizagem ou formação no estrangeiro no âmbito dos seus estudos.
- Diferenças culturais: podem ser percecionadas como obstáculos por pessoas de qualquer origem, mas podem sobretudo afetar as pessoas com menos oportunidades. Estas diferenças podem representar obstáculos significativos à aprendizagem em geral, principalmente para migrantes ou refugiados (incluindo, mas não exclusivamente, migrantes recém-chegados), pessoas pertencentes a minorias nacionais ou étnicas, utilizadores de língua gestual ou pessoas com dificuldades de adaptação linguística e de inclusão cultural. A exposição a línguas estrangeiras e a diferenças culturais durante a participação em qualquer tipo de atividades do programa pode desencorajar algumas pessoas e, de certa forma, limitar os benefícios da sua participação. Estas diferenças culturais são até suscetíveis de impedir potenciais participantes de se candidatarem a apoio através do programa, constituindo, por isso, um obstáculo em si mesmas.
- Obstáculos sociais: dificuldades de adaptação social, como competências sociais limitadas ou comportamentos antissociais ou de alto risco, ou ser-se (ex-)recluso, (ex-)toxicodependente, (ex-)alcoólico ou marginalizado. Outros obstáculos sociais podem decorrer de circunstâncias familiares, nomeadamente ser-se o primeiro elemento de uma família a aceder ao ensino superior ou ter filhos (principalmente no caso de um progenitor isolado), ser cuidador, único sustento da família ou órfão, ou estar ou ter estado institucionalizado.
- Obstáculos económicos: desvantagens económicas, nomeadamente um baixo nível de vida, baixos rendimentos, estudantes que têm de trabalhar para se sustentar, dependência do sistema de proteção social, desemprego de longa duração, situações precárias ou de pobreza, situação de sem-abrigo, endividamento ou outros problemas financeiros. Podem existir outras dificuldades decorrentes da limitada transferibilidade dos serviços (em especial de apoio às pessoas com menos oportunidades), que têm de ser «móveis» para poderem acompanhar as pessoas quando participam em atividades fora do seu local de residência ou, ainda mais, no estrangeiro.
- Discriminação: pode resultar de situações de discriminação em razão do género, idade, etnia, religião, crença, orientação sexual, deficiência ou de fatores interseccionais (uma combinação de dois ou mais destes tipos de discriminação).
- Obstáculos geográficos: residir, por exemplo, em zonas remotas ou rurais, ilhas pequenas ou regiões periféricas/ultraperiféricas4 , subúrbios urbanos, zonas com menos serviços (transportes públicos limitados, más infraestruturas) ou zonas menos desenvolvidas em países terceiros.
Transformação digital
Para favorecer uma transformação digital bem sucedida e dar respostas mais eficazes a desafios societais como a IA ou a desinformação, a Europa precisa de sistemas de educação, formação e de apoio à juventude adequados à era digital. Em consonância com as prioridades estratégicas do Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)5 e com as duas recomendações do Conselho6 adotadas em novembro de 2023 sobre a) os principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais e b) a melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação, o programa Erasmus+ é fundamental para ajudar os cidadãos de todas as idades a adquirem as aptidões e competências digitais de que necessitam para viver, aprender, trabalhar, exercer os seus direitos, informar-se, aceder a serviços em linha, comunicar, consumir de forma crítica, criar e divulgar conteúdos educativos digitais.
O programa apoiará a primeira prioridade estratégica do plano de ação, a saber, o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz, reforçando as capacidades e a compreensão crítica em todos os tipos de instituições de ensino e formação relativamente a formas de aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem a todos os níveis e em todos os setores e de desenvolver e implementar os planos de transformação digital das instituições de ensino.
O programa contribuirá também para a segunda prioridade estratégica do plano de ação apoiando ações que visem reforçar o desenvolvimento de aptidões e competências digitais a todos os níveis da sociedade e para todos (incluindo jovens com menos oportunidades, estudantes, candidatos a emprego e trabalhadores). A tónica será colocada na promoção de competências digitais básicas e avançadas, bem como da literacia digital, que se tornou essencial para o quotidiano e para permitir às pessoas participarem de forma plena na sociedade civil e na democracia.
Em consonância com estas duas prioridades estratégicas do plano de ação, foi criada a Plataforma Europeia da Educação Digital7 para reforçar a cooperação em matéria de educação digital a nível da UE e contribuir para o intercâmbio de boas práticas, a criação conjunta e a experimentação. O objetivo da plataforma é apoiar os Estados-Membros através de uma cooperação intersetorial mais estreita, abordando a educação e a formação digitais numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida. A plataforma estabelece a ligação entre autoridades nacionais, o setor privado, especialistas, investigadores, prestadores de ensino e formação e a sociedade civil, através de um desenvolvimento mais flexível das políticas e práticas no domínio da educação digital.
A fim de aplicar este quadro estratégico através do programa, foi concebida uma Estratégia <strong>Digital</strong>8 que abrange todos os domínios do programa, com o objetivo de ajudar os beneficiários e os responsáveis pela execução a desenvolverem com êxito a dimensão digital dos projetos financiados.
O programa deve alcançar um grupo-alvo mais vasto, dentro e fora da União, através de um maior recurso a ferramentas das tecnologias da informação e da comunicação, da utilização combinada da mobilidade física e a aprendizagem virtual e da cooperação virtual.
Ambiente e combate às alterações climáticas
O ambiente e a ação climática são prioridades fundamentais da UE e continuarão a sê-lo no futuro. A Comunicação relativa ao Pacto Ecológico <strong>Europeu</strong>9 é a nova estratégia de crescimento europeia que reconhece o papel fundamental das escolas, das instituições de formação e das universidades no diálogo com os alunos, os pais e a comunidade em geral sobre as mudanças necessárias para uma transição bem-sucedida para a neutralidade carbónica até 2050. Além disso, a Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição <strong>ecológica</strong>10 salienta a necessidade de proporcionar aos aprendentes de todas as idades oportunidades para se informarem sobre a crise climática e a sustentabilidade através da educação formal e não formal, e de fazer da aprendizagem em prol da transição ecológica uma prioridade das políticas e dos programas de educação e formação. A sustentabilidade deve passar a fazer parte de todo o espetro da educação e da formação, nomeadamente dos programas curriculares e do desenvolvimento profissional dos educadores, bem como dos edifícios, das infraestruturas e das operações.
O Programa Erasmus+ é um instrumento essencial para desenvolver conhecimentos, aptidões e atitudes em matéria de alterações climáticas e apoiar o desenvolvimento sustentável na União Europeia e para além dela.
A fim de aplicar este quadro estratégico através do programa, foi concebida uma Estratégia para a transição ecológica e o desenvolvimento <strong>sustentável</strong>11 que abrange todos os domínios do programa, com o objetivo de ajudar os beneficiários e os responsáveis pela execução a desenvolverem com êxito a dimensão ecológica dos projetos financiados.
O programa multiplicará o número de oportunidades de mobilidade em domínios ecológicos orientados para o futuro, que promovam o desenvolvimento de competências, melhorem as perspetivas de carreira e envolvam os participantes em áreas estratégicas para o desenvolvimento sustentável, com especial ênfase no desenvolvimento rural (agricultura sustentável, gestão dos recursos naturais, proteção do solo ou agricultura biológica). Além disso, o Erasmus+, com a sua tónica na mobilidade, deve procurar contribuir para a neutralidade carbónica promovendo meios de transporte sustentáveis e um comportamento ambientalmente mais responsável.
O ambiente e o combate às alterações climáticas são uma prioridade horizontal na seleção de projetos. Será dada prioridade a projetos que visem o desenvolvimento de competências em vários setores ecológicos, incluindo no âmbito do contributo da educação e da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, desenvolvendo estratégias setoriais e metodologias em favor de competências verdes e programas curriculares orientados para o futuro, bem como iniciativas que apoiem as abordagens previstas das organizações participantes no que respeita à sustentabilidade ambiental.
O programa apoia a utilização de práticas inovadoras para transformar os aprendentes, o pessoal e os técnicos de juventude em verdadeiros agentes impulsionadores de mudança (por exemplo, poupança de recursos, redução da utilização de energia, dos resíduos e da pegada de carbono, escolhas sustentáveis em termos alimentares e de mobilidade). Será também dada prioridade a projetos que, através de atividades no domínio da educação, da formação, da juventude e do desporto, possibilitem mudanças comportamentais no que toca a preferências individuais, valores culturais e à sensibilização e, de um modo mais geral, apoiem o envolvimento ativo no desenvolvimento sustentável.
Por conseguinte, as organizações e os participantes envolvidos devem, aquando da conceção das atividades, procurar integrar práticas ecológicas em todos os projetos, o que os incentivará a debater e conhecer melhor as questões ambientais, a refletir sobre ações locais e a encontrar formas mais ecológicas de realizarem as suas atividades.
Espaços de colaboração como a Plataforma de Educação Escolar Europeia (incluindo a eTwinning) e a EPALE continuarão a gerar materiais de apoio e a facilitar o intercâmbio de práticas e políticas educativas eficazes no domínio da sustentabilidade ambiental. O Erasmus+ é também um poderoso instrumento para entrar em contacto e dialogar com um vasto leque de intervenientes na sociedade (escolas, universidades, prestadores de EFP, organizações de juventude e desportivas, ONG, órgãos de poder local e regional, organizações da sociedade civil, etc.) que podem tornar-se intervenientes ativos na transição para a neutralidade climática até 2050.
Participação na vida democrática, valores comuns e participação cívica
O programa Erasmus+ tenta dar resposta à questão da participação limitada dos cidadãos nos processos democráticos e do seu desconhecimento sobre a União Europeia e procura ajudá-los a superar as dificuldades de envolvimento e participação ativos nas respetivas comunidades e na vida política e social da União. É fundamental para o futuro da União reforçar, desde muito cedo, a compreensão que os cidadãos têm da União. Em complemento da educação formal, a aprendizagem não formal pode melhorar esta compreensão e promover um sentimento de pertença.
O programa apoia a cidadania ativa e a ética na aprendizagem ao longo da vida ao mesmo tempo que fomenta o desenvolvimento de competências sociais e interculturais, o pensamento crítico e a literacia mediática. Além disso, dá prioridade a projetos que proporcionem oportunidades de participação na vida democrática e de envolvimento social e cívico através de atividades de aprendizagem formal e não formal. Privilegia-se a sensibilização para o contexto da União Europeia e o seu conhecimento, nomeadamente no que toca aos valores comuns da UE e aos princípios da unidade e diversidade, bem como ao seu legado social, cultural e histórico.
No domínio da juventude, foi concebida a Estratégia para a Participação dos Jovens12 , destinada a criar um quadro comum e a apoiar a utilização do programa para promover a participação dos jovens na vida democrática. A Estratégia visa melhorar a qualidade da participação dos jovens no programae complementa documentos políticos fundamentais da UE na área da juventude, como a Estratégia da UE para a Juventude e os Objetivos para a Juventude Europeia13 . A Caixa de Ferramentas para a Participação dos Jovens14 acompanha a estratégia e visa, na prática, melhorar a participação dos jovens em cada uma das ações do programa, graças à partilha de saber-fazer e a recomendações, ferramentas e orientações práticas. A caixa de ferramentas fornece orientações sobre como abordar esta prioridade horizontal nos projetos Erasmus+.
- Decisão de execução da Comissão - quadro das medidas de inclusão dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade para o período de 2021-2027: https://erasmus-plus.ec.europa.eu/document/commission-decision-framework-inclusion-2021-27 ↩ back
- Orientações de execução - Estratégia para a Inclusão e a Diversidade no âmbito dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/implementation-guidelines-erasmus-and-european-solidarity-corps-inclusion-and-diversity_en ↩ back
- Para mais informações sobre este tema, consultar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html ↩ back
- A União Europeia tem nove regiões ultraperiféricas: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha). ↩ back
- Espaço Europeu da Educação – Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027): https://education.ec.europa.eu/pt-pt/focus-topics/digital-education/action-plan ↩ back
- Recomendação do Conselho relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15741-2023-INIT/pt/pdf ; Recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação: https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-15740-2023-INIT/pt/pdf ↩ back
- https://education.ec.europa.eu/focus-topics/digital-education/action-plan/european-digital-education-hub ↩ back
- Orientações de aplicação - Estratégia Digital no âmbito dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/implementation-guidelines-erasmus-and-european-solidarity-corps-digital_en ↩ back
- Comissão Europeia – Pacto Ecológico Europeu: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/european-green-deal_pt ↩ back
- Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32022H0627(01) ↩ back
- Orientações de aplicação - Estratégia Ecológica no âmbito dos programas Erasmus+ e Corpo Europeu de Solidariedade: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/implementation-guidelines-erasmus-and-european-solidarity-corps-green_en ↩ back
- Estratégia para a Participação dos Jovens: https://participationpool.eu/resource-category/youth-participation/youth-participation-strategy/ ↩ back
- Objetivos para a Juventude Europeia: https://youth.europa.eu/strategy/european-youth-goals_pt ↩ back
- Caixa de Ferramentas para a Participação dos Jovens: https://participationpool.eu/toolkit/ ↩ back