As Conclusões do Conselho sobre os Professores e Formadores Europeus do Futuro, de maio de 2020¹ , reiteraram o papel dos professores enquanto pedras angulares do Espaço Europeu da Educação e apelam a um maior apoio ao desenvolvimento das suas carreiras e competências, bem como ao bem-estar em todas as fases das suas carreiras. As conclusões salientaram os benefícios da mobilidade dos professores e a necessidade de integrar a mobilidade na sua formação inicial e contínua. Além disso, as conclusões convidaram a Comissão a apoiar uma maior cooperação entre os prestadores de serviços no setor da formação de professores no âmbito do respetivo desenvolvimento profissional contínuo.

A Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025»² , de 2020, reconhece o papel fundamental dos professores e formadores e estabelece a visão de ter educadores altamente competentes e motivados que possam beneficiar de variadas oportunidades de apoio e de desenvolvimento profissional ao longo de toda a sua carreira. Propõe várias ações que visam fazer face aos desafios que a profissão docente terá de enfrentar, incluindo o plano de lançamento das Academias de Professores Erasmus+.

O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 da Comissão³ sublinha a necessidade de garantir que todos os professores e formadores têm confiança e competências para utilizar as tecnologias de forma eficaz e criativa, a fim de aliciar e motivar os seus aprendentes, bem como de assegurar que todos os aprendentes desenvolvem as suas competências digitais para viverem, trabalharem e aprenderem num mundo cada vez mais digitalizado.

Em novembro de 2023, o Conselho adotou Recomendação relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais</span> a⁴ , apelando aos Estados-Membros da UE para que garantam o acesso universal a uma educação e formação digitais inclusivas e de elevada qualidade. A recomendação convida os Estados-Membros da UE a desenvolverem estratégias nacionais para a educação e as competências digitais, a trabalharem em estreita colaboração com as partes interessadas, a investirem em equipamentos, infraestruturas, ferramentas e conteúdos digitais e a incentivarem a formação específica para apoiar os professores na utilização das tecnologias digitais no ensino e na aprendizagem. Além disso, o Conselho adotou a Recomendação relativa à melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação⁵ , que apela aos Estados-Membros da UE para que proporcionem competências digitais de forma coerente em todos os setores da educação e da formação. A recomendação sugere que os Estados-Membros da UE tomem medidas para impulsionar o desenvolvimento de competências digitais em todos os níveis de educação e formação, das competências digitais básicas às avançadas e especializadas, incluindo a IA.

A Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar⁶ reconhece ainda os professores, formadores e dirigentes escolares como força motriz indispensável da educação e da formação e salienta a necessidade de continuar a desenvolver e atualizar as suas competências. Entre as medidas propostas, recomenda que os Estados-Membros integrem a inclusão, a equidade e a diversidade, a compreensão do subdesempenho e da falta de interesse, e abordem o bem-estar, a saúde mental e o assédio escolar, em todos os programas de formação inicial de professores (FIP). Além disso, a recomendação salienta a necessidade de uma formação inicial de professores de elevada qualidade e baseada na investigação e o desenvolvimento profissional contínuo (DPC) no sentido de preparar os dirigentes educativos, professores, formadores e outro pessoal educativo para compreender os fatores de risco e de proteção suscetíveis de ter um impacto no desempenho académico, na falta de interesse ou no abandono precoce da educação e da formação, bem como as dificuldades sociais, emocionais e comportamentais; compreender os aspetos relacionados com o bem-estar, a deficiência e a saúde mental, incluindo o stress pós-traumático, e apoiar o desenvolvimento de competências sociais e emocionais dos aprendentes.

Apesar do impacto positivo da mobilidade no estrangeiro para fins de aprendizagem no desenvolvimento profissional dos professores, bem como nos sistemas educativos, esta continua a não estar eficazmente integrada na formação dos professores, devido aos muitos obstáculos práticos que devem ser eliminados através de políticas mais coerentes. Para o efeito, a Recomendação do Conselho intitulada «A Europa em Movimento» — oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para todos⁷ inclui um anexo específico centrado na mobilidade dos professores. O referido anexo define um conjunto de ações destinadas a eliminar os obstáculos à mobilidade dos professores identificados nos Estados-Membros da UE, por exemplo, integrando a mobilidade na educação inicial e no desenvolvimento profissional dos professores, melhorando a cooperação a nível local através do desenvolvimento e da aplicação de uma abordagem estratégica na área da mobilidade dos professores, integrando a mobilidade dos professores no desenvolvimento global das escolas e atribuindo os recursos necessários; promover os benefícios da mobilidade para fins de aprendizagem e apoiá-la com a formação necessária.

É necessário melhorar a atratividade da profissão: nos países da UE que participam no inquérito TALIS da OCDE, em média, menos de 20 % dos professores do ensino básico sentem que a sua profissão é valorizada pela sociedade. 

O envelhecimento dos docentes é uma preocupação, uma vez que as futuras vagas de reformas podem resultar na escassez de força de trabalho docente num país. De acordo com o inquérito TALIS da OCDE, e não obstante a ampla oferta de desenvolvimento profissional contínuo, os professores continuam a afirmar que faltam oportunidades de desenvolvimento profissional.

A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) faz referência ao potencial das academias europeias de formação de professores, lançadas através do programa Erasmus+, para facilitarem o trabalho em rede, a partilha de conhecimentos e a mobilidade, bem como para proporcionarem aos professores e formadores oportunidades de aprendizagem em todas as fases das suas carreiras.

A edição de 2023 do Monitor da Educação e da Formação também indica que quase todos os países europeus enfrentam uma grave escassez de professores, quer em todas as áreas quer em disciplinas como as ciências, ou em perfis específicos, como o ensino de alunos com necessidades especiais.

As Academias de Professores Erasmus+ visam dar resposta a estes problemas ao promover uma estreita cooperação entre as organizações ativas na educação e formação inicial e contínua dos professores, complementar outros trabalhos realizados para concretizar o Espaço da Educação e ajudar a transferir os resultados para a tomada de decisões políticas nacional e regional e, por fim, para a formação de professores e apoio às escolas.

Devem basear-se nas inovações e nas práticas eficazes que existem no âmbito da formação de professores a nível nacional e da cooperação a nível europeu e desenvolvê-las ainda mais. Será dada especial atenção à disseminação e à exploração de práticas eficazes em todos os países e pelos prestadores de serviços no setor da formação de professores, bem como à possibilidade de garantir feedback e impacto também a nível político.

O objetivo geral desta ação é criar parcerias europeias de institutos e prestadores de formação de professores⁸ para criar Academias de Professores, que desenvolverão uma perspetiva europeia e internacional da formação de professores.

Estas academias visam desenvolver a formação de professores em conformidade com as prioridades da UE em matéria de política educativa e contribuir para concretizar os objetivos do Espaço Europeu da Educação. A ação centra-se na criação de redes, na mobilidade e em métodos inovadores, e abrangerá também temas relacionados com o multilinguismo, a sensibilização para as línguas e a diversidade cultural.

Os objetivos das Academias de Professores Erasmus+ são:

• contribuir para melhorar as políticas e práticas em matéria de formação de professores na Europa através da criação de redes e comunidades de práticas no domínio da formação de professores que reúnem prestadores de serviços no domínio da formação inicial de professores (formação obtida antes da entrada ao serviço para futuros professores) e prestadores de serviços no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (em serviço), outros intervenientes relevantes, como associações de professores, ministérios e partes interessadas, no sentido de desenvolverem e testarem estratégias e programas de aprendizagem profissional que sejam eficazes, acessíveis e transferíveis para outros contextos,
• desenvolver e testar em conjunto diferentes modelos de mobilidade (virtual, física e mista) na formação inicial de professores e em parte do desenvolvimento profissional contínuo dos professores, por forma a melhorar a qualidade e aumentar as oportunidades de mobilidade, bem como fazer da mobilidade parte integrante da oferta de formação de professores na Europa,
• desenvolver colaboração sustentável entre os prestadores de serviços no setor da formação de professores com impacto na qualidade da formação de professores na Europa e com vista a contribuir com informações para as políticas em matéria de formação de professores a nível nacional e europeu,
• melhorar a dimensão europeia e a internacionalização da formação de professores através de uma colaboração inovadora e prática com os educadores e professores noutros países europeus e através da partilha de experiências para um maior desenvolvimento da formação de professores na Europa. 

As Academias de Professores devem identificar e trabalhar numa ou mais prioridades que sejam particularmente pertinentes para a sua parceria e explorar sinergias com as outras prioridades, com vista a reforçar uma educação ou um desenvolvimento profissional de elevada qualidade e a dar resposta às (futuras) necessidades prementes dos professores, nomeadamente disponibilizar-lhes cursos, módulos e outras oportunidades de aprendizagem sobre: 

1. Inclusão e diversidade, nomeadamente:

Ajudar os professores a adquirir as competências necessárias, tais como conhecimentos, competências e atitudes em prol da inclusão educativa de crianças/estudantes com menos oportunidades, nomeadamente com deficiência ou necessidades especiais, migrantes ou refugiados, bem como crianças/estudantes que habitam em zonas rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas, que enfrentam desigualdades de género, dificuldades socioeconómicas ou qualquer outro tipo de discriminação com base no género, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Tal significa também compreender as razões do subdesempenho, tal como demonstrado nos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) de 2022⁹ . Alguns exemplos: desenvolver competências para ensinar em contextos multilingues e multiculturais, sobre práticas de ensino sensíveis às questões de género, educação inclusiva para crianças com necessidades especiais, sobre a criação de ambientes propícios à aprendizagem e estratégias que abordem o bem-estar dos aprendentes e dos professores na escola, como prestar apoio psicossocial, como utilizar uma variedade de abordagens de aprendizagem e aprendizagem mista, incluindo a pedagogia interdisciplinar em diferentes disciplinas e com ênfase nas artes, bem como métodos e instrumentos de avaliação formativa.   

Equipar os professores para eliminar os obstáculos com que estes grupos se deparam no acesso à educação, bem como contribuir para a criação de um clima de aprendizagem positivo e de ambientes inclusivos que promovam a equidade e a igualdade e que respondam às necessidades da comunidade em geral; estabelecer relações de confiança com os aprendentes, os pais, as famílias e os cuidadores; utilizar práticas colaborativas e trabalhar em equipas multidisciplinares nas escolas. 

Referências adicionais: 

• Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino¹⁰ ,
• Recomendação do Conselho sobre percursos para o sucesso escolar (que substitui a Recomendação do Conselho, de 28 de junho de 2011, sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce)¹¹ ,
• Resultados do Grupo de Trabalho do Espaço Europeu da Educação sobre percursos para o sucesso escolar¹² . 

2. Bem-estar, nomeadamente:

Integrar plenamente os princípios do bem-estar nos programas de formação inicial de professores (FIP): estabelecer as bases para capacitar os futuros professores no sentido de se apropriarem do seu bem-estar (por exemplo, estratégias de intervenção de autoajuda, aprendizagem social e emocional), desenvolver as competências necessárias para estabelecer relações calorosas, afetuosas e de colaboração com (futuros) estudantes, colegas e pais, incluindo competências para a resolução construtiva de conflitos, disponibilizar mentoria a futuros professores e programas-modelo.

Proporcionar um desenvolvimento profissional contínuo (DPC) e apoio a professores, educadores e dirigentes escolares em matéria de bem-estar: conceber formação, orientações e normas em matéria de DPC que integrem a dupla perspetiva da formação dos professores para o seu bem-estar pessoal e disponibilizar-lhes ferramentas que lhes permitam apoiar os seus aprendentes. 

3. Ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade, nomeadamente:

Ajudar os aprendentes a tornarem-se agentes de mudança e a refletirem e agirem, tanto individual como coletivamente, à escala local e global, em prol de um mundo mais sustentável.  Combater as alterações climáticas e integrar a sustentabilidade no ensino e na aprendizagem é uma tarefa urgente para a educação e a formação. A formação de professores é um dos catalisadores mais significativos da transição ecológica, uma vez que conduz ao desenvolvimento de competências em sustentabilidade, ajudando assim os aprendentes a configurar esta transição.

Oferecer aos (futuros) professores formação/educação profissional sobre o clima, as  crises ambientais e a sustentabilidade; desenvolver competências de sustentabilidade dos (futuros) professores/educadores e dos dirigentes educativos; promover abordagens de autoavaliação e a reflexão sobre a prática pedagógica. 

Apoiar os professores na adoção de pedagogias e no ensaio de práticas inovadoras, como abordagens interdisciplinares e abordagens baseadas em problemas que reforcem o ensino e a aprendizagem em prol da sustentabilidade, incluindo os aspetos socioemocionais e o tratamento da ansiedade ecológica. Disponibilizar abordagens integradas que combinem aspetos temáticos e pedagógicos. 

Explorar a forma como as ferramentas e tecnologias digitais podem melhorar o ensino e a aprendizagem sobre o clima, a crise ambiental e a sustentabilidade, bem como a forma como as transições digital e ecológica podem ser tratadas de forma a reforçarem-se mutuamente na formação de professores.

Promover abordagens institucionais globais da sustentabilidade, avaliando a aprendizagem em matéria de sustentabilidade, desenvolvendo recursos pedagógicos de qualidade, bem como programas curriculares orientados para o futuro. 

Explorar a certificação da formação de professores em matéria de sustentabilidade através de microcredenciais; elaborar orientações para avaliar a eficácia dos programas de desenvolvimento profissional e dos recursos relacionados com a sustentabilidade.

Referências adicionais: 

• Recomendação do Conselho sobre a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável¹³ .
• Quadro GreenComp¹⁴ .
• Resultados do Grupo de Trabalho do Espaço Europeu da Educação sobre a aprendizagem em prol da sustentabilidade ¹⁵ .

4. Reforço das capacidades digitais de professores, aprendentes e organizações, nomeadamente:

Apoiar a necessidade de envolver os (futuros) professores na transformação digital, com vista a aproveitar o potencial das tecnologias digitais, incluindo a IA, para o ensino e a aprendizagem, compreendendo cabalmente os desafios éticos dessas tecnologias e trabalhando para lhes dar resposta; desenvolver competências digitais para todos;  apoiar o bem-estar digital dos professores e aprendentes e reforçar a preparação e a capacidade digital das instituições. 

Contribuir para as prioridades estratégicas do Plano de Ação para a Educação Digital, a saber, 1) o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz, reforçando as capacidades e a compreensão crítica relativamente a formas de aproveitar as oportunidades e gerir os riscos decorrentes das tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem a todos os níveis e de desenvolver e implementar as estratégias digitais das instituições de ensino. e 2) reforçar as aptidões e competências digitais em prol da transformação digital, nomeadamente através da utilização das Orientações para professores e educadores sobre o combate à desinformação e a promoção da literacia digital através da educação.

Apoiar a utilização objetiva das tecnologias digitais para fins profissionais; ensino, aprendizagem e avaliação; capacitar os aprendentes e apoiá-los no desenvolvimento das suas competências digitais.

Promover a autorreflexão enquanto mecanismo de intervenção, a autoeficácia e ação dos professores. 

 Desenvolver a pedagogia digital e os conhecimentos especializados na utilização de ferramentas digitais, incluindo tecnologias de apoio e acessíveis e a criação e a utilização inovadora de conteúdos de educação digital.   Será dada especial atenção à promoção da igualdade de género e à resolução das diferenças em termos de acesso e utilização dessas tecnologias por parte de grupos sub-representados. 

É incentivada a utilização dos quadros europeus em matéria de competências digitais dos educadores, dos cidadãos e das organizações, bem como das ferramentas SELFIE e SELFIE para professores.

Referências adicionais: 

• Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)¹⁶ .
• Recomendação do Conselho relativa aos principais fatores facilitadores do êxito da educação e da formação digitais¹⁷ .
• Recomendação do Conselho relativa à melhoria da oferta de competências digitais na educação e na formação¹⁸ .
• Quadro DigCompEdu¹⁹ .
• Ferramentas SELFIE²⁰ .

5. CTEM e CTEAM

Ajudar os professores a adquirir as competências necessárias através da formação inicial e do desenvolvimento profissional contínuo, a fim de tornar o ensino e a aprendizagem nas áreas CTEM mais pertinentes e inclusivos. Tal inclui pedagogias e métodos de avaliação inovadores, por exemplo, a aprendizagem integrada/interdisciplinar das áreas CTE(A)M em contextos culturais, ambientais, económicos e outros, com a participação de todas as disciplinas académicas; aumentar as competências, o envolvimento, a participação e as aspirações (profissionais) dos estudantes no domínio das CTEM; criar parcerias entre os intervenientes da comunidade local e os pais para apoiar oportunidades de ensino nas áreas CTEM dentro e fora dos sistemas escolares; fomentar o interesse das raparigas pelas áreas CTEM e ultrapassar os estereótipos de género na educação e nas carreiras educativas (ver também a ação 13 do Plano de Ação para a Educação Digital); dar resposta às necessidades dos estudantes oriundos de diversos contextos culturais e socioeconómicos.

6. Valores comuns, participação e envolvimento cívicos, nomeadamente: 

• formar e equipar (futuros) professores,
• promover a cidadania ativa e a ética na sua aprendizagem, e fomentar o desenvolvimento de competências sociais e interculturais, o pensamento crítico e a literacia mediática,
• proporcionar às crianças/estudantes oportunidades de participação na vida democrática e de envolvimento social e cívico, nomeadamente através de atividades de aprendizagem formal e não formal,
• sensibilizar para o contexto da União Europeia e a sua compreensão, nomeadamente no que toca aos valores comuns da UE, aos princípios da unidade e diversidade, bem como à sua identidade cultural, à sua consciência cultural e ao seu legado social e histórico.

Referências adicionais: 

• Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino²¹ .

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos no âmbito das Academias de Professores Erasmus+ devem cumprir os seguintes critérios:

Organizações participantes elegíveis (quem pode candidatar-se?)

Para serem elegíveis, os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas, se aplicável) têm de:

• ser entidades jurídicas (organismos públicos ou privados);
• estar estabelecidos num dos países elegíveis, ou seja, num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa (consultar a secção «Países elegíveis» na parte A do presente Guia).

As organizações estabelecidas em países terceiros não associados ao programa não podem participar na ação.

A organização coordenadora tem de ser um instituto de formação de professores. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto. Não pode ser uma entidade afiliada.

Os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas, se aplicável) podem ser, por exemplo (lista não exaustiva):

• Institutos de formação de professores (escolas superiores, institutos, universidades que oferecem formação inicial de professores e/ou desenvolvimento profissional contínuo) para professores e pessoal da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) nos níveis 0-3 da CITE, incluindo professores de EFP;
• Ministérios ou organismos públicos similares responsáveis pelas políticas de ensino escolar;
• Organismos públicos (locais, regionais ou nacionais) e privados responsáveis pelo desenvolvimento de políticas e pela oferta de formação de professores, bem como pela definição de normas relativas às qualificações dos professores;
• Associações de professores ou outros prestadores de serviços reconhecidos a nível nacional no setor da formação de professores e desenvolvimento profissional contínuo;
• Autoridades responsáveis pela educação e formação de professores e pela supervisão das suas qualificações e do seu desenvolvimento profissional contínuo;
• Escolas que trabalham com prestadores de formação de professores de modo a permitir uma formação prática no âmbito da formação de professores;
• Outras escolas ou organizações de educação e acolhimento na primeira infância (de escolas primárias até EFP inicial) ou outras organizações (por exemplo, ONG, associações de professores) pertinentes para o projeto.

Outras entidades podem participar noutras funções do consórcio, tais como parceiros associados.

Composição do consórcio (número da organização participante e respetivo perfil)

Um mínimo de seis candidatos (beneficiários; entidades não afiliadas), de um mínimo de quatro Estados-Membros da UE ou de países terceiros associados ao programa, que cumpram as seguintes condições:

• Um mínimo de quatro prestadores de serviços estabelecidos a nível nacional no setor da formação inicial de professores de três Estados-Membros da UE e países terceiros associados ao programa diferentes; e
• Um mínimo de um prestador de serviços estabelecido a nível nacional no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (formação em serviço) para professores, e
• no mínimo uma escola prática/de formação.

O consórcio também pode incluir entidades afiliadas ou parceiros associados, outras organizações com conhecimentos especializados relevantes no setor da formação de professores e/ou organismos que definam normas, qualificações ou garantia da qualidade aplicáveis à formação de professores.

Localização geográfica (local das atividades)

As atividades devem realizar-se nos Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao programa.

As atividades realizadas em países terceiros não associados ao programa não são elegíveis.

Duração do projeto

Regra geral, os projetos devem durar 36 meses (são possíveis prorrogações se devidamente justificadas e mediante alteração da convenção de subvenção).

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), através do Portal Financiamento e Concursos.

Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2025-PEX-TEACH-ACA

Antes de apresentar a candidatura, consulte as perguntas mais frequentes no Portal Financiamento e Concursos.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 26 de março, às 17h00 (hora de Bruxelas).

Como apresentar a candidatura?

Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Cada Academia de Professores implementa um conjunto coerente e abrangente de atividades, tais como:

• Colaborar e estabelecer redes e comunidades internacionais de práticas entre prestadores de serviços no domínio da formação de professores, associações de professores, organizações públicas envolvidas na formação de professores e outros intervenientes relevantes para criar estratégias e programas inovadores de desenvolvimento profissional inicial e contínuo para professores e escolas.
• Desenvolver e oferecer módulos de aprendizagem conjuntos, inovadores e eficazes de formação de professores e de competências letivas sobre temas pedagógicos novos e/ou difíceis de interesse comum. Estes devem dar resposta às necessidades distintas dos estudantes de ensino (como parte da sua formação inicial) e dos professores em serviço (como parte do seu desenvolvimento profissional contínuo) e devem basear-se numa análise exaustiva das necessidades e ser testados durante o projeto.
• Desenvolver uma oferta de aprendizagem comum com uma forte dimensão europeia que inclua atividades de mobilidade em todas as suas formas, criação de, por exemplo, escolas de verão, visitas de estudo para estudantes e professores, bem como outras formas de colaboração entre campus, tanto físicas como virtuais.
• Identificar formas eficazes de eliminar obstáculos à mobilidade e identificar condições, designadamente mecanismos práticos e reconhecimento de aprendizagem, para aumentar a quantidade e a qualidade da mobilidade e para a sua inclusão como parte integrante da oferta de aprendizagem inicial e contínua de professores.
• Envolver escolas e, em especial, escolas de formação para experimentar e partilhar formas novas e inovadoras de ensino (incluindo abordagens de ensino e aprendizagem à distância e mistas).
• Realizar, em consonância com os objetivos deste convite, estudos, investigação e/ou inquéritos ou a recolha de práticas eficazes para produzir resumos, documentos de reflexão e recomendações, entre outros, a fim de fomentar o debate e contribuir com informações para as políticas em matéria de formação de professores.
• Promover e privilegiar as ferramentas Erasmus+ existentes, por exemplo, a eTwinning como parte da Plataforma de Educação Escolar Europeia, para mobilidade virtual, colaboração e comunicação para testar e partilhar resultados e apoio linguístico em linha para melhorar as competências linguísticas em prol da mobilidade.

Relevância do projeto (máximo 35 pontos)

• Ligação aos objetivos do convite: a medida em que a proposta cria uma Academia de Professores com vista a melhorar a formação inicial e contínua de professores com uma oferta inovadora de aprendizagem em relação a, pelo menos, uma das prioridades da ação:
  • inclusão e diversidade,
  • bem-estar,
  • ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade,
  • reforço das capacidades digitais de professores, aprendentes e organizações,
  • CTEM and CTEAM,
  • valores comuns, participação e envolvimento cívicos.
• Valores da UE: a candidatura é relevante para o respeito e a promoção dos valores comuns da UE, como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como a luta contra qualquer tipo de discriminação.
• Coerência: a medida em que a proposta se baseia numa análise de necessidades adequada e objetivos claramente definidos e realistas e aborda questões pertinentes para as organizações participantes e para a ação.
• Abordagem inovadora: a proposta descreve claramente os métodos e técnicas de vanguarda e o valor acrescentado dos resultados do projeto. O projeto conduz a soluções e resultados inovadores no seu domínio em geral ou no contexto geográfico em que o projeto é implementado (por exemplo, conteúdo; resultados produzidos, métodos de trabalho aplicados, organizações e pessoas envolvidas ou visadas).
• Valor acrescentado europeu: a proposta demonstra claramente o valor acrescentado a nível individual (aprendente e/ou do pessoal), institucional e sistémico gerado através de resultados que os parceiros dificilmente alcançariam se atuassem fora do âmbito de cooperação europeia; a proposta utiliza e promove as ferramentas existentes a nível da UE, nomeadamente a plataforma eTwinning e a Plataforma de Educação Escolar Europeia, para colaboração e comunicação e para testar e partilhar resultados.
• Internacionalização: a proposta demonstra o seu contributo para a dimensão internacional da formação de professores, incluindo o desenvolvimento de modelos de mobilidade conjuntos (virtuais, físicos e mistos) e de outra oferta de aprendizagem na formação inicial e no desenvolvimento profissional contínuo de professores.
• Abordagem sensível às questões de género: a proposta abrange a questão da igualdade de género e ajuda a encontrar soluções destinadas a promover eficazmente o ensino sensível às questões do género nas escolas.

Qualidade da conceção e da execução do projeto (máximo 25 pontos)

• Coerência: a conceção geral do projeto garante a coerência entre os objetivos, as atividades e o orçamento propostos do projeto. A proposta apresenta um conjunto coerente e abrangente de atividades e serviços adequados para satisfazer as necessidades identificadas e conduzir aos resultados previstos.
• Metodologia: a qualidade e a viabilidade da metodologia proposta e a sua adequação para produzir os resultados esperados.
• Estrutura: a clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, monitorização, exploração, avaliação e disseminação.
• Gestão: estão previstas modalidades de gestão sólidas. Os prazos, a organização, as funções e as responsabilidades estão bem definidas e são realistas. a proposta afeta os recursos adequados a cada atividade.
• Orçamento: o orçamento prevê os recursos apropriados, necessários ao êxito, sem sobrevalorização nem subvalorização.
• Gestão do risco: os desafios/riscos do projeto estão claramente identificados e estão previstas medidas de atenuação adequadas.
• Garantia da qualidade: existem medidas de controlo (avaliação contínua da qualidade, revisões pelos pares, atividades de análise comparada, etc.) adequadas.
• Ferramentas de monitorização: foram definidos indicadores para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e eficiente em termos de custos.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação (máximo 20 pontos)

• Configuração: o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes complementares, com o perfil, as competências, a experiência e a especialização necessários para realizar, com êxito, todos os aspetos do projeto.
• Cooperação com as partes interessadas: a parceria estabelece redes e comunidades de práticas sólidas e permanentes, tanto a nível local, nacional como transnacional, com prestadores de formação de professores antes e depois de entrarem ao serviço, autoridades públicas envolvidas na formação de professores e outros intervenientes relevantes, e permite um intercâmbio eficaz de competências e conhecimentos entre essas partes interessadas.
• Equilíbrio geográfico: a parceria inclui parceiros relevantes de diferentes zonas geográficas, com papéis ativos no projeto; o candidato justificou a composição geográfica da parceria e demonstrou a sua relevância para a consecução dos objetivos das Academias de Professores; a parceria inclui um leque alargado e adequado de intervenientes relevantes a nível local e regional.
• Colaboração virtual e mobilidade: a cooperação está associada às ferramentas Erasmus+ existentes, nomeadamente a plataforma eTwinning e a Plataforma de Educação Escolar Europeia.
• Empenho: a repartição das responsabilidades e tarefas é clara e adequada e demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes tendo em conta os seus conhecimentos especializados e capacidades específicas.
• Tarefas: o coordenador demonstra uma gestão de elevada qualidade, capacidade para coordenar redes transnacionais e liderança num ambiente complexo; as tarefas individuais são atribuídas em função dos conhecimentos especializados de cada parceiro.
• Colaboração: é proposto um mecanismo eficaz para assegurar a boa coordenação, uma tomada de decisões adequada e uma comunicação efetiva entre as organizações participantes, os participantes e quaisquer outras partes interessadas.

Impacto (máximo 20 pontos)

• Exploração: a proposta demonstra de que forma os resultados do projeto serão utilizados pelos parceiros e por outras partes interessadas. Fornece meios para medir a exploração durante e após o período de vigência do projeto.
• Divulgação: a proposta prevê um plano claro de divulgação dos resultados, durante o período de vigência do projeto e após a sua conclusão, e inclui metas, atividades e respetivos calendários, instrumentos e canais adequados para assegurar a divulgação eficaz dos resultados e dos benefícios junto das partes interessadas, dos decisores, dos prestadores de serviços no setor da formação de professores, das autoridades públicas, etc., durante e após o período de vigência do projeto; a proposta indica também quais serão os parceiros responsáveis pela divulgação e demonstra a respetiva experiência pertinente em atividades de divulgação; a proposta define os meios de disseminação utilizados, com preferência para as ferramentas Erasmus+, como a plataforma eTwinning e a Plataforma de Educação Escolar Europeia.
• Impacto: a proposta demonstra o impacto potencial do projeto:
  • nos participantes e nas organizações participantes e as mudanças esperadas ,durante e após o período de vigência do projeto,
  • para além das organizações e dos indivíduos que participam diretamente no projeto, a nível local, regional, nacional e/ou europeu.

A proposta inclui medidas, bem como metas e indicadores, para acompanhar os progressos alcançados e avaliar o impacto previsto (a curto e longo prazos).

• Sustentabilidade: a proposta explica de que forma as Academias de Professores Erasmus+ serão aplicadas e posteriormente desenvolvidas. A proposta inclui a conceção de um plano de ação de longo prazo, que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste último. Este plano terá por base parcerias sustentáveis entre prestadores de serviços no domínio da formação inicial de professores (antes da entrada ao serviço para futuros professores) e prestadores de serviços no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (em serviço). Deve incluir a identificação das estruturas de governação adequadas, bem como planos para a escalabilidade e a sustentabilidade financeira, nomeadamente a identificação dos recursos financeiros (europeus, nacionais e privados) que visam assegurar que os resultados e os benefícios alcançados terão sustentabilidade a longo prazo.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter um mínimo de 70 pontos (num total de 100 pontos), tendo em conta o limiar mínimo necessário em cada um dos quatro critérios de atribuição: mínimo de 25 pontos na categoria «Relevância do projeto»; mínimo de 13 pontos na categoria «Qualidade da conceção e da execução do projeto» e de 11 pontos nas categorias «Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e «Impacto».

As propostas em situação de empate serão priorizadas em função das pontuações que lhes tenham sido atribuídas no critério «Relevância». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Qualidade da conceção e da execução do projeto». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Impacto».

Se, ainda assim, não for possível determinar a prioridade, poderá recorrer-se a novos critérios de atribuição, tendo em conta a carteira global de projetos e a criação de sinergias positivas entre os projetos, ou outros fatores relacionados com os objetivos do convite à apresentação de propostas. Estes fatores serão documentados no relatório do painel. 

Espera-se que o desenvolvimento das Academias de Professores Erasmus+ possa melhorar a atratividade da carreira de docente e assegurar uma formação inicial e um desenvolvimento profissional contínuo de elevada qualidade para professores, educadores e dirigentes escolares. Os professores, educadores e dirigentes escolares estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios societais e outros, atuais e emergentes, dentro e fora da sala de aula.

Espera-se que as Academias de Professores Erasmus+ possam melhorar a dimensão europeia e a internacionalização da formação de professores, através da criação de parcerias europeias de prestadores de serviços no domínio da educação e formação de professores. A estreita colaboração de intervenientes relevantes entre as fronteiras europeias visa uma cooperação europeia inovadora e um desenvolvimento substancial das políticas e práticas no setor da formação de professores, com base em inovações e práticas eficazes já existentes nos sistemas nacionais de formação de professores e na oferta de aprendizagem comum organizada para os professores participantes. Espera-se que esta abordagem possa contribuir para fazer da mobilidade uma parte integrante da oferta de formação de professores na Europa, eliminando os obstáculos reais à mobilidade e identificando as condições necessárias para programas e estratégias bem-sucedidas neste domínio. 

Funcionando a nível nacional e europeu, as Academias de Professores Erasmus+ formarão parcerias sólidas e duradouras entre os prestadores de serviços de formação inicial e desenvolvimento profissional contínuo de professores. Proporcionarão uma cooperação mais estreita entre os prestadores de serviços de formação de professores, abrindo o caminho para parcerias estruturais e programas conjuntos entre instituições. As Academias de Professores Erasmus+ conseguirão assim assegurar um desenvolvimento profissional inicial e contínuo eficaz e de elevada qualidade e alcançar resultados que seriam difíceis de alcançar sem uma partilha de conhecimentos e uma cooperação eficaz.

Através da utilização de vários canais de disseminação a nível transnacional, nacional e/ou regional, bem como da implementação de um plano de ação de longo prazo para a aplicação progressiva dos resultados tangíveis dos projetos, espera-se que estes contem com partes interessadas dentro e fora das organizações participantes e assegurem um impacto duradouro após o período de vigência do projeto.

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. O montante da contribuição de montante fixo único será determinado para cada subvenção com base no orçamento previsional da ação proposta pelo candidato. O montante será fixado pela autoridade que concede a subvenção com base no orçamento previsional do projeto, no resultado da avaliação e numa taxa de financiamento de 80 %.

Não é permitido apoio financeiro a terceiros sob a forma de subvenções ou prémios.

Não são permitidas despesas com auditorias financeiras.

São permitidos custos relacionados com voluntários. Os custos unitários indicados têm de estar alinhados com os da Decisão relativa aos custos unitários para voluntários²² .

São permitidos custos unitários para proprietários de PME. Os custos unitários indicados têm de estar alinhados com os da Decisão relativa aos custos unitários para proprietários de PME²³ .

O pacote de trabalho pertinente deve incluir os custos de, pelo menos, uma reunião anual (um representante de cada parceiro de pleno direito do projeto), organizada pela Comissão Europeia/Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, ou por sua iniciativa, para o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua entre Academias de Professores Erasmus+.

Os candidatos têm de preencher um quadro orçamental pormenorizado de acordo com o formulário de candidatura, tendo em conta os seguintes pontos: 

1. O orçamento deve ser pormenorizado, na medida do necessário, pelo(s) beneficiário(s) e organizado em pacotes de trabalho coerentes (por exemplo, dividido em «gestão do projeto», «formação», «organização de eventos», «preparação e execução da mobilidade», «comunicação e divulgação», «garantia da qualidade», etc.);
2. A proposta tem de descrever as atividades abrangidas por cada pacote de trabalho;
3. A proposta dos candidatos deve apresentar uma repartição do montante fixo que demonstre a percentagem por pacote de trabalho (e, dentro de cada pacote de trabalho, a percentagem atribuída a cada beneficiário e entidade afiliada);
4. Os custos descritos poderão abranger os encargos com pessoal, as despesas de viagem e de subsistência, os custos de equipamentos e subcontratação, bem como outros custos (por exemplo, de divulgação da informação, publicação ou tradução).

As propostas serão avaliadas de acordo com os procedimentos de avaliação normais, com a ajuda de peritos internos e/ou externos. Os peritos avaliarão a qualidade das propostas tendo em conta os requisitos definidos no convite à apresentação de propostas e o impacto previsto, a qualidade e a eficácia da ação.

Na sequência da avaliação da proposta, o gestor orçamental fixará o montante fixo, tendo em conta as conclusões da avaliação realizada. 

Os parâmetros da subvenção (montante máximo, taxa de financiamento, despesas totais elegíveis, etc.) serão fixados na convenção de subvenção. Consultar a secção «Custos diretos elegíveis» na parte C do presente Guia. 

As realizações do projeto serão avaliadas com base nos resultados concluídos. Este regime de financiamento permitirá centrar a atenção nas realizações em detrimento dos contributos, dando, por conseguinte, ênfase à qualidade e ao nível de consecução dos objetivos mensuráveis.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no Portal Financiamento e Concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

Footnote

1. https://www.consilium.europa.eu/media/44115/st08269-en20.pdf ↩ back
2. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52020DC0625 ↩ back
3. https://education.ec.europa.eu/pt-pt/focus-topics/digital-education/action-plan ↩ back
4. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024H01115 ↩ back
5. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202401030 ↩ back
6. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32022H1209%2801%29 ↩ back
7. https://erasmus-plus.ec.europa.eu/document/proposal-for-a-council-recommendation-europe-on-the-move-learning-mobility-for-everyone ↩ back
8. Para efeitos do presente convite, o termo «professor» deve ser entendido de forma alargada, incluindo formadores e pessoal de educação e acolhimento na primeira infância (EAPI). ↩ back
9. Ver também a análise comparativa da UE dos resultados do PISA de 2022:  https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/d9d9adad-c71b-11ee-95d9-01aa75ed71a1/language-pt ↩ back
10. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32018H0607(01)&from=PT ↩ back
11. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022H1209(01) ↩ back
12. https://wikis.ec.europa.eu/display/EAC/Pathways+to+School+Success ↩ back
13. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32022H0627(01) ↩ back
14. https://joint-research-centre.ec.europa.eu/greencomp-european-sustainability-competence-framework_en?prefLang=pt ↩ back
15. https://wikis.ec.europa.eu/display/EAC/Learning+for+Sustainability ↩ back
16. https://education.ec.europa.eu/pt-pt/focus-topics/digital-education/action-plan ↩ back
17. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32024H01115 ↩ back
18. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202401030 ↩ back
19. https://joint-research-centre.ec.europa.eu/digcompedu_en?prefLang=pt ↩ back
20. https://education.ec.europa.eu/pt-pt/focus-topics/digital-education/tools-for-schools-and-educators ↩ back
21. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:32018H0607(01)&from=PT ↩ back
22. https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/docs/2021-2027/common/guidance/unit-cost-decision-volunteers_en.pdf ↩ back
23. unit-cost-decision-sme-owners-natural-persons_en.pdf (europa.eu) . ↩ back