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Erasmus+

EU programme for education, training, youth and sport

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Parcerias de cooperação

O principal objetivo das parcerias de cooperação é permitir que as organizações aumentem a qualidade e a relevância das suas atividades, desenvolvam e reforcem as suas redes de parceiros, aumentem a sua capacidade para operarem em conjunto a nível transnacional, fomentando a internacionalização das suas atividades e procedendo ao intercâmbio ou desenvolvimento de novas práticas e novos métodos, bem como partilhando e confrontando ideias. Estas parcerias visam apoiar o desenvolvimento, a transferência e/ou a aplicação de práticas inovadoras, bem como a execução de iniciativas conjuntas de promoção da cooperação, da aprendizagem interpares e dos intercâmbios de experiências a nível europeu. Os resultados devem ser reutilizáveis, transferíveis, redimensionáveis e, se possível, devem ter uma forte dimensão transdisciplinar. Espera-se que os projetos selecionados partilhem os resultados das suas atividades a nível local, regional e nacional, bem como a nível transnacional.

As parcerias de cooperação estão ancoradas às prioridades e aos quadros políticos de cada setor Erasmus+, tanto a nível europeu como a nível nacional, procurando ao mesmo tempo produzir incentivos para uma cooperação transetorial e horizontal nas áreas temáticas.

Objetivos da ação

As parcerias de cooperação têm como finalidade:

  • Aumentar a qualidade do trabalho, das atividades e das práticas das organizações e das instituições envolvidas, abrindo-se a novos intervenientes, não incluídos naturalmente num dado setor;
  • Reforça as capacidades das organizações para trabalharem a nível transnacional e entre setores;
  • Dar resposta a necessidades e prioridades comuns nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto;
  • Possibilitar a transformação e a mudança (a nível individual, organizacional ou setorial), conducente a melhorias e novas abordagens, proporcionalmente ao contexto de cada organização.

Quais são os critérios a cumprir para se candidatar a uma parceria de cooperação?

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos para parcerias de cooperação devem cumprir os seguintes critérios:

Critérios de elegibilidade

Quem pode candidatar-se?

Qualquer organização participante estabelecida num País do Programa pode candidatar-se. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto.

Que tipos de organizações são elegíveis para participar no projeto?

Qualquer organização, pública ou privada, estabelecida num País do Programa ou em qualquer País Parceiro do mundo (ver a secção «Países elegíveis» na parte A do presente Guia) pode participar numa parceria de cooperação[1]. As organizações estabelecidas em Países do Programa podem participar enquanto coordenadora do projeto ou enquanto organização parceira. As organizações em Países Parceiros não podem participar enquanto coordenadoras de projeto.

Independentemente da área de impacto do projeto, as parcerias de cooperação estão abertas a qualquer tipo de organização ativa em qualquer domínio da educação, formação, juventude e desporto ou em outros setores socioeconómicos, bem como a organizações que realizem atividades transversais a domínios diferentes (por exemplo, autoridades locais, regionais e nacionais, centros de reconhecimento e validação, câmaras de comércio, organizações profissionais, centros de orientação, organizações desportivas e culturais).

Em função da prioridade e dos objetivos do projeto, as parcerias de cooperação devem envolver o leque mais apropriado e diversificado possível de parceiros, a fim de beneficiarem das suas diferentes experiências, perfis e especializações específicas, bem como de produzirem resultados de elevada qualidade e pertinentes para o projeto.

Participação de organizações parceiras associadas

Além das organizações que participem formalmente no projeto (o coordenador e as organizações parceiras), as parcerias de cooperação podem também envolver outros parceiros do setor público ou privado que contribuam para a realização de tarefas/atividades específicas do projeto, ou que apoiem a promoção e sustentabilidade do projeto.

No âmbito do projeto Erasmus+, estes parceiros denominam-se «parceiros associados». Por questões de elegibilidade e de gestão contratual, não são considerados parceiros do projeto e não recebem qualquer financiamento do programa no âmbito do projeto. Contudo, para compreenderem o seu papel dentro da parceria e terem uma visão global acerca da proposta, importa que o seu envolvimento no projeto e nas diferentes atividades esteja claramente definido na proposta do projeto.

Número de organizações participantes e respetivo perfil

Uma parceria de cooperação é um projeto transnacional e envolve, no mínimo, três organizações de três Países do Programa diferentes.

Não existe um número máximo de organizações participantes numa parceria. Contudo, no caso das propostas de parcerias de cooperação nos domínios da educação, formação e juventude geridas a nível descentralizado pelas agências nacionais Erasmus+, que são baseadas num modelo de financiamento de custos unitários, o orçamento para as despesas de gestão e execução do projeto é limitado (equivalente a 10 organizações participantes).

Todas as organizações participantes terão de ser identificadas no momento da candidatura à subvenção.

