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Introdução

O programa Erasmus+ visa fomentar o desenvolvimento pedagógico, profissional e pessoal dos estudantes e recém-diplomados que nele participam. Procura também promover a igualdade de oportunidades e de acesso, a inclusão, a diversidade e a equidade em todas as suas ações.

Por último, o programa contribui para a realização dos objetivos da UE relacionados com a transformação digital, com o desenvolvimento sustentável e com a cidadania ativa.

A Carta de Estudante Erasmus reflete os valores e prioridades supramencionados, tendo como objetivo informar adequadamente os participantes sobre os seus direitos e obrigações e garantir o sucesso da sua experiência de mobilidade.

Antes do período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a receber orientações sobre o processo de candidatura e informações sobre a instituição/organização de acolhimento, bem como sobre as atividades disponíveis no período de mobilidade no estrangeiro por parte da instituição de origem.

Tens direito a um montante de pré-financiamento da subvenção Erasmus+ pago o mais tardar (consoante a data que ocorrer primeiro) 30 dias de calendário após a assinatura da convenção de subvenção por ambas as partes, ou a data de início do período de mobilidade.

As instituições podem solicitar uma confirmação de chegada antes de o pagamento de pré-financiamento ser efetuado. Neste caso, tens direito ao pagamento de pré-financiamento da subvenção o mais tardar (consoante a data que ocorrer primeiro) 30 dias de calendário após a assinatura da convenção de subvenção por ambas as partes, ou após a receção da confirmação de chegada. A opção de efetuar o pagamento após receção da confirmação de chegada não é aplicável aos participantes com menos oportunidades.

Se fores iniciar num período de mobilidade de estudantes para fins de estudo, deves poder assinar um acordo de aprendizagem digital que indique os pormenores das atividades no estrangeiro. Se for acordado com a tua instituição, poderás assinar o acordo de aprendizagem digital através da aplicação móvel Erasmus+.

Tens direito a receber informações sobre os procedimentos de reconhecimento automático e sobre o sistema de classificação utilizados pela instituição de acolhimento.

Tens direito a receber informações sobre como subscreveres um seguro, como encontrar alojamento, como obter um visto (se necessário) e sobre as instalações/os apoios disponíveis para as pessoas com necessidades especiais.

Depois de seres selecionado para o período de mobilidade, tens direito a aceder gratuitamente a uma avaliação linguística e a cursos de línguas em linha através do Apoio Linguístico em Linha (OLS). Poderás avaliar o teu nível e explorar oportunidades de acesso a funcionalidades específicas adaptadas às tuas necessidades de aprendizagem de línguas, a fim de tirar o máximo partido do teu período de aprendizagem no estrangeiro. 

Os teus deveres e obrigações

Deverás assinar uma convenção de subvenção com a instituição de origem e um acordo de aprendizagem com a instituição de origem e a de acolhimento, definindo os pormenores das atividades no estrangeiro, que constitui a base para assegurar o reconhecimento automático do teu período de mobilidade no estrangeiro (incluindo os créditos a adquirir e que serão contabilizados para a obtenção do teu diploma na instituição de origem).

Após receberes da tua instituição de ensino superior as informações e orientações sobre como subscreveres um seguro, deves assegurar-te de que dispões de cobertura de seguro de saúde durante a tua estada no estrangeiro. No caso da mobilidade de estudantes para fins de estágio, deves certificar-te, juntamente com o organizador do teu estágio, de que também és abrangido pelo seguro de responsabilidade civil e contra acidentes. 

Durante o período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a ser tratado em pé de igualdade com os estudantes/trabalhadores da instituição de acolhimento e não deverás ser descriminado com base na tua idade, origem étnica, raça, nacionalidade, pertença a uma minoria nacional, cultura, língua, género, orientação sexual, estado civil, responsabilidades familiares ou de prestação de cuidados, doença, capacidades ou incapacidades, estado de saúde mental, condição médica, aspeto físico, contexto socioeconómico, fé ou filiação religiosa ou falta dela, filiação ou opiniões políticas ou falta delas, ou qualquer outra distinção irrelevante.

