As ações Erasmus Mundus incluem: 

• Lote 1: Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus (MCEM) e
• Lote 2: Medidas de Conceção Erasmus Mundus.

Estas ações visam promover a excelência e a internacionalização das instituições de ensino superior através de programas de estudos – ao nível do mestrado – ministrados e reconhecidos conjuntamente por instituições de ensino superior (IES) estabelecidas na Europa e abertos a instituições de outros países do mundo. 

Os Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus e as Medidas de Conceção Erasmus Mundus constituem dois lotes independentes. Não é obrigatório aplicar Medidas de Conceção Erasmus Mundus antes de um Mestrado Conjunto Erasmus Mundus. A atribuição de uma medida de conceção Erasmus Mundus não implica o financiamento automático ao abrigo de um mestrado conjunto Erasmus Mundus e a conclusão de um projeto de medidas de conceção Erasmus Mundus não constitui um critério de atribuição de um mestrado conjunto Erasmus Mundus.

Lote 1: Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus (MCEM)

Os MCEM apoiam programas de estudos de mestrado transnacionais, integrados e de alto nível¹ , disponibilizados por um consórcio internacional de Instituições de Ensino Superior (IES) de diferentes países de todo o mundo e, quando pertinente, outros parceiros educativos e/ou não educativos, com especialização e interesse específicos nas áreas de estudo/nos domínios profissionais em causa. 

Os MCEM são programas de excelência e devem contribuir para a integração e internacionalização do Espaço Europeu do Ensino Superior. A especificidade dos MCEM assenta no elevado grau de articulação/integração entre as instituições participantes e a excelência do seu conteúdo académico.

Os MCEM visam melhorar a atratividade e a excelência do ensino superior europeu no mundo e atrair talento para a Europa, através de uma combinação de:

1. cooperação académica institucional para mostrar a excelência europeia no ensino superior, e
2. mobilidade individual para todos os estudantes que participem nos MCEM, com bolsas financiadas pela UE para os melhores concorrentes

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus, as propostas de projetos para Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus devem cumprir os seguintes critérios:

Organizações participantes elegíveis - (quem pode candidatar-se?)

Para serem elegíveis, os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas) têm de:

• ser entidades jurídicas (organismos públicos ou privados)
• ser instituições de ensino superior (IES) estabelecidas num dos países elegíveis, ou seja, num Estado-Membro da UE, país terceiro associado ao programa ou país terceiro não associado ao programa elegível.

As IES estabelecidas num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa têm de ser titulares de um certificado CEES (Carta Erasmus para o Ensino Superior).

As IES participantes de países terceiros não associados ao programa não estão obrigadas a ser titulares de uma CEES, mas estão vinculadas aos respetivos princípios. Associações ou organizações de IES, organizações públicas ou privadas (incluindo as respetivas entidades afiliadas) que contribuam direta e ativamente para a realização de MCEM (Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus), estabelecidas num Estado-Membro da UE, num país terceiro associado ao programa ou num país terceiro elegível não associado ao programa, também podem participar, mas não na qualidade de coordenador.

Além disso, o programa de estudo do MCEM poderá beneficiar do envolvimento de parceiros associados (opcional). As IES parceiras de pleno direito têm de demonstrar, na fase de candidatura² , que cumpriram os requisitos de garantia externa da qualidade que se aplicam, na sua jurisdição, ao programa conjunto. Esta conformidade pode resultar de i) uma aplicação bem-sucedida da Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (desde que a legislação nacional o permita) ou ii) basear-se numa acreditação/avaliação específica do programa conjunto, iii) ou de cada componente nacional que compõe o programa MCEM.

Exceção: as organizações da Bielorrússia (região 2) e da Federação da Rússia (região 4) não são elegíveis para participar nesta ação.

Composição do consórcio (número de organizações participantes e respetivo perfil)

As propostas devem ser apresentadas por um consórcio de, pelo menos, três candidatos IES (beneficiários; entidades não afiliadas), de três países diferentes, dos quais pelo menos dois Estados-Membros da UE e/ou países terceiros associados ao programa.

Localização geográfica (local das atividades)

As atividades devem realizar-se nos países elegíveis.

Duração do projeto

Regra geral, os projetos devem durar 74 meses (são possíveis prorrogações se devidamente justificadas e mediante alteração da convenção).

Os Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus (MCEM) e os Mestrados Conjuntos financiados anteriormente só podem ser objeto de candidatura a renovação no penúltimo ano de vigência do contrato. Duas edições de um mestrado financiado por duas convenções de subvenção diferentes não podem, em circunstância alguma, ter início no mesmo ano letivo.

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA):

Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2025-PEX-EMJM-MOB

Antes de apresentar a candidatura, consulte as perguntas mais frequentes no Portal Financiamento e Concursos.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 13 de fevereiro, às 17h00 (hora de Bruxelas).

Como apresentar a candidatura?

Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Os MCEM deverão cumprir os seguintes requisitos: 

1. Incluir um programa curricular académico criado em conjunto e inteiramente integradoque cumpra as Normas para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns no Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES)³  aplicáveis na data da candidatura ao MCEM. Estas normas abrangem os principais aspetos dos programas conjuntos em termos de criação conjunta, execução, disponibilização e garantia da qualidade.

Para além das Normas para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns, os MCEM enfatizam os seguintes procedimentos de execução conjuntos/comuns:

• requisitos de admissão de estudantes e regras/procedimentos de candidatura, seleção, política de propinas, monitorização e exame/avaliação de desempenho conjuntos,
• conceção conjunta dos programas e atividades integradas de ensino/formação, incluindo uma política linguística acordada e um processo conjunto de reconhecimento de períodos de estudo no âmbito do consórcio,
• serviços comuns oferecidos aos estudantes (por exemplo, cursos de línguas, apoio na obtenção de vistos),
• atividades conjuntas de promoção e sensibilização para assegurar visibilidade a nível mundial do programa, assim como do regime de bolsas de estudo Erasmus Mundus. A estratégia promocional deve incluir um sítio Web específico que seja integrado e abrangente (em língua inglesa, assim como na principal língua de ensino, se esta for diferente), fornecendo todas as informações necessárias sobre o programa para estudantes e outras partes interessadas, como futuros empregadores,
• gestão financeira e administrativa conjunta pelo consórcio,
• são incentivados os diplomas conjuntos, se a legislação nacional o permitir.

2. Serem disponibilizados por um consórcio de IES e, quando pertinente, outros parceiros educativos e/ou não educativos, estabelecidos num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa ou num país terceiro não associado ao programa. O consórcio deve envolver, pelo menos, três IES de três países diferentes, dos quais pelo menos dois têm de ser Estados-Membros da UE e países terceiros associados ao programa.

   Todas as IES parceiras de pleno direito (de Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao programa ou de países terceiros não associados ao programa) têm de ser instituições que podem conferir o grau de Mestre e um diploma conjunto ou múltiplo que ateste a conclusão, com sucesso, do programa de MCEM aos estudantes que preencham os requisitos do diploma. 

O necessário compromisso institucional de todas as organizações participantes no consórcio de MCEM terá de ser assegurado antes da matrícula dos primeiros estudantes do MCEM, a fim de garantir uma integração e um apoio institucionais sólidos. Tal compromisso assume a forma de um contrato de parceria de MCEM, que tem de ser assinado por todas as instituições parceiras (incluindo os parceiros associados, se for caso disso). As IES participantes de países terceiros não associados ao programa são obrigadas a cumprir os princípios da CEES estabelecidos no referido contrato de parceria. O referido contrato de parceria de MCEM terá de abranger todos os aspetos académicos, operacionais, administrativos e financeiros relacionados com a aplicação do MCEM e a gestão das respetivas bolsas de estudo (consultar abaixo). Na fase de candidatura, tem de ser fornecido um projeto de contrato de parceria.

O programa de estudo do MCEM poderá beneficiar do envolvimento de parceiros associados (opcional). Estas organizações contribuem indiretamente para a realização de tarefas/atividades específicas e/ou apoiam a divulgação e a sustentabilidade dos MCEM. O referido contributo pode assumir a forma, por exemplo, de transferência de conhecimentos e competências, de disponibilização de cursos complementares ou de possibilidades de apoio para destacamento ou experiência laboral. Por questões de elegibilidade e de gestão contratual, não são considerados beneficiários do financiamento do programa.

3. Contar a participação de estudantes excelentes de todo o mundo: a seleção, o recrutamento e a monitorização dos estudantes ficam sob a exclusiva responsabilidade do consórcio de MCEM. O processo de seleção dos estudantes deve ser organizado, transparente, imparcial e equilibrado. Destes, vários poderão usufruir de uma bolsa de estudo MCEM.

Um MCEM inclui estudantes ao nível do mestrado que tenham obtido um primeiro diploma de ensino superior ou que demonstrem um nível de aprendizagem equivalente, reconhecido em conformidade com a legislação e práticas nacionais nos países/instituições de atribuição dos diplomas. A primeira geração de estudantes inscritos deve iniciar os seus estudos, no máximo, até ao ano letivo seguinte ao ano de seleção do projeto.

Para garantir a total transparência e definir os direitos e as responsabilidades de todos os estudantes participantes, ambas as partes (ou seja, ou estudantes inscritos e o consórcio de MCEM) têm de assinar um Acordo de Estudante aquando da matrícula do estudante no programa. O modelo do Acordo de Estudante terá de ser publicado no sítio Web do MCEM.

4. Incluir mobilidade física obrigatória para todos os estudantes inscritos: os percursos de mobilidade e o mecanismo de reconhecimento de períodos de estudo entre as instituições parceiras têm de ter sido acordados no âmbito do consórcio na fase de candidatura do projeto.

O MCEM deve incluir mobilidade física obrigatória para todos os estudantes inscritos (bolseiros MCEM ou não) composta por, no mínimo, dois períodos de estudo em dois países, dos quais pelo menos um tem de ser um Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa. Estes dois países devem ser diferentes do país de residência do estudante no momento da matrícula. Cada um dos dois períodos de estudo obrigatórios tem de corresponder a um volume de trabalho de, pelo menos, um semestre letivo (30 créditos ECTS ou equivalente)⁴ . Os restantes períodos de estudo podem ser organizados livremente. Todos os períodos de estudo dos programas de mestrado devem ter lugar em IES parceiras de pleno direito ou sob a sua supervisão direta.

Os períodos de mobilidade obrigatória não podem ser substituídos por mobilidade virtual (aprendizagem à distância).

5. Promover o intercâmbio de pessoal e de académicos convidados para contribuir para as atividades de ensino, formação, investigação e administração.
6. A conclusão, com sucesso, do programa conjunto de MCEM terá de conduzir à atribuição de um diploma conjunto (ou seja, um único diploma atribuído por, no mínimo, duas IES de diferentes países, dos quais pelo menos um tem de ser um Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa), ou diplomas múltiplos (ou seja, no mínimo, dois diplomas atribuídos por duas IES de diferentes países, dos quais pelo menos um tem de ser um Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa), ou uma combinação destes.
7. Os graus atribuídos aos diplomados devem pertencer aos sistemas de graduação do ensino superior dos países em que as IES estão estabelecidas. Os graus devem ser mutuamente reconhecidos por todas as IES parceiras de pleno direito que os atribuem. O consórcio deve atribuir aos estudantes um Suplemento ao Diploma conjunto no final dos seus estudos, que abranja todo o conteúdo do programa de mestrado.

Na fase de candidatura, as propostas de MCEM terão de apresentar programas de estudo conjuntos plenamente desenvolvidos, prontos a serem executados e publicitados a nível mundial, imediatamente após a sua seleção. Não há qualquer limitação em termos de disciplinas.

Os principais resultados tangíveis esperados durante a execução do projeto que constam da candidatura devem incluir os seguintes elementos:

• sítio Web do projeto,
• material de promoção,
• modelo de acordo de estudante,
• modelo(s) de diploma(s),
• atas assinadas das reuniões de seleção,
• relatórios internos/externos de avaliação da qualidade,
• plano de atividades/sustentabilidade.

Recomenda-se que os candidatos limitem o número de categorias de resultados tangíveis a um máximo de 15. 

Além da contribuição financeira para realizar programas de mestrado conjuntos (consultar a secção abaixo sobre as regras de financiamento), todos os projetos financiados pela UE que terminam no período de 2021-2027 (incluindo aqueles que começaram no período de 2014-2020) podem continuar a decorrer como mestrados Erasmus Mundus por três edições adicionais após o termo da ação, desde que a avaliação das convenções de subvenção, realizada pela EACEA na fase de relatório final, resulte numa pontuação igual ou superior a 75. Os mestrados em causa devem comprometer-se a i) continuar a respeitar os objetivos, o âmbito de aplicação, o impacto previsto da ação, ii) participar ativamente para garantir a continuidade com o programa de mestrado financiado anteriormente e iii) apresentar um relatório de atividade no final do período em causa.

A nível do sistema

• Promover a cooperação académica no âmbito do EEES e não só, apoiando o ensino e as qualificações conjuntos, a melhoria da qualidade e a promoção da excelência académica;
• Reforçar a dimensão internacional do ensino superior através da cooperação entre instituições na Europa e no estrangeiro e através da mobilidade para os melhores estudantes a nível mundial;
• Aumentar as sinergias entre ensino superior, inovação e investigação;
• Eliminar os obstáculos à aprendizagem, melhorando o acesso à educação de alta qualidade e orientada para a inovação e facilitando a mobilidade dos aprendentes entre países;
• Responder às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade;
• Contribuir para o desenvolvimento de políticas inovadoras em matéria de educação.

A nível institucional

• oferecer às IES europeias e não europeias mais oportunidades de cooperação académica estruturada e sustentável a nível mundial;
• melhorar a qualidade dos programas de mestrado e dos mecanismos de supervisão;
• aumentar a internacionalização e a competitividade das organizações participantes;
• apoiar a criação de novas redes e reforçar a qualidade das existentes;
• aumentar a atratividade das organizações participantes para os estudantes talentosos;
• contribuir para as políticas de internacionalização das IES, desenvolvendo uma sensibilização a nível internacional através dos respetivos programas curriculares e da conceção de estratégias de internacionalização abrangentes (cooperação institucional e mobilidade transfronteiriça das pessoas).

A nível individual

• melhorar a empregabilidade dos estudantes participantes;
• melhorar as competências essenciais e as competências dos estudantes;
• forjar novas mentalidades e abordagens dos estudos académicos através da experiência internacional, interdisciplinar, intersetorial e intercultural;
• reforçar as capacidades de trabalho em rede e de comunicação dos estudantes;
• aumentar a contribuição individual para a economia baseada no conhecimento e para a sociedade.

Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

Contexto e objetivos gerais

Metas globais e objetivos gerais do projeto e relevância dos mesmos em relação ao MCEM.

Valores da UE:

A proposta é relevante para o respeito e a promoção dos valores comuns da UE, como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como a luta contra qualquer tipo de discriminação.

Análise das necessidades e objetivos específicos

• fundamentação do projeto e análise das necessidades em que assenta a proposta,
• questões/desafios/lacunas e objetivos específicos que o projeto pretende abordar em termos académicos e no que respeita às necessidades societais e do mercado de trabalho.

Complementaridade com outras ações e inovação

• estratégia para promover a excelência e a inovação,
• apoio à estratégia de modernização e internacionalização das IES parceiras,
• singularidade e valor acrescentado do projeto em comparação com a oferta existente de programas de mestrado,
• estratégia para aumentar a atratividade, a integração e a internacionalização e contribuir para os objetivos estratégicos do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Qualidade da conceção e da execução do projeto (máximo 30 pontos)

Conceito e metodologia

«natureza conjunta»/integração do MCEM, tendo em conta os requisitos descritos na secção «Criar um projeto». A proposta descreve, concretamente:

• o programa académico e o modo como a excelência e os elementos inovadores na experiência de aprendizagem serão assegurados a nível do consórcio,
• a organização de períodos de estudo que incluam os requisitos mínimos de mobilidade e o reconhecimento mútuo dos resultados da aprendizagem/créditos,
• os princípios e requisitos de candidatura, seleção e participação de estudantes e de atribuição de bolsas,
• os serviços oferecidos aos estudantes,
• o contributo do pessoal móvel e de académicos convidados para as atividades de ensino, formação, investigação e administração,
• as medidas específicas de apoio para facilitar a igualdade de acesso e o acesso inclusivo dos participantes e a inscrição de estudantes/pessoal/académicos convidados com necessidades individuais associadas a incapacidades prolongadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Garantia de qualidade, monitorização e estratégia de avaliação

• as medidas internas e externas de garantia de qualidade do programa de mestrado,
• a medida em que o programa curricular académico criado em conjunto e inteiramente integrado cumpre as Normas para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns no Espaço Europeu do Ensino Superior,
• o diploma conjunto/os diplomas a atribuir e o respetivo reconhecimento pelas IES parceiras de pleno direito, bem como o suplemento ao diploma conjunto.

Equipas de projeto, pessoal e peritos

Equipas de projeto e de que modo trabalharão em conjunto para executar o projeto.

Relação custo-eficácia e gestão financeira

Gestão do financiamento da UE, mobilização de financiamento complementar e plano orçamental.

Gestão do risco

Identificação de riscos na execução do projeto e planeamento de medidas de atenuação adequadas;

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação (máximo 20 pontos)

Constituição do consórcio

• fundamentação da composição do consórcio e complementaridades dos parceiros; o seu valor acrescentado para a execução do MCEM e o modo como cada parceiro tira partido da sua participação no projeto,
• caráter inovador do consórcio e inclusão de parceiros com níveis diferentes de experiência na ação Erasmus Mundus. Se aplicável:
  • o modo como o consórcio Erasmus Mundus existente foi reforçado,
  • o modo como a cooperação com intervenientes não educativos está organizada e com que finalidade,
• definição das funções e tarefas de cada parceiro e nível de envolvimento nas atividades do projeto.

Gestão do consórcio e tomada de decisões

• mecanismos de cooperação, órgãos dirigentes e ferramentas de gestão, nomeadamente relativas à gestão administrativa e financeira,
• compromisso institucional das instituições parceiras para a execução do MCEM,
• adequação do projeto de contrato de parceria para uma gestão eficaz do MCEM.

Impacto (máximo 20 pontos)

Impacto e ambição

• impacto a nível do sistema (dentro e fora da academia, incluindo junto do público em geral e da sociedade), a nível institucional (organizações parceiras) e a nível individual (com especial ênfase na empregabilidade),
• projeções relativas ao número de estudantes inscritos durante o período de duração do projeto, medidas destinadas a garantir o equilíbrio entre países na seleção de estudantes.

Comunicação, divulgação e visibilidade

• estratégia de promoção para atrair estudantes excelentes de todo o mundo: grupos-alvo, funções dos parceiros e a forma como os estudantes serão incentivados a contribuir para a identidade/comunidade Erasmus+,
• estratégia de divulgação, exploração e visibilidade.

Sustentabilidade e continuação

• estratégia de desenvolvimento e sustentabilidade a médio/longo prazo para lá do período de financiamento da UE, incluindo a mobilização de outras fontes de financiamento,
• sinergias/complementaridades com outras atividades (financiadas pela UE e por países terceiros) que possam basear-se nos resultados do projeto.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas têm de obter um mínimo de 70 pontos, tendo também de obter a pontuação mínima necessária em cada um dos quatro critérios de atribuição (ou seja, um mínimo de 22 pontos na categoria «relevância do projeto», um mínimo de 15 pontos na categoria «qualidade da conceção e da execução do projeto»; e um mínimo de 10 pontos nas categorias «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e «impacto»). 

As propostas em situação de empate serão priorizadas em função das pontuações que lhes tenham sido atribuídas no critério «Relevância». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Qualidade da conceção e da execução do projeto». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Impacto». Se, ainda assim, não for possível determinar a prioridade, poderá recorrer-se a novos critérios de atribuição, tendo em conta a carteira global de projetos e a criação de sinergias positivas entre os projetos, ou outros fatores relacionados com os objetivos do convite à apresentação de propostas. Estes fatores serão documentados no relatório do painel.

A subvenção do MCEM é calculada com base nas três componentes seguintes:

• uma contribuição para as despesas institucionais da execução do programa;
• o número máximo de bolsas de estudo a atribuir a estudantes durante o período de vigência da convenção;
• um complemento destinado a abranger as necessidades individuais dos estudantes com deficiência.

Esta contribuição destina-se a financiar, pelo menos, quatro edições do programa de mestrado, cada uma com a duração de um a dois anos letivos (60, 90 ou 120 créditos ECTS).

Contribuição para as despesas institucionais do MCEM

Assume a forma de um custo unitário por estudante inscrito e visa cobrir parte das despesas ligadas à execução do programa MCEM.

Os custos unitários incluem encargos com pessoal (docente, viagem), oradores convidados, promoção, divulgação, custos organizacionais (incluindo seguro contra todos os riscos para os estudantes inscritos, apoio financeiro aos estudantes com necessidades individuais caso não sejam abrangidos pelo mecanismo complementar (consultar abaixo), assistência para o alojamento e outros serviços aos estudantes), custos administrativos e todos os outros custos necessários à execução de um programa de mestrado bem-sucedido.

Os projetos selecionados não poderão cobrar taxas de candidatura aos estudantes. Além disso, os projetos não poderão cobrar aos bolseiros Erasmus Mundus propinas nem quaisquer outros custos obrigatórios relacionados com a participação dos estudantes no curso.

A contribuição máxima para as despesas institucionais é: 750 EUR/mês x DR x NRES

Em que:

• DR = duração máxima, em meses, do programa de mestrado (ou seja, 12, 18, 24 meses)
• NRES = número de estudantes inscritos (bolseiros e não bolseiros) previstos para a duração total da convenção de subvenção.

Importa notar que, para o cálculo da subvenção, o NRES será sujeito a um limite máximo de 100 (excetuando bolsas adicionais para regiões específicas do mundo, se aplicável).

Bolsas de estudo

A bolsa de estudo será uma contribuição para os custos incorridos pelos estudantes beneficiários e deverá abranger despesas de viagem, vistos, instalação e subsistência. É calculada com base num custo unitário mensal para todo o período de que o bolseiro inscrito precisa para concluir o programa de estudos (proporcionalmente ao número efetivo de dias). Este período abrange o estudo, a investigação, o estágio, bem como a elaboração e defesa da dissertação, em conformidade com os requisitos do mestrado conjunto. Durante este período, a bolsa só pode ser atribuída na íntegra a estudantes a tempo inteiro.

A bolsa é atribuída para uma inscrição a tempo inteiro e abrangerá toda a duração do programa de mestrado (ou seja, 12, 18 ou 24 meses). A duração da bolsa é reduzida em caso de reconhecimento de aprendizagens anteriores (com uma duração mínima de bolsa de um ano letivo).

Os estudantes que já tenham obtido uma bolsa de estudo MCEM não são elegíveis para candidatura a qualquer outra bolsa ao abrigo do MCEM.

As bolsas MCEM podem ser concedidas a estudantes de qualquer parte do mundo. No entanto, os consórcios deverão garantir o equilíbrio geográfico, ou seja, não devem ser atribuído, a candidatos da mesma nacionalidade mais de 10 % do total de bolsas atribuídas durante a execução do projeto (esta regra não se aplica às bolsas adicionais para regiões específicas do mundo, se aplicável).

Cálculo do montante máximo da bolsa por estudante:

A bolsa será calculada da seguinte forma: 1 400 EUR/mês x DS

Em que DS = duração do programa de mestrado.

Cálculo do montante máximo da bolsa do MCEM para o período de duração da convenção de subvenção:

O montante máximo da bolsa será calculado da seguinte forma: 1 400 EUR/mês x DR x NRS

Em que:

• DR = duração máxima, em meses, do programa de mestrado (ou seja, 12, 18, 24 meses)
• NRS = número de bolsas de estudo previstas para a duração total da convenção de subvenção (um máximo de 50, excetuando bolsas adicionais para regiões específicas do mundo, se aplicável)

Contribuição para as necessidades individuais dos estudantes com deficiência

Uma contribuição para as necessidades individuais é elegível caso preencha as condições gerais de elegibilidade fixadas na convenção de subvenção. Será utilizada para estudantes inscritos (com ou sem bolsa) com deficiência (por exemplo, incapacidades prolongadas de natureza física, mental, intelectual ou sensorial), como as contribuições relacionadas com a aquisição de serviços ou elementos especiais (por exemplo, assistência por terceiros, adaptação do ambiente de trabalho, despesas de viagem/transporte adicionais).

O apoio para satisfazer essas necessidades individuais dos estudantes inscritos assumirá a forma dos seguintes custos unitários afetados a necessidades especiais:

a) 3 000 EUR
b) 4 500 EUR
c) 6 000 EUR
d) 9 500 EUR
e) 13 000 EUR
f) 18 500 EUR
g) 27 500 EUR
h) 35 500 EUR
i) 47 500 EUR
j) 60 000 EUR

Cálculo da contribuição para custos unitários por estudante:

Os estudantes inscritos declararão que tipo de elementos/serviços são necessários e o respetivo custo. O custo unitário aplicável será identificado como a taxa que corresponde às despesas estimadas ou a taxa imediatamente inferior. Este custo unitário é uma contribuição e não foi concebida para cobrir na totalidade os custos reais. 

N.B.: os custos inferiores ao montante mais baixo (ou seja, inferiores a 3 000 EUR) não serão elegíveis para apoio suplementar e terão de ser cobertos pela contribuição para as despesas institucionais do MCEM ou por outras fontes de financiamento das instituições beneficiárias. 

Cálculo da contribuição máxima a afetar ao MCEM para o período de duração da convenção de subvenção:

Na fase da candidatura, com base na sua estimativa, os candidatos solicitarão, no máximo, dois custos unitários, correspondentes aos custos unitários mais elevados disponíveis, ou seja, máx. 2 x 60 000 EUR. Este montante será utilizado para afetar os custos unitários aos estudantes em causa.

Na fase de execução, os custos unitários assumirão a forma de uma contribuição unitária mensal, calculada do seguinte modo: 

{unidade de necessidades especiais x (1/número de meses)}

O número de meses na fórmula anterior deverá corresponder ao número de meses que os serviços ou elementos das necessidades especiais foram utilizados ou elaborados para a execução da ação, em função da natureza desses serviços ou elementos. No caso de custos pontuais, o número de meses corresponde a 1.

Os candidatos podem candidatar-se a fundos adicionais para estudantes de países terceiros não associados ao programa das seguintes regiões: regiões 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 financiados pelos instrumentos de ação externa da UE.

Os MCEM propostos para financiamento poderão receber até 18 bolsas de estudo adicionais (incluindo as despesas institucionais correspondentes) financiadas pelo Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI – Europa Global)⁵ e até duas bolsas de estudo adicionais (incluindo as despesas institucionais correspondentes) financiadas pelo Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA III)⁶ para a duração total do mestrado. Estas bolsas de estudo adicionais são distribuídas para dar resposta às prioridades da ação externa da UE em relação ao ensino superior, e têm em consideração os diferentes níveis de desenvolvimento económico e social nos países terceiros não associados ao programa em causa. Estas bolsas de estudo serão atribuídas aos MCEM selecionados para financiamento por ordem decrescente de classificação e em função do orçamento disponível. 

Serão publicadas mais informações sobre os montantes disponíveis no âmbito de cada envelope orçamental no Portal Financiamento e Concursos. Os fundos terão de ser utilizados de uma forma geograficamente equilibrada e as instituições são incentivadas a recrutar estudantes nos países terceiros não associados ao programa mais pobres e menos desenvolvidos.

As metas geográficas e a percentagem indicativa do orçamento definidas para esta ação são as seguintes:

• Região 1 (Balcãs Ocidentais): será dada especial atenção às bolsas de estudo nos domínios das alterações climáticas, do ambiente e da energia, das tecnologias digitais, da engenharia, do crescimento sustentável e do emprego.
• Região 3 (Vizinhança Meridional): 8 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. 30 % deste montante deverá ser atribuído à Tunísia.
• Região 5 (Ásia): 23 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Será dada prioridade aos países menos desenvolvidos.
• Região 6 (Ásia Central): 9 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Será dada prioridade aos países menos desenvolvidos.
• Região 7 (Médio Oriente): 3 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Será dada prioridade aos países menos desenvolvidos.
• Região 8 (Pacífico): 1 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Será dada prioridade aos países menos desenvolvidos.
• Região 9 (África Subsariana): 31 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Será dada prioridade aos países menos desenvolvidos. Deve ainda prestar-se especial atenção aos países prioritários em matéria de migração. Nenhum país terá acesso a mais de 8 % do financiamento previsto para a região.
• Região 10 (América Latina): 24 % do orçamento disponível a título do IVCDCI. Máximo de 30 % para o Brasil e o México, em conjunto.
• Região 11 (Caraíbas): 1 % do orçamento disponível a título do IVCDCI.

As prioridades e as metas orçamentais regionais aplicam-se a nível do projeto a título indicativo e serão verificadas na fase de execução. 

Cálculo da subvenção final

A subvenção final será calculada na fase de relatório final, com base no número de bolsas atribuídas, no número de estudantes inscritos e no número real de custos unitários afetados a necessidades individuais, desde que o montante total não exceda a subvenção máxima atribuída. Os projetos terão flexibilidade para transferir fundos entre as bolsas (excetuando bolsas adicionais para regiões específicas do mundo, se aplicável) e as necessidades individuais, em função das necessidades reais e em conformidade com a convenção de subvenção. As transferências entre rubricas orçamentais e entre instrumentos de financiamento não são permitidas.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no Portal Financiamento e Concursos, apresenta informações mais pormenorizadas. 

Lote 2: Medidas de Conceção Erasmus Mundus

Para reforçar a dimensão internacional do Espaço Europeu da Educação, as Medidas de Conceção Erasmus Mundus visam reforçar as capacidades das instituições de ensino superior na Europa para modernizar e internacionalizar os respetivos programas curriculares através do desenvolvimento de novos programas de mestrado em parceria com universidades de todo o mundo.

O desenvolvimento de programas de mestrado internacionais é crucial para as universidades da Europa. A colaboração internacional traz perspetivas académicas e metodologias de ensino diversificadas, enriquecendo os programas curriculares e alargando as experiências educativas dos estudantes. Os programas de mestrado internacionais também atraem estudantes de todo o mundo, aumentando assim a diversidade e a reserva de talentos, bem como a reputação e a competitividade das universidades no palco mundial.

Ao colaborar com instituições de todo o mundo, as universidades da Europa podem reunir recursos e conhecimentos para abordar questões globais prementes, como as alterações climáticas, a transformação digital e o desenvolvimento sustentável. A longo prazo, as Medidas de Conceção Erasmus Mundus promoverão o desenvolvimento de mecanismos comuns no ensino superior relacionados com a garantia da qualidade, a acreditação e o reconhecimento de diplomas e créditos.

Por conseguinte, o principal objetivo das Medidas de Conceção Erasmus Mundus consiste em incentivar o desenvolvimento de programas de estudos internacionais novos, inovadores e altamente integrados nos programas de mestrado. Estes programas de estudos internacionais são disponibilizados em conjunto por um consórcio internacional de Instituições de Ensino Superior de diferentes países de todo o mundo e, quando pertinente, outros parceiros educativos e/ou não educativos, com especialização e interesse específicos nas áreas de estudo/nos domínios profissionais em causa. 

Os beneficiários devem proporcionar um nível de ensino correspondente ao nível 7 da Classificação Internacional Normalizada da Educação (CITE 2011). 

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos para Medidas de Conceção Erasmus Mundus devem cumprir os seguintes critérios:

Organizações participantes elegíveis (quem pode candidatar-se?)

Para serem elegíveis, os candidatos têm de ser:

• entidades jurídicas (organismos públicos ou privados);
• instituições de ensino superior (IES) estabelecidas num dos países elegíveis, ou seja, um Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa;
• titulares do certificado CEES (Carta Erasmus para o Ensino Superior). 

Exceção: as organizações da Bielorrússia (região 2) e da Federação da Rússia (região 4) não são elegíveis para participar nesta ação.

Localização geográfica (local das atividades)

O projeto deve incluir atividades que envolvam instituições de ensino superior de um ou mais países não associados ao programa Erasmus+.

Se for caso disso, podem também participar nestas atividades outros parceiros educativos e/ou não educativos com conhecimentos especializados e interesse específicos nas áreas de estudo/domínios profissionais em causa.

Duração do projeto

Regra geral, os projetos devem durar 15 meses (são possíveis prorrogações se devidamente justificadas e mediante uma alteração da convenção).

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA):

Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2025-EMJM-DESIGN

Antes de apresentar a candidatura, consulte as perguntas mais frequentes no portal de oportunidades de financiamento e concursos (FTOP).

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 13 de fevereiro, às 17h00 (hora de Bruxelas).

Como apresentar a candidatura?

Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

As Medidas de Conceção Erasmus Mundus são projetos de beneficiário único. O beneficiário iniciará contactos e atividades de colaboração tendo em vista a criação de um programa de mestrado em conformidade com a definição de um «programa de mestrado integrado» (consultar a secção «Criar um projeto» do MCEM). Na fase de candidatura, o beneficiário deve identificar as organizações participantes. No entanto, estas não participarão no processo de assinatura da convenção de subvenção. As atividades planeadas serão descritas na parte B do formulário de candidatura e num pacote de trabalho único. 

No final do período de financiamento, o mestrado criado em conjunto deve:

• oferecer um programa curricular totalmente integrado disponibilizado por um consórcio de IES (composto por, pelo menos, três IES de três países diferentes, das quais pelo menos uma tem de ser de um Estado-Membro da UE ou de um país terceiro associado ao programa e uma de um país terceiro não associado ao programa),
• ter por objetivo recrutar estudantes excelentes de todo o mundo,
• incluir mobilidade física obrigatória para todos os estudantes recrutados,
• conduzir à atribuição de um diploma conjunto (ou seja, um único diploma atribuído pelas IES envolvidas no consórcio) ou de múltiplos diplomas (ou seja, diferentes diplomas atribuídos pelas IES envolvidas no consórcio), ou a uma combinação destes (algumas IES envolvidas no consórcio atribuem um diploma conjunto e outras IES do consórcio atribuem o seu próprio diploma).

Espera-se, igualmente, que o projeto tenha concebido os seguintes mecanismos conjuntos:

• Requisitos de admissão de estudantes e regras/procedimentos de candidatura, seleção, monitorização e exame/avaliação de desempenho conjuntos;
• Programa conjunto e atividades integradas de ensino/formação;
• Um plano para serviços comuns oferecidos aos estudantes (por exemplo, cursos de línguas, apoio na obtenção de vistos);
• Estratégia de sensibilização e promoção conjunta;
• Estratégia conjunta em matéria de gestão administrativa e financeira;
• Uma política relativa ao diploma conjunto;
• Um projeto de contrato de parceria conjunta que envolva, pelo menos, três IES. Este contrato deverá abranger todos os aspetos académicos, operacionais, administrativos e financeiros relacionados com a execução do programa de mestrado;
• Um projeto de acordo de estudante conjunto.

Os principais resultados tangíveis esperados no final da execução do projeto que constam da candidatura devem incluir os elementos anteriormente mencionados.

O programa de mestrado em desenvolvimento deverá cumprirNormas para a Garantia de Qualidade de Programas Comuns no Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) as⁷ . 

As instituições parceiras são incentivadas a, pelo menos, lançarem qualquer processo de acreditação/avaliação antes do final do projeto e a explorarem as oportunidades oferecidas pela Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos (se a legislação nacional o permitir).

• oferecer às IES europeias e não europeias oportunidades para o desenvolvimento de novas parcerias;
• melhorar a qualidade e promover a inovação nos programas de mestrado e nos mecanismos de supervisão;
• aumentar a internacionalização e a competitividade das organizações participantes;
• aumentar a atratividade das organizações participantes para os estudantes talentosos de todo o mundo;
• contribuir para as políticas de internacionalização das universidades, desenvolvendo uma sensibilização internacional através dos seus programas curriculares e da conceção de estratégias de internacionalização abrangentes (cooperação institucional e mobilidade transfronteiriça das pessoas).

Relevância do projeto (máximo 30 pontos)

• a proposta é relevante para os objetivos da ação.
• a proposta é relevante para o respeito e a promoção dos valores comuns da UE, como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como a luta contra qualquer tipo de discriminação.
• a proposta é inovadora em comparação com a oferta de programas de mestrado existentes.

Análise das necessidades e objetivos específicos

• fundamentação da conceção de um programa de mestrado altamente integrado.
• a proposta baseia-se numa análise genuína e apropriada das necessidades.

Qualidade da conceção e da execução do projeto (máximo 25 pontos)

Conceito e metodologia

Adequação e viabilidade das atividades planeadas para alcançar os objetivos e os resultados esperados.

Gestão do projeto e garantia da qualidade

• medidas previstas para garantir a elevada qualidade de execução do projeto e a sua conclusão atempada.
• medidas planeadas para lançar um processo de acreditação/avaliação do mestrado proposto, se possível tirando partido das oportunidades oferecidas pela Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Conjuntos.

Equipas de projeto, pessoal e peritos

• recursos operacionais previstos (incluindo organizações participantes) em relação às atividades planeadas e aos resultados esperados.
• definição de funções e distribuição de tarefas na equipa de projeto.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação (máximo 25 pontos)

Constituição do consórcio

• papel esperado das organizações participantes. A sua contribuição para a execução do projeto e a conceção do programa de mestrado.
• fundamentação da sua participação, valor acrescentado e complementaridade.

Impacto (máximo 20 pontos)

Impacto e ambição

Impacto e ambição esperados do novo projeto de Medidas de Conceção Erasmus Mundus, incluindo a atratividade para estudantes, professores e organizações parceiras em todo o mundo.

Comunicação, divulgação e visibilidade

Atividades previstas para a promoção e a divulgação do novo programa de mestrado e dos resultados do projeto.

Sustentabilidade e continuação

Etapas previstas para lançar/executar com êxito o novo programa de mestrado (incluindo o aval institucional) e medidas previstas para garantir a sua sustentabilidade (incluindo a identificação de possíveis fontes de financiamento).

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas têm de obter um mínimo de 60 pontos, tendo também de obter a pontuação mínima necessária em cada um dos quatro critérios de atribuição (ou seja, um mínimo de 16 pontos na categoria «relevância do projeto» e um mínimo de 12 pontos na as categorias «qualidade da conceção e da execução do projeto», «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e 10 pontos na categoria «impacto»). 

As propostas em situação de empate serão priorizadas em função das pontuações que lhes tenham sido atribuídas no critério «Relevância». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Qualidade da conceção e da execução do projeto». Quando estas pontuações forem iguais, consideram-se as pontuações no critério «Impacto». Se, ainda assim, não for possível determinar a prioridade, poderá recorrer-se a novos critérios de atribuição, tendo em conta a carteira global de projetos e a criação de sinergias positivas entre os projetos, ou outros fatores relacionados com os objetivos do convite à apresentação de propostas. Estes fatores serão documentados no relatório do painel.

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. 

As subvenções da UE atribuídas a cada projeto são as seguintes: 60 000 EUR.

A contribuição de montante fixo cobrirá os custos diretamente associados às atividades necessárias para criar o novo programa de mestrado, nomeadamente reuniões e conferências, estudos/inquéritos, processo de acreditação/avaliação, etc. A contribuição também pode ser utilizada para cobrir encargos com pessoal, despesas de viagem e alojamento, custos administrativos e atividades subcontratadas, desde que sejam pertinentes para a execução das Medidas de Conceção Erasmus Mundus.

Os parâmetros da subvenção serão fixados na convenção de subvenção. 

Para o pagamento final da subvenção, os beneficiários terão de fornecer prova de que as atividades e os resultados previstos na sua candidatura foram concretizados de modo completo e satisfatório. 

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no Portal Financiamento e Concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

Footnote

1. Nível 7 da Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE 2011). ↩ back
2. A menos que existam disposições específicas e oficiais relacionadas com a execução do Erasmus Mundus a nível nacional/regional (a analisar caso a caso pela EACEA). ↩ back
3. https://www.eqar.eu/kb/joint-programmes/agreed-standards/ ↩ back
4. Excecionalmente, para programas de estudos de 60 créditos ECTS, cada um dos períodos de estudo obrigatórios pode corresponder a, pelo menos, 20 ECTS ou equivalente. ↩ back
5. https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L:2021:209:TOC ↩ back
6. https://eur-lex.europa.eu/eli/reg/2021/1529 ↩ back
7. https://www.eqar.eu/kb/joint-programmes/agreed-standards/ ↩ back