Regra geral, as parcerias de cooperação são orientadas para a cooperação entre organizações estabelecidas nos Países do Programa. Porém, as organizações dos Países Parceiros podem participar como parceiras (e não como candidatas), caso essa participação acrescente algum valor essencial ao projeto.

Prioridades visadas

Para serem consideradas para financiamento, as parcerias de cooperação devem visar:

  • pelo menos, uma prioridade horizontal

e/ou

  • pelo menos, uma prioridade específica pertinente para os domínios da educação, formação, juventude e desporto em que o impacto será maior.

No caso dos projetos nos domínios da educação, formação e juventude geridos pelas agências nacionais Erasmus+ a nível descentralizado, as agências nacionais podem, entre outras prioridades, dar mais ênfase àquelas que são particularmente relevantes no seu contexto nacional (chamadas «prioridades europeias no contexto nacional»). As agências nacionais devem informar devidamente os potenciais candidatos, por intermédio dos seus sítios Web oficiais.

Local das atividades

Todas as atividades de uma parceria de cooperação devem obrigatoriamente decorrer nos países das organizações que participam no projeto, quer enquanto parceiros de pleno direito quer enquanto parceiros associados.

Além disso, se tal for devidamente justificado face aos objetivos ou à execução do projeto:

  • As atividades também podem decorrer na sede de um organismo da União Europeia[2], mesmo que no projeto não existam organizações participantes do país que acolhe o organismo.
  • As atividades que envolvam a partilha e a promoção dos resultados também podem decorrer em eventos/conferências temáticos transnacionais relevantes nos Países do Programa ou nos Países Parceiros.

Duração do projeto

Entre 12 e 36 meses.

A duração tem de ser escolhida na fase de candidatura, com base nos objetivos do projeto e no tipo de atividades planeadas para o período em causa.

A duração de uma parceria de cooperação pode ser prorrogada, mediante pedido justificado do beneficiário e com o acordo da agência nacional ou de execução, desde que a duração total não exceda 36 meses. Num caso desta natureza, o total da subvenção não é alterado.

Onde apresentar a candidatura?

No caso das parcerias nos domínios da educação, formação e juventude apresentadas por qualquer organização nestes domínios, com exceção de ONG europeias:

  • Na agência nacional do país onde a organização candidata se encontra estabelecida.

No caso das parcerias no domínio do desporto e das parcerias nos domínios da educação, formação e juventude apresentadas por ONG europeias[3]:

  • Junto da Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura, situada em Bruxelas.
    • Desporto - Identificação do convite: ERASMUS-SPORT-2021-SCP
    • ONG europeias - Identificação do convite:
      • ERASMUS-EDU-2021-PCOOP-ENGO
      • ERASMUS-YOUTH-2021-PCOOP-ENGO

Nos dois casos, o mesmo consórcio de parceiros apenas pode apresentar uma candidatura junto de uma Agência e apenas por cada prazo[4]

Quando apresentar a candidatura?

No caso das parcerias nos domínios da educação, formação e juventude apresentadas por qualquer organização nestes domínios, com exceção de ONG europeias:

  • Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 20 de maio às 12h00 (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início entre 1 de novembro do mesmo ano e 28 de fevereiro do ano seguinte.

No caso das parcerias no domínio da juventude apresentadas por qualquer organização neste domínio, com exceção de ONG europeias:

  • Possível prazo adicional:

As agências nacionais poderão organizar uma segunda fase de candidaturas, à qual também se aplicarão as regras estabelecidas no presente Guia. As agências nacionais darão informações sobre esta possibilidade através do seu sítio Web.

Se for organizada uma segunda fase, os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 3 de novembro, às 12h00 horas (meio-dia, hora de Bruxelas), para projetos com início entre 1 de março e 31 de maio do ano seguinte.

No caso das parcerias no domínio do desporto e das parcerias nos domínios da educação, formação e juventude apresentadas por ONG europeias:

  • Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 20 de maio, às 17h00 horas (hora de Bruxelas).

Atividades de aprendizagem, ensino e formação elegíveis

A parceria pode organizar atividades de aprendizagem, ensino e formação para membros do pessoal, técnicos de juventude, aprendentes e jovens, com vista a apoiar a execução do projeto e a consecução dos objetivos do projeto.

As atividades de aprendizagem, ensino e formação podem assumir qualquer forma pertinente para o projeto e podem envolver mais do que um tipo de participantes, individualmente ou em grupo. O formato, a finalidade, o tipo e o número de participantes nas atividades propostas serão descritos e justificados como parte da execução do projeto.