Tens direito a liberdade académica no que respeita à comunicação ou à partilha de ideias e factos, bem como através a qualquer investigação que possas vir a realizar durante o teu período de mobilidade.

Tens direito a beneficiar do apoio fornecido por redes de mentores e colegas, quando disponíveis na instituição/organização de acolhimento.

Tens direito a ser ouvido e informado sobre as organizações de estudantes existentes no campus, sobre os sistemas de governação e de garantia de qualidade da instituição de acolhimento, bem como sobre quaisquer serviços pertinentes de apoio aos estudantes (por exemplo, associações de estudantes, representantes de estudantes e provedores).

Se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao programa Erasmus+, tens direito a continuar a receber as mesmas bolsas e os mesmos empréstimos que recebias no teu país de origem.

Tens direito a beneficiar de apoio financeiro suplementar ao abrigo do programa Erasmus+, se fores um participante com menos oportunidades ou se optares por viajar em meios de transporte sustentáveis.

Durante o período de mobilidade, não te poderá ser cobrado o pagamento de propinas, inscrições ou exames e poderás aceder gratuitamente aos laboratórios e bibliotecas da instituição de acolhimento.

Poderás solicitar a alteração do acordo de aprendizagem dentro do prazo fixado pela instituição de origem e pela instituição/organização de acolhimento. Poderás submeter um pedido de prolongamento da duração do período de mobilidade à tua instituição de origem.

Os teus deveres e obrigações

Deverás respeitar as regras e os regulamentos da instituição/organização de acolhimento e do país de acolhimento, incluindo, entre outros, regras de conduta, de saúde e de segurança.

Deverás respeitar o código de conduta da instituição de acolhimento, reconhecendo a diversidade da comunidade e não discriminando os outros em razão da sua idade, origem étnica, raça, nacionalidade, pertença a uma minoria nacional, cultura, língua, género, orientação sexual, estado civil, responsabilidades familiares ou de prestação de cuidados, doença, capacidades ou incapacidades, estado de saúde mental, condição médica, aspeto físico, contexto socioeconómico, fé ou filiação religiosa ou falta dela, filiação ou opiniões políticas ou falta delas, ou qualquer outra distinção.

Deverás agir de forma responsável e respeitadora nas tuas relações com a tua comunidade local e académica. Ter um comportamento respeitador relativamente aos outros implica respeitar a lei e, entre outros aspetos, não assediar nem intimidar ninguém.

Deverás ter um comportamento que não implique qualquer risco de saúde ou segurança para ti próprio ou para terceiros. Deverás respeitar as normas de saúde e segurança da instituição/organização e do país de acolhimento.

Deverás respeitar o princípio da integridade académica e seguir todas as componentes pedagógicas indicadas no acordo de aprendizagem, esforçar-te por dares o teu melhor em todos os exames ou outras formas de avaliação pertinentes, bem como nas tarefas acordadas, caso se trate de um estágio.

Incentivamos-te a tirar pleno partido de todas as oportunidades de aprendizagem disponíveis na instituição/organização de acolhimento, bem como a maximizar os benefícios do teu período no estrangeiro, participando ativamente na sociedade de acolhimento através de atividades/projetos interculturais e de participação cívica.

No entanto, poderás ter de pagar um pequeno montante (nas mesmas condições que os estudantes locais) para custear um seguro, a filiação em associações de estudantes ou a utilização de materiais e equipamentos relacionados com os estudos.

Deverás certificar-te, junto das instituições de origem e de acolhimento, de que as alterações ao teu acordo de aprendizagem são validadas após a submissão do pedido.

Após o período de mobilidade

Os teus direitos

Se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num Estado-Membro da UE ou num país terceiro associado ao programa Erasmus+, tens direito ao automático e pleno reconhecimento académico por parte da instituição de origem pelas atividades concluídas com êxito durante o período de mobilidade.

Tens direito a solicitares o documento de Mobilidade Europass, e incentivamos-te a fazê-lo, se fores recém-diplomado de uma instituição de ensino superior situada num Estado-Membro da UE ou num país terceiro associado ao Programa Erasmus+.

Tens direito a receber um certificado de estudos, se possível em formato digital, da instituição de acