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Erasmus+

EU programme for education, training, youth and sport
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Características importantes do Programa Erasmus+

Os seguintes aspetos do programa merecem uma atenção especial:

Respeito pelos valores da UE

A execução do Programa Erasmus+ e, como tal, os seus beneficiários e as atividades levadas a cabo no quadro do programa têm de respeitar os valores da UE de respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos humanos, incluindo os das pessoas pertencentes a minorias, em plena conformidade com os valores e os direitos consagrados nos Tratados da UE e na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Em consonância com o disposto nas convenções de subvenção, a subvenção do beneficiário poderá ser terminada ou reduzida se essas disposições não forem respeitadas.

Proteção, saúde e segurança dos participantes

A proteção, a saúde e a segurança dos participantes envolvidos nos projetos Erasmus+ são princípios importantes do programa. Todos os participantes devem ter a oportunidade de tirar o máximo proveito das possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento pessoal e profissional oferecidas através do Erasmus+. Tal deve ser garantido por um ambiente seguro, que respeite e proteja os direitos de todas as pessoas, a sua integridade física e emocional, a sua saúde mental e o seu bem-estar.

Cada uma das organizações participantes no programa tem de dispor de procedimentos e disposições eficazes para promover e garantir a segurança, a proteção e a não discriminação dos participantes nas suas atividades. Sempre que necessário, os participantes menores (alunos, aprendentes do EFP e jovens) devem ser acompanhados por adultos nas atividades de mobilidade. Os adultos acompanhantes devem assegurar que a componente de aprendizagem da mobilidade tem qualidade suficiente, bem como zelar pela proteção e pela segurança de participantes menores.

Além disso, todos os alunos, estudantes, estagiários, aprendizes/formandos, aprendentes adultos, jovens e pessoal envolvidos em atividades de mobilidade ao abrigo das ações-chave do Programa Erasmus+ têm de ter um seguro contra os riscos inerentes à respetiva participação nessas atividades. O programa deixa aos organizadores do projeto a tarefa de procurar a apólice de seguro mais adequada, de acordo com o tipo de projeto realizado e as modalidades de seguro disponíveis a nível nacional. Além disso, não é necessário subscrever um seguro específico para o projeto, caso os participantes já estejam cobertos por apólices de seguro existentes dos organizadores do projeto.

Em qualquer dos casos, os seguintes domínios devem estar cobertos:

  • se pertinente, seguro de viagem (incluindo danos e perda de bagagem);
  • seguro de responsabilidade civil (incluindo, quando aplicável, responsabilidade civil profissional);
  • acidentes e doenças graves (incluindo incapacidade permanente ou temporária);
  • morte (incluindo repatriação em caso de projetos desenvolvidos no estrangeiro).

Se aplicável, recomenda-se vivamente aos participantes em atividades transnacionais que tenham o Cartão Europeu de Seguro de Doença, um cartão gratuito que permite receber os cuidados de saúde necessários de um ponto de vista médico, no sistema público, durante uma estada temporária em qualquer dos 27 países da UE, na Islândia, no Listenstaine ou na Noruega, nas mesmas condições e ao mesmo custo (em alguns países, gratuitamente) que as pessoas cobertas pelo sistema de saúde público do país em questão. Para mais informações sobre o cartão e para saber como o pode obter, consultar http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559&langId=pt.

Por último, se os projetos envolverem jovens com menos de 18 anos, as organizações participantes precisam de obter uma autorização prévia para a participação junto dos pais ou encarregados de educação.

Multilinguismo

O multilinguismo é uma das pedras angulares do projeto europeu e um símbolo forte da aspiração da UE a alcançar a união na diversidade. As línguas estrangeiras desempenham um papel de destaque entre as competências que vão ajudar a preparar melhor as pessoas para o mercado de trabalho e a tirar o maior proveito das oportunidades disponíveis. O objetivo da UE é que todos os cidadãos tenham a oportunidade de aprender, pelo menos, duas línguas estrangeiras desde uma idade precoce.

A promoção do ensino de línguas e da diversidade linguística é um dos objetivos específicos do programa. A falta de competências linguísticas constitui um dos principais obstáculos à participação nos programas europeus em matéria de educação, formação e juventude. As oportunidades criadas para oferecer apoio linguístico visam tornar a mobilidade mais eficiente e eficaz, melhorar o desempenho da aprendizagem e, por conseguinte, contribuir para o objetivo específico do programa.

O programa disponibilizará apoio à aprendizagem de línguas para os participantes que realizem uma atividade de mobilidade. Este apoio será disponibilizado principalmente através da plataforma Apoio Linguístico em Linha (OLS - «Online Language Support») do Erasmus+, adaptada conforme necessário a determinados setores, já que a facilidade de acesso e a flexibilidade desta modalidade de ensino constituem uma vantagem para a aprendizagem de línguas. O Apoio Linguístico em Linha (OLS) do Erasmus+ permitirá aos participantes avaliar, praticar e melhorar o seu conhecimento das línguas. Além do OLS, poderão ser disponibilizadas outras formas de apoio linguístico destinadas a satisfazer as necessidades de grupos-alvo específicos na aprendizagem de línguas, como a utilização de língua gestual ou braile, que podem ser financiadas na categoria de apoio financeiro específico à inclusão.

No âmbito dos projetos de cooperação, o ensino e a aprendizagem de línguas também serão incentivados. A inovação e as boas práticas destinadas a promover as competências linguísticas podem incluir, por exemplo, métodos de ensino e avaliação, desenvolvimento de material pedagógico, investigação, aprendizagem de línguas assistida por computador e iniciativas empresariais que utilizem línguas estrangeiras.

A Comissão Europeia criou os prémios do Selo Europeu das Línguas (ELL - «European Language Label») para distinguir a qualidade, apoiar a partilha de resultados de projetos de excelência no domínio do multilinguismo e promover o interesse público na aprendizagem de línguas. As agências nacionais atribuirão o ELL anualmente ou de dois em dois anos a organizações de ensino e formação que tenham concluído um projeto Erasmus+ que tenha sido selecionado por uma agência nacional para receber financiamento e que tenha obtido resultados excecionais no domínio da aprendizagem e do ensino de línguas. Além de poder selecionar os projetos Erasmus+, a agência nacional pode decidir atribuir o ELL a outras iniciativas com abordagens abrangentes, inclusivas ou inovadoras em relação ao ensino e aprendizagem de línguas.

Dimensão internacional

O Erasmus+ tem uma forte dimensão internacional (ou seja, de cooperação com países terceiros não associados ao Programa) nas atividades de mobilidade, cooperação e diálogo político. Ajuda as organizações europeias a enfrentar os desafios mundiais criados pela globalização, pelas alterações climáticas e pela transição digital através, nomeadamente, da intensificação da mobilidade internacional e da cooperação com países terceiros, e reforça o papel da União Europeia como interveniente mundial. Melhora as ligações da sociedade através da mobilidade, dos intercâmbios e do reforço das capacidades, promove a resiliência social, o desenvolvimento humano, a empregabilidade, a participação ativa e assegura canais regulares para a cooperação interpessoal através da promoção de valores, princípios e interesses em torno de prioridades comuns. As atividades oferecem uma resposta aos desafios da qualidade, da modernização e da empregabilidade através do aumento da relevância e da capacidade de resposta da educação para uma recuperação socioeconómica ecológica e sustentável, o crescimento e a prosperidade em países terceiros não associados ao Programa, contribuindo para o desenvolvimento humano e institucional, a transição digital, o crescimento e o emprego, a boa governação e a paz e segurança. A participação dos jovens nos países terceiros não associados ao Programa é um elemento essencial do processo de construção de sociedades mais resilientes e assentes na confiança mútua e na compreensão intercultural.

Reconhecimento e validação de aptidões e qualificações

O Erasmus+ apoia os instrumentos da UE que visam garantir a transparência e o reconhecimento das competências, das aptidões e das qualificações, nomeadamente: o Europass (incluindo as Credenciais Digitais Europeias para a Aprendizagem), o Passe Jovem, o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), a Classificação Europeia das Competências/Aptidões, Qualificações e Profissões (ESCO), o Sistema Europeu de Transferência e Acumulação de Créditos (ECTS), o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade (EQAVET), o Registo Europeu de Garantia da Qualidade (EQAR), a Associação Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA), bem como as redes europeias no domínio da educação e da formação na base destes instrumentos, designadamente o Centro Nacional de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC), as redes Euroguidance, os Centros Nacionais Europass e os pontos de coordenação nacionais do QEQ. Um propósito comum destes instrumentos é o de assegurar que as competências, as aptidões e as qualificações podem ser mais facilmente reconhecidas e compreendidas, dentro e fora das fronteiras nacionais, em todos os subsistemas de educação e de formação, bem como em todos os setores do mercado de trabalho, independentemente de terem sido adquiridas através do ensino e formação formais ou de outras experiências de aprendizagem (por exemplo, experiência de trabalho, voluntariado e aprendizagem em linha).

Para cumprir estes objetivos, os instrumentos disponíveis devem poder dar resposta a novos fenómenos, como a internacionalização da educação e da formação e a utilização crescente da aprendizagem digital e das credenciais digitais, e ainda apoiar a criação de percursos de aprendizagem flexíveis consentâneos com as necessidades e os objetivos dos aprendentes. Devem também reforçar a comparabilidade e a portabilidade das aptidões, competências e qualificações além-fronteiras, permitindo aos aprendentes e trabalhadores deslocarem-se livremente na UE para efeitos de trabalho ou de aprendizagem.

Vários documentos políticos adotados há muito orientam a aplicação e o desenvolvimento destes instrumentos, nomeadamente a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, a Decisão (UE) 2018/646 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de abril de 2018, relativa a um regime comum de prestação de melhores serviços em matéria de competências e qualificações (Europass), e a Recomendação do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, sobre a validação da aprendizagem não formal e informal. Além destes documentos políticos horizontais, as estratégias temáticas1 , como o Passe Jovem e a Estratégia Europeia de Formação (EEF) no domínio da juventude, visam prestar mais apoio à evolução nestes domínios.

Comunicação sobre os projetos e os seus resultados para maximizar o impacto

A comunicação sobre os projetos e os respetivos resultados é fundamental para assegurar o impacto a diferentes níveis. Os candidatos a financiamento ao abrigo do Erasmus+ devem, consoante a ação, planear as suas atividades de comunicação com o objetivo de partilhar informações sobre o seu projeto e os seus resultados durante e após o ciclo de vida do projeto. As candidaturas dos projetos serão avaliadas com base em critérios pertinentes para assegurar que estes aspetos são abrangidos. O nível e a intensidade das atividades de comunicação e divulgação devem ser proporcionais aos objetivos, ao âmbito e às metas das diferentes ações do Erasmus+. Os beneficiários do financiamento do Erasmus+ terão de seguir as orientações de comunicação institucional para os beneficiários de projetos elaboradas pela Comissão Europeia, e monitorizar e avaliar o êxito das suas atividades de comunicação, de forma qualitativa e quantitativa.

Conforme indicado nas orientações de comunicação institucional, os beneficiários devem reconhecer claramente o apoio da União Europeia em todas as atividades e produtos de comunicação e divulgação, nomeadamente eventos, sítios Web, material visual e publicações. Cabe-lhes, em especial, assegurar que o emblema da União Europeia é incluído em todos os materiais de comunicação, respeitando as disposições constantes da convenção de subvenção ou da decisão de subvenção2 . A subvenção do beneficiário poderá ser reduzida se tais disposições não forem respeitadas.

Os beneficiários devem conceber uma estratégia de comunicação e um plano de comunicação, tendo em conta os seguintes fatores:

  • Objetivos de comunicação: os candidatos devem identificar o que gostariam de alcançar com atividades de comunicação específicas, ou seja, sensibilizar, promover valores sociais, desenvolver novas parcerias para o futuro ou influenciar políticas e práticas; 
  • O público ou grupo-alvo: os candidatos devem definir as pessoas a que pretendem chegar e que poderão utilizar os resultados do projeto. O público ou grupo-alvo deve ser definido o mais especificamente possível. Pode tratar-se do público em geral, de determinadas partes interessadas, de peritos e outros interessados, de decisores, de meios de comunicação social, etc.;
  • Os canais e as atividades utilizados para alcançar o público-alvo: os candidatos devem escolher os canais e as atividades que são mais eficazes e adequados para responder às necessidades dos destinatários por si escolhidos, designadamente redes sociais, eventos ou publicações.
  • Os resultados do projeto (produtos e resultados), tais como um guia de boas práticas, um instrumento ou produto prático, um relatório técnico do estudo realizado, os conhecimentos e as aptidões obtidos, etc. Os resultados também devem ser partilhados ou promovidos na Plataforma de Resultados dos Projetos Erasmus+ (https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/projects_en).
  • Calendário: os candidatos devem planear eficazmente os momentos em que as diferentes atividades são realizadas (associando-os ao plano de trabalho ou às metas), estabelecer objetivos realistas e assegurar flexibilidade em função da evolução do projeto, da alteração das necessidades do público-alvo ou grupo-alvo, bem como do desenvolvimento das políticas e dos procedimentos.
  • Indicadores-chave de desempenho (ICD): os indicadores de desempenho constituem uma valiosa ferramenta de gestão para monitorizar os progressos realizados (e permitir ajustamentos, se necessário) durante a implementação das atividades de comunicação e divulgação e para avaliar o grau de sucesso na realização dos seus objetivos. Os ICD devem ser coerentes com os indicadores da rede de comunicação institucional3 .

Requisito de Livre Acesso a materiais educativos produzidos no âmbito do Erasmus+

O Erasmus+ promove o livre acesso aos produtos resultantes dos projetos para apoiar a aprendizagem, o ensino, a formação e o trabalho com jovens. Mais especificamente, os beneficiários do Erasmus+ são obrigados a colocar gratuitamente à disposição do público quaisquer ferramentas e recursos educativos produzidos no contexto dos projetos apoiados pelo programa (documentos, suportes para comunicação, software ou outros materiais), ao abrigo de uma licença aberta. Estes materiais devem ser de fácil acesso e poder ser obtidos sem custos ou limitações. A licença aberta deve permitir a sua utilização, reutilização, adaptação e partilha pelo público. Estes materiais são conhecidos como «Recursos Educativos Abertos» (REA). Para atingir este objetivo, os recursos devem ser carregados num formato digital editável e numa plataforma adequada e de livre acesso. Embora o Erasmus+ incentive os beneficiários a aplicar as licenças mais abertas4 , estes podem escolher licenças que imponham algumas restrições, por exemplo, que limitem a utilização comercial por terceiros ou comprometam terceiros a aplicar a mesma licença aos materiais derivados, desde que tal seja adequado à natureza do projeto e ao tipo de material em questão, e que o público possa continuar a utilizar, reutilizar, adaptar e partilhar o recurso. O requisito de livre acesso é obrigatório e não prejudica os direitos de propriedade intelectual dos beneficiários de subvenções.

Livre acesso do Erasmus+ para investigação e dados

O Erasmus+ incentiva os beneficiários a publicarem os resultados da sua investigação de forma a permitir o livre acesso aos mesmos, sem quaisquer restrições e a título gratuito para os utilizadores. Os beneficiários também são incentivados a aplicar licenças abertas aos resultados da investigação. Sempre que possível, os dados recolhidos através dos projetos devem ser publicados como «dados abertos», ou seja, ao abrigo de uma licença aberta, num formato adequado e numa plataforma de dados abertos adequada.