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Erasmus+

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Esta página Web ainda não reflete o conteúdo do Guia do Programa Erasmus+ 2022. No entanto, pode descarregar o guia completo para 2022 na língua que escolher em formato PDF clicando em «Download» à direita desta página.

O que acontece se a candidatura for aprovada?

Convenção de subvenção

Se o projeto for selecionado para uma subvenção da UE ao abrigo do Erasmus+:

  • é assinada uma convenção de subvenção entre a agência nacional ou a Agência de Execução e o candidato. O candidato recebe a convenção de subvenção para ser assinada e devolvida à agência nacional ou à Agência de Execução; a agência nacional ou a Agência de Execução é a última parte a assinar. Quando a convenção de subvenção é assinada por ambas as partes, o candidato torna-se beneficiário de uma subvenção da UE e pode iniciar o projeto[1].

As convenções de subvenção podem assumir a forma de contratos de beneficiário único (monobeneficiário), em que o candidato é o único beneficiário, ou contratos com vários beneficiários (multibeneficiário), em que todas as organizações parceiras do consórcio se tornam beneficiários do contrato. O contrato multibeneficiário é assinado pelo coordenador, que é o único elo de ligação com a agência nacional ou a Agência de Execução. Contudo, as demais organizações que participam no projeto (cobeneficiários) assinam um mandato que confere ao coordenador a responsabilidade de agir como beneficiário principal. Regra geral, os mandatos de cada parceiro para o coordenador terão de ser entregues durante a fase de candidatura. Se esses mandatos forem entregues posteriormente, terão de ser disponibilizados, o mais tardar, até ao momento da assinatura da convenção de subvenção.

NB: No caso de projetos de mobilidade para estudantes e pessoal do ensino superior, projetos de mobilidade para aprendentes e pessoal do ensino e formação profissionais, projetos de mobilidade para alunos e pessoal do ensino escolar e projetos de mobilidade para pessoal ligado à educação de adultos, não são necessários mandatos para as organizações parceiras em países diferentes do país da organização candidata. No entanto, as organizações pertencentes a consórcios nacionais nos domínios do ensino superior, do EFP e da educação escolar e de adultos precisam de conferir mandato à organização candidata.

Os modelos de convenções de subvenção utilizados no Programa Erasmus+ serão disponibilizados ao longo do ano nos sítios Web da Comissão Europeia ou das agências nacionais Erasmus+ e, para a Agência de Execução, através do portal de oportunidades de financiamento e concursos.

Montante da subvenção

A aceitação de uma candidatura não obriga a atribuir uma subvenção equivalente ao montante solicitado pelo candidato. O financiamento solicitado pode ser reduzido com base na regulamentação financeira específica aplicável a uma dada ação.

A atribuição de uma subvenção numa determinada ronda de seleção não confere qualquer direito para as rondas subsequentes.

Importa notar que o montante da subvenção previsto pelo contrato constitui um valor um máximo, que não pode ser aumentado, mesmo que o beneficiário solicite um montante mais elevado.

Os fundos transferidos pela Agência de Execução ou pela agência nacional terão de estar identificados na conta ou na subconta indicada pelo beneficiário para o pagamento da subvenção.

Processos de pagamento

Consoante o tipo de ação, a duração da convenção de subvenção e a avaliação do risco financeiro, os projetos apoiados ao abrigo do Programa Erasmus+ estão sujeitos a diferentes processos de pagamento.

À exceção do primeiro pagamento de pré-financiamento, os demais pagamentos ou recuperações serão realizados com base na análise dos relatórios ou dos pedidos de pagamento apresentados pelo beneficiário (os modelos destes documentos serão disponibilizados ao longo do ano nos sítios Web das agências nacionais ou no portal de oportunidades de financiamento e concursos para a Agência de Execução).

Os processos de pagamento aplicados ao abrigo do Erasmus+ são descritos a seguir.