Os participantes elegíveis para as atividades de aprendizagem, ensino e formação incluem:

  • pessoal docente e não docente[5], como professores do ensino superior, professores, formadores e outros membros do pessoal que trabalhem nas organizações participantes;
  • técnicos de juventude;
  • professores convidados e peritos de organizações não participantes;
  • estagiários, formandos do EFP, estudantes do ensino superior[6], aprendentes adultos e alunos de organizações participantes;
  • jovens dos países das organizações participantes;
  • membros do pessoal da área desportiva, como treinadores, gestores ou instrutores; atletas; árbitros.

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Criar um projeto

Um projeto de parceria de cooperação é composto por quatro fases, que começam mesmo antes da proposta do projeto ser selecionada para financiamento: planeamento, preparação, execução e acompanhamento. As organizações participantes e os participantes envolvidos nas atividades devem assumir um papel ativo em todas estas fases para assim melhorarem a sua experiência de aprendizagem.

  • Planeamento (definir necessidades, objetivos, resultados de aprendizagem e do projeto, formatos das atividades, calendário, etc.);
  • Preparação [planeamento das atividades, desenvolvimento do programa de trabalho, mecanismos práticos, confirmação do(s) grupo(s)-alvo das atividades previstas, celebração de acordos com os parceiros, etc.];
  • Execução das atividades;
  • Acompanhamento (avaliação das atividades e do seu impacto a diferentes níveis, partilha e utilização dos resultados do projeto).

Aspetos horizontais a considerar aquando da conceção do seu projeto:

Para além de satisfazer os critérios formais e definir um acordo de cooperação sustentável com todos os parceiros do projeto, os seguintes elementos podem contribuir para aumentar o impacto e a execução qualitativa das parcerias de cooperação ao longo das diferentes fases do projeto. Os candidatos devem ter em conta estas oportunidades e dimensões aquando da conceção dos projetos de parceria de cooperação.

Sustentabilidade ambiental

Os projetos devem ser concebidos de modo a respeitar o ambiente e devem integrar práticas ecológicas em todas as suas vertentes. Aquando da conceção do projeto, as organizações e os participantes devem adotar uma abordagem respeitadora do ambiente, que incentive todos aqueles que estejam envolvidos no projeto a debater e aprender algo sobre as questões ambientais, refletindo sobre o que pode ser feito a diferentes níveis para ajudar as organizações e os participantes a encontrarem formas alternativas e mais ecológicas de executarem as atividades do projeto.

Inclusão e diversidade

O Programa Erasmus+ procura promover a igualdade de oportunidades e de acesso, a inclusão e a equidade em todas as suas ações. Para pôr em prática estes princípios, foi concebida uma Estratégia para a Inclusão e a Diversidade com vista a melhorar a forma de fazer chegar estes princípios aos participantes oriundos dos mais diversos contextos, em especial os que têm menos oportunidades e que enfrentam mais obstáculos para participar em projetos europeus. As organizações devem conceber projetos com atividades acessíveis e inclusivas, tendo em conta os pontos de vista dos participantes com menos oportunidades e procurando envolvê-los na tomada de decisão ao longo de todo o processo.

Dimensão digital

A cooperação virtual e a experimentação com oportunidades virtuais e de aprendizagem mista são fundamentais para o êxito das parcerias de cooperação. Designadamente, os projetos nos setores do ensino escolar e da educação de adultos são vivamente encorajados a utilizar as plataformas eTwinning, School Education Gateway e EPALE para trabalhar em conjunto antes, durante e depois das atividades do projeto. Os projetos no domínio da juventude são fortemente incentivados a utilizar o Portal Europeu da Juventude e a Plataforma da Estratégia da UE para a Juventude para trabalharem em conjunto antes, durante e depois das atividades do projeto.

CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO

Relevância do projeto

(máximo 30 pontos)

Medida em que:

  • a proposta é relevante para os objetivos e as prioridades da ação. Além disso, a proposta será considerada altamente relevante:
    • se abordar a prioridade «inclusão e diversidade»,
    • no caso dos projetos geridos pelas agências nacionais Erasmus+ a nível descentralizado: se abordar uma ou várias «prioridades europeias no contexto nacional», conforme divulgadas pela agência nacional;
  • o perfil, a experiência e as atividades das organizações participantes sejam relevantes para o domínio da candidatura;
  • a proposta baseia-se numa análise genuína e apropriada das necessidades;
  • a proposta é adequada para criar sinergias entre os diferentes domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto ou tem potencialmente um forte impacto num ou mais destes domínios;
  • a proposta é inovadora;
  • a proposta complementa outras iniciativas já executadas pelas organizações participantes;
  • a proposta proporciona um valor acrescentado a nível da UE através de resultados que não seriam obtidos por atividades realizadas apenas num país.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 20 pontos)

Medida em que:

  • os objetivos do projeto estão claramente definidos, são realistas e abordam as necessidades e os objetivos das organizações participantes e as necessidades dos seus grupos-alvo;
  • a metodologia proposta é clara, adequada e exequível;
  • o plano de trabalho do projeto é claro, completo e eficaz e inclui as devidas fases de preparação, execução e partilha dos resultados do projeto;
  • o projeto é eficaz em termos de custos e atribui a cada atividade os recursos adequados;
  • o projeto propõe medidas de controlo de qualidade, monitorização e avaliação adequadas para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e não excede o prazo ou o orçamento previsto;
  • as atividades são concebidas de forma acessível e inclusiva e estão abertas a pessoas com menos oportunidades;
  • o projeto integra a utilização de ferramentas e métodos de aprendizagem digitais para complementar as suas atividades físicas e reforçar a cooperação com as organizações parceiras.
    • Caso as plataformas em linha Erasmus+ estejam disponíveis nos domínios das organizações participantes: a medida em que o projeto utiliza as plataformas em linha Erasmus+ (eTwinning, EPALE, School Education Gateway, Portal Europeu da Juventude e Plataforma da Estratégia da UE para a Juventude) como ferramentas para a preparação, execução e acompanhamento das atividades do projeto.
  • o projeto está concebido de uma forma respeitadora do ambiente e integra práticas ecológicas nas diferentes fases do projeto

Caso o projeto preveja atividades de formação, ensino ou aprendizagem:

  • a medida em que as referidas atividades são adequadas aos objetivos do projeto e envolvem o perfil e o número apropriado de participantes;
  • a qualidade dos mecanismos práticos e as modalidades de gestão e de apoio às atividades de aprendizagem, ensino e formação;
  • qualidade dos mecanismos para reconhecimento e validação dos resultados de aprendizagem dos participantes, em conformidade com os instrumentos de reconhecimento e transparência e os princípios europeus.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação

(máximo 20 pontos)

 

Medida em que:

  • o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes em termos de perfil, experiência passada no programa e conhecimentos especializados para alcançar com êxito todos os objetivos do projeto;
  • o projeto inclui novos intervenientes e organizações menos experientes na ação;
  • a proposta de distribuição de tarefas demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes;
  • a proposta prevê mecanismos eficazes de coordenação e comunicação entre as organizações participantes, bem como com outras partes interessadas;
  • Se aplicável, a medida em que o envolvimento de uma organização participante de um País Parceiro acrescenta um valor essencial ao projeto (se esta condição não for preenchida, a organização participante de um País Parceiro será excluída da proposta de projeto na fase de avaliação).

Impacto

(máximo 30 pontos)

Medida em que:

  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e lógicas para integrar os resultados do projeto no trabalho habitual das organizações participantes;
  • o projeto tem potencial para ter um impacto positivo nos seus participantes e nas organizações participantes, bem como na comunidade em geral;
  • os resultados esperados do projeto têm potencial para serem utilizados fora das organizações participantes no projeto durante e depois do período de vigência do projeto e a nível local, regional, nacional ou europeu;
  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e eficazes para divulgar os resultados do projeto dentro das organizações participantes, partilhar os resultados com outras organizações e o público, bem como reconhecer publicamente o financiamento da União Europeia;
    • caso seja pertinente, a medida em que a proposta descreve de que forma os materiais, documentos e suportes para comunicação apresentados serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas.
  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e eficazes para assegurar a sustentabilidade do projeto, a respetiva capacidade para continuar a ter impacto e para gerar resultados depois de esgotada a subvenção da UE.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 60 pontos. Além disso, terão de obter, pelo menos, metade da pontuação máxima em cada uma das categorias dos critérios de atribuição supracitados (ou seja, um mínimo de 15 pontos para os critérios «relevância do projeto» e «impacto»; 10 pontos para as categorias «qualidade da conceção e da execução do projeto» e «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação»).

No caso das parcerias de cooperação geridas pela Agência de Execução, em casos de empate, será dada prioridade às pontuações mais elevadas para os critérios «relevância do projeto» e depois «impacto».

Quais são as regras de financiamento?

Consoante o tipo de parceria de cooperação e o local onde seja apresentada a candidatura [agências nacionais Erasmus+ nos Países do Programa ou Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas], as propostas seguem um modelo de orçamento diferente. Estes modelos são explicados de seguida:

  1. No caso das propostas de parcerias de cooperação nos domínios da educação, formação e juventude[7] geridas pelas agências nacionais Erasmus+:

O modelo de financiamento proposto é constituído por um menu de rubricas de custos a escolher pelos candidatos em função das atividades que desejam realizar e dos resultados que pretendem alcançar. A primeira rubrica, «gestão e execução do projeto», é uma rubrica de custos a que todos os tipos de parcerias de cooperação podem candidatar-se, uma vez que se destina a contribuir para os custos incorridos por qualquer projeto. As parcerias de cooperação também podem candidatar-se a financiamento específico para organizarem «reuniões transnacionais do projeto». As outras rubricas de custos apenas podem ser escolhidas para projetos com objetivos mais substanciais no que diz respeito a resultados do projeto, disseminação ou atividades integradas de ensino, formação e aprendizagem. Adicionalmente, se as atividades/resultados do projeto assim o justificarem, poderão ser cobertos custos excecionais e custos da participação de pessoas com menos oportunidades.

A subvenção máxima do projeto é variável, com um mínimo de 100 000 EUR e um máximo de 400 000 EUR para projetos com uma duração mínima de 12 meses e uma duração máxima de 36 meses.

Pode consultar em baixo os quadros com as regras de financiamento detalhadas onde constam os montantes aplicáveis e as rubricas orçamentais que compõem o orçamento deste tipo de projetos, na secção «Regras de financiamento aplicáveis às propostas de parcerias de cooperação nos domínios da educação, formação e juventude[8] geridas a nível descentralizado pelas agências nacionais Erasmus+».

  1. No caso das propostas de parcerias de cooperação no domínio do:
  • desporto ou
  • educação, formação e juventude apresentadas por uma ONG europeia

geridas pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas:

O modelo de financiamento proposto é composto por um menu de três montantes fixos únicos, correspondendo ao montante total da subvenção para o projeto: 120 000 EUR, 250 000 EUR and 400 000 EUR. Os candidatos escolhem entre os três montantes predefinidos de acordo com as atividades que pretendem realizar e os resultados que pretendem alcançar:

Aquando do planeamento dos projetos, as organizações candidatas - juntamente com os seus parceiros de projeto - precisarão de escolher o montante fixo único mais adequado para abranger os custos dos seus projetos, com base nas suas necessidades e objetivos. Caso o projeto seja selecionado para financiamento, o montante fixo único solicitado torna-se a subvenção máxima.

As propostas devem descrever as atividades que os candidatos se comprometem a realizar com o montante fixo solicitado e devem cumprir os princípios de economia, eficiência e eficácia.

Requisitos dependentes do montante fixo

  1. No caso dos montantes de subvenção de 120 000 ou 250 000 EUR:

As propostas devem incluir uma análise das necessidades e indicar a distribuição das tarefas e o orçamento entre parceiros de projeto. O calendário para a execução do pacote de trabalho de cada projeto, as atividades e o prazo para a produção de documentos também deverão ser indicados.

A descrição do projeto deverá fazer a distinção entre a gestão do projeto e os pacotes de trabalho para execução. Os candidatos devem dividir as atividades do projeto em «pacotes de trabalho». Cada pacote de trabalho deverá ser associado a objetivos, a metas e a resultados tangíveis específicos. É recomendado que os candidatos dividam os respetivos projetos em cinco pacotes de trabalho, no máximo, incluindo um sobre gestão do projeto.

  1. No caso dos montantes de subvenção de 400 000 EUR:

A descrição do projeto deverá incluir uma metodologia do projeto pormenorizada com uma distribuição clara das tarefas e dos mecanismos financeiros entre os parceiros, um calendário pormenorizado onde constem as metas e os resultados tangíveis principais, o sistema de monitorização e controlo e as ferramentas utilizadas para garantir uma execução atempada das atividades do projeto.

Os candidatos devem dividir as atividades do projeto em «pacotes de trabalho». Cada pacote de trabalho deverá ser associado a objetivos, a metas e a resultados tangíveis específicos. É recomendado que os candidatos dividam os respetivos projetos em cinco pacotes de trabalho, no máximo, incluindo um sobre gestão do projeto.

As propostas deverão desenvolver mecanismos de garantia da qualidade e de monitorização e uma estratégia de avaliação. No âmbito da estratégia de avaliação, os candidatos deverão identificar um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos que permite a avaliação do nível de consecução desses objetivos.

Pagamento da subvenção

O pagamento final corresponderá ao número de atividades organizadas e aos pacotes de trabalho concluídos, com o limite estabelecido no montante máximo da subvenção, fixado na convenção de subvenção e, sem prejuízo da aplicação dos artigos especificamente relacionados com as condições de pagamento e a redução da subvenção.

Regras de financiamento aplicáveis às propostas de parcerias de cooperação nos domínios da educação, formação e juventude[9] geridas pelas agências nacionais erasmus+:

O orçamento do projeto tem de ser elaborado de acordo com as seguintes regras de financiamento (em euros):

Subvenção máxima atribuída:

um montante variável, até 400 000 EUR

Os beneficiários podem gastar a subvenção da UE recebida na sua totalidade com o projeto com total flexibilidade, ao longo de todo o seu período de duração e em função das necessidades de execução das atividades por ordem cronológica no plano de trabalho.

Categoria orçamental

Custos elegíveis e regras aplicáveis

Montante

Gestão e execução do projeto

Gestão do projeto (por exemplo, planeamento, financiamento, coordenação e comunicação entre parceiros, etc.); materiais, ferramentas, abordagens, etc. de aprendizagem/ensino/formação em pequena escala; cooperação virtual e atividades locais do projeto (por exemplo, trabalho do projeto em sala de aulas com aprendentes, atividades de trabalho com jovens, organização e tutoria de atividades integradas de aprendizagem/ formação, etc.); informação, promoção e partilha dos resultados do projeto (por exemplo, brochuras, folhetos, informações na Internet, etc.).

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: com base duração da parceria de cooperação e no número de organizações participantes envolvidas.

Contribuição para as atividades da organização coordenadora:

500 EUR por mês

Máximo de 2 750 EUR por mês

Contribuição para as atividades das outras organizações participantes:

250 EUR por organização, por mês

Reuniões transnacionais do projeto

Participação em reuniões entre os parceiros do projeto para fins de execução e coordenação. Contribuição para despesas de viagem e de subsistência.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: com base na distância do trajeto e no número de pessoas

O pedido deve ser justificado pelo candidato e aprovado pela agência nacional. A candidatura tem de indicar a distância entre o local de origem e o local onde se realiza a atividade[10] utilizando a calculadora de distâncias disponibilizada pela Comissão Europeia[11].

Para percursos entre 100 e 1999 km:

575 EUR por participante, por reunião

Para distâncias de viagem iguais ou superiores a 2 000 km:

760 EUR por participante, por reunião

Resultados do projeto

Resultados/resultados tangíveis do projeto [como programas curriculares, materiais pedagógicos e de trabalho com jovens, recursos educativos abertos (REA), ferramentas de TI, análises, estudos, métodos de aprendizagem entre pares, etc.].

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: espera-se que os encargos com pessoal relativos a gestores e pessoal administrativo sejam, à partida, cobertos ao abrigo da rubrica «Gestão e execução do projeto». Para evitar uma possível sobreposição com a referida rubrica, os candidatos terão de justificar o tipo e o volume dos encargos com pessoal objeto da candidatura relacionados com cada produto proposto.

Para se qualificarem a este tipo de subvenção, os resultados devem ser substanciais em qualidade e quantidade. Deve ser provado o potencial de utilização e exploração mais abrangente dos resultados, bem como o seu impacto.

Quadro B1.1 por gestor, por dia de trabalho no projeto

Quadro B1.2 por investigador/professor/formador/técnico de juventude, por dia de trabalho no projeto

Quadro B1.3 por técnico, por dia de trabalho no projeto

Quadro B1.4 por pessoal administrativo, por dia de trabalho no projeto

Eventos multiplicadores

Contribuição para os custos associados a conferências, seminários, eventos (físicos ou virtuais) que visam partilhar e divulgar os resultados do projeto (excluindo despesas de viagem e de subsistência de representantes de organizações participantes envolvidas no projeto), realizados a nível nacional e transnacional.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: o apoio para eventos multiplicadores é fornecido apenas em caso de relação direta com os resultados do projeto. Um projeto sem subvenção para resultados do projeto não pode receber apoio para a organização de eventos multiplicadores.

100 EUR por participante local

local (ou seja, participantes do país onde o evento se realiza)

Máximo de 30 000 EUR por projeto, dos quais máximo de 5 000 EUR por eventos virtuais por projeto

200 EUR por participante internacional (ou seja, participantes de outros países)

15 EUR por participante em eventos virtuais

Apoio à inclusão

Custos relativos à participação de participantes com menos oportunidades.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: com base no número de participantes com menos oportunidades.

100 EUR por participante.

Custos adicionais diretamente relacionados com a participação de pessoas com menos oportunidades e respetivos acompanhantes (incluindo despesas de viagem e de subsistência justificadas, desde que não seja pedida uma subvenção para esses participantes nas categorias orçamentais «Viagem» e «Apoio individual»).

Mecanismo de financiamento: custos reais.

Regra de afetação: o pedido deve ser justificado pelo candidato e aprovado pela agência nacional.

100 % das despesas elegíveis

Custos excecionais

Contribuição para custos reais relacionados com subcontratação ou aquisição de bens e serviços.

Custos relacionados com a garantia financeira, caso a agência nacional o solicite.

Despesas de viagem dispendiosas de participantes, incluindo a utilização de meios de transporte mais ecológicos e com menos emissões de carbono.

Mecanismo de financiamento: custos reais.

Regra de afetação: o pedido deve ser justificado pelo candidato e aprovado pela agência nacional. A subcontratação está relacionada com os serviços que não podem ser garantidos diretamente pelas organizações participantes por razões devidamente fundamentadas. O equipamento não poderá consistir em equipamento normal de escritório nem equipamento habitualmente utilizado pelas organizações participantes.

80 % dos custos elegíveis.

Máximo de 50 000 EUR por projeto (excluindo custos relacionados com a garantia financeira).

Financiamento adicional para atividades de aprendizagem, ensino e formação

Categoria orçamental

Custos elegíveis e regras aplicáveis

Montante

Apoio à deslocação

Contribuição para as despesas de viagem dos participantes, incluindo acompanhantes, do respetivo local de origem ao local da atividade e regresso.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários

Regra de afetação: com base na distância do trajeto e no número de pessoas

A candidatura tem de indicar a distância entre o local de origem e o local onde se realiza a atividade[12] utilizando a calculadora de distâncias disponibilizada pela Comissão Europeia[13].

Distâncias de viagem

Viagens normais

Viagens ecológicas

0 – 99 km

23 EUR

 

100 – 499 km

180 EUR

210 EUR

500 – 1 999 km

275 EUR

320 EUR

2 000 – 2 999 km

360 EUR

410 EUR

3 000 – 3 999 km

530 EUR

610 EUR

4 000 – 7 999 km

820 EUR

 

8 000 km ou mais

1500 EUR

 

Apoio individual

Custos associados à subsistência durante a atividade.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: com base na duração da estada por participante, incluindo acompanhantes (se necessário), incluindo também um dia de viagem antes da atividade e um dia de viagem após a atividade.

A cobertura do apoio individual pode chegar a 365 dias de duração da atividade. O pedido relativo a estes custos terá de ser fundamentado no formulário de candidatura.

Taxa base para pessoal e técnicos de juventude: 106 EUR

Taxa base para aprendentes e jovens: 58 EUR

O pagamento da taxa base é feito até ao 14.º dia da atividade. A taxa a pagar será de 70 % da taxa base a partir do 15.º dia da atividade e de 50 % da taxa base a partir do 60.º dia da atividade. As taxas a pagar serão arredondadas para o euro inteiro mais próximo.

Apoio linguístico

Custos associados ao apoio oferecido aos participantes para melhorarem os seus conhecimentos da língua de ensino ou de trabalho.

Mecanismo de financiamento: contribuição para custos unitários.

Regra de afetação: com base no número de participantes e apenas para atividades com duração entre 2 e 12 meses.

O pedido relativo a estes custos terá de ser fundamentado no formulário de candidatura.

150 EUR por participante com necessidade de apoio linguístico

Quadro A - Resultados do projeto (montantes em euros por dia)

Este financiamento apenas pode ser utilizado para encargos com pessoal das organizações que participam no projeto para a produção dos resultados do projeto[14]. Os montantes dependem: a) do perfil do pessoal envolvido no projeto e b) do país da organização participante com pessoal envolvido.

 

Gestor

Professor/Formador/Investigador/

Técnico de juventude

Técnico

Pessoal administrativo/voluntários

 

B1.1

B1.2

B1.3

B1.4

Áustria, Dinamarca, Irlanda, Listenstaine, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Suécia

294

241

190

157

Alemanha, Bélgica, Finlândia, França, Itália, Islândia

280

214

162

131

Chipre, Eslovénia, Espanha, Grécia, Malta, Portugal, Chéquia

164

137

102

78

Bulgária, Estónia, Croácia, Letónia, Lituânia, Hungria, Polónia, Roménia, Eslováquia, Macedónia do Norte, Sérvia, Turquia

88

74

55

47

Quadro B - Resultados do projeto (montantes em euros por dia)

Este financiamento apenas pode ser utilizado para encargos com pessoal das organizações que participam no projeto para a produção de resultados do projeto[15]. Os montantes dependem: a) do perfil do pessoal envolvido no projeto e b) do país da organização participante com pessoal envolvido.

 

Gestor

Professor/Formador/

Investigador/

Técnico de juventude

Técnico

Pessoal administrativo

 

B1.1

B1.2

B1.3

B1.4

Austrália, Canadá, Catar, Estados Unidos da América, Koweit, Macau, Mónaco, São Marinho, Suíça

294

241

190

157

Andorra, Brunei, Emirados Árabes Unidos, Estado da Cidade do Vaticano, Japão, Nova Zelândia, Singapura, Reino Unido

280

214

162

131

Arábia Saudita, Baamas, Barém, Hong Kong, Israel, Omã, Coreia do Sul, Taiwan

164

137

102

78

Afeganistão, África do Sul, Albânia, Angola, Antígua e Barbuda, Argélia, Argentina, Arménia, Azerbaijão, Bangladeche, Barbados, Belize, Benim, Bielorrússia, Bolívia, Bósnia-Herzegovina, Botsuana, Brasil, Burquina Fasso, Burundi, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Cazaquistão, Chade, Chile, China, Colômbia, Comores, Congo, Coreia do Norte, Costa Rica, Cuba, Domínica, Egito, Salvador, Equador, Eritreia, Essuatíni, Estados Federados da Micronésia, Etiópia, Fiji, Filipinas, Gabão, Gâmbia, Gana, Geórgia, Granada, Guatemala, Guiana, Guiné Equatorial, Guiné, Guiné Bissau, Haiti, Honduras, Iémen, Ilhas Cook, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Jamaica, Jibuti, Jordânia, Kosovo, Laos, Lesoto, Líbano, Libéria, Líbia, Madagáscar, Malásia, Maláui, Maldivas, Mali, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Mianmar, Moçambique, Moldávia, Mongólia, Montenegro, Namíbia, Nauru, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niuê, Palau, Palestina, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paraguai, Peru, Quénia, Quirguistão, Quiribáti, República Centro-Africana, República da Costa do Marfim, República Democrática de Timor-Leste, República Democrática do Congo, República Dominicana, Ruanda, Samoa, Santa Lúcia, São Cristóvão e Neves, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Seri Lanca, Sudão do Sul, Sudão, Suriname, Tailândia, Tajiquistão, Tanzânia, Território da Rússia (tal como reconhecido pelo direito internacional), Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquemenistão, Tuvalu, Ucrânia (tal como reconhecida pelo direito internacional), Uganda, Uruguai, Usbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Zâmbia, Zimbabué

88

74

55

39

  1. Qualquer instituição de ensino superior (IES) estabelecida num País do Programa que pretenda participar numa parceria de cooperação deve deter uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida. As IES participantes em Países Parceiros não estão obrigadas a possuir uma CEES, mas estão obrigadas a aderir aos respetivos princípios. –

    Para efeitos desta ação, os grupos informais de jovens não são considerados uma organização e, por conseguinte, não são elegíveis para participar (nem como candidatos nem como parceiros).

  2. As sedes dos organismos da União europeia são Bruxelas, Frankfurt, Luxemburgo, Estrasburgo e Haia.

  3. Para a definição daquilo que é considerado uma ONG europeia para efeitos do Programa Erasmus+, consulte a «Parte D – Glossário» do presente Guia.

  4. Abrange as agências nacionais Erasmus+ e a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas.

  5. No setor do ensino escolar, tal inclui o pessoal educativo que intervém nas escolas como inspetores escolares, conselheiros escolares, conselheiros pedagógicos, psicólogos, etc.

  6. No setor do ensino superior, os estudantes devem estar inscritos numa IES participante e matriculados em estudos que conduzam a um grau reconhecido ou a outro nível de qualificação superior reconhecido, até ao nível do doutoramento, inclusive.

  7. Exceto propostas em que o candidato é uma ONG europeia em algum desses domínios. Estes candidatos devem apresentar a candidatura a financiamento a nível centralizado à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas. Para a definição daquilo que é considerado uma ONG europeia para efeitos do Programa Erasmus+, consulte a «Parte D – Glossário» do presente Guia.

  8. Exceto propostas em que o candidato é uma ONG europeia em algum desses domínios. Estes candidatos devem apresentar a candidatura a financiamento a nível centralizado à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas. Para a definição daquilo que é considerado uma ONG europeia para efeitos do Programa Erasmus+, consulte a «Parte D – Glossário» do presente Guia.

  9. Exceto propostas em que o candidato é uma ONG europeia em algum desses domínios. Estes candidatos devem apresentar a candidatura a financiamento a nível centralizado à Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA), situada em Bruxelas. Para a definição daquilo que é considerado uma ONG europeia para efeitos do Programa Erasmus+, consulte a «Parte D – Glossário» do presente Guia.

  10. Por exemplo, se uma pessoa de Madrid (Espanha) participar numa atividade realizada em Roma (Itália), o candidato deverá calcular a distância entre Madrid e Roma (1 365,28 km) e depois selecionar a banda de distância de viagem aplicável (ou seja, entre 500 e 1 999 km).    

  11. https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/distance-calculator_pt.

  12. Por exemplo, se uma pessoa de Madrid (Espanha) participar numa atividade realizada em Roma (Itália), o candidato deverá calcular a distância entre Madrid e Roma (1 365,28 km) e depois selecionar a banda de distância de viagem aplicável (ou seja, entre 500 e 1 999 km).    

  13. https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/distance-calculator_pt.

  14. No caso do ensino superior, os custos com pessoal contratado pelas faculdades das instituições de ensino superior beneficiárias acreditadas pela CEES são elegíveis na categoria de custos «Resultados do projeto».

  15. No caso do ensino superior, os custos com pessoal contratado pelas faculdades das instituições de ensino superior beneficiárias acreditadas pela CEES são elegíveis na categoria orçamental «Resultados do projeto».