Pagamento de pré-financiamento

Será transferido um pagamento de pré-financiamento para o beneficiário num prazo de 30 dias a contar da data da assinatura da convenção de subvenção pela última das duas partes («entrada em vigor») e, quando pertinente, da receção das garantias adequadas (ver a secção «Garantia financeira» mais adiante). O pré-financiamento destina-se a constituir um fundo de tesouraria em favor do beneficiário. As agências nacionais ou a Agência de Execução podem decidir dividir o primeiro pagamento de pré-financiamento em mais prestações. Podem também reduzir o montante de pré-financiamento ou não pagar qualquer pré-financiamento, se a capacidade financeira do beneficiário for considerada reduzida.

Novos pagamentos de pré-financiamento

Em determinadas ações, um segundo (e, em alguns casos, um terceiro) pagamento de pré-financiamento será transferido para o beneficiário num prazo de 60 dias a contar da data de receção, pela agência nacional ou pela Agência de Execução, dos pedidos de novo pagamento de pré-financiamento apresentados pelo beneficiário, apenas se o pedido de novo pagamento de pré-financiamento for acompanhado de um relatório de pré-financiamento. Estes novos pagamentos de pré-financiamento podem ser pedidos quando, pelo menos, 70 % do pagamento de pré-financiamento anterior tiver sido utilizado. Quando a declaração relativa à utilização do ou dos pagamentos de pré-financiamento anteriores demonstrar que menos de 70 % desses pagamentos foram utilizados para cobrir os custos da ação, os montantes não utilizados serão deduzidos do montante do novo pagamento de pré-financiamento.

Relatório intercalar ou relatório de progresso/técnico

Em determinadas ações, os beneficiários deverão apresentar um relatório periódico ou intercalar juntamente com o pedido de pagamento intercalar.

Noutros casos, poderá ser pedido aos beneficiários que apresentem um relatório de progresso sobre o estado da execução do projeto. Os relatórios de progresso não dão origem a um novo pagamento. Os relatórios intercalares e os relatórios de progresso terão de ser apresentados no prazo indicado na convenção de subvenção.

Pagamento ou recuperação do saldo

O montante do pagamento final a ser feito ao beneficiário será estabelecido com base num relatório final, a apresentar dentro do prazo indicado, na convenção de subvenção. Se a) os eventos que deram origem à atribuição da subvenção não forem realizados ou se forem realizados de uma forma diferente da planeada, ou b) os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário forem inferiores aos planeados na fase de candidatura, ou c) a qualidade das atividades realizadas/realizações obtidas for insuficiente, o financiamento pode ser reduzido proporcionalmente ou, quando aplicável, o beneficiário será chamado a repor os montantes em excesso já recebidos sob a forma de pagamento de pré-financiamento.

Em determinadas ações, a agência nacional ou a Agência de Execução transfere 100 % da subvenção atribuída sob a forma de prestações de pré-financiamento. Nestes casos, não é devido um pagamento do saldo. Contudo, se, com base num relatório final a apresentar pelo beneficiário dentro do prazo indicado na convenção de subvenção, a) os eventos que deram origem à subvenção não forem realizados ou forem realizados de uma forma diferente da planeada, ou b) os custos elegíveis efetivamente suportados pelo beneficiário forem inferiores aos planeados na fase de candidatura, ou c) a qualidade das atividades realizadas/realizações obtidas for insuficiente, o beneficiário será chamado a repor os montantes em excesso já recebidos sob a forma de pagamento de pré-financiamento.

Os pagamentos de pré-financiamento (ou partes dos mesmos) podem ser deduzidos (sem o consentimento dos beneficiários) dos montantes devidos por um beneficiário à autoridade que concede a subvenção, até ao montante devido a esse beneficiário.

Regra geral, o pagamento final ou pedido de recuperação do saldo será emitido no prazo de 60 dias de calendário a contar da data de receção do relatório final.

  1. Ver nota de rodapé anterior.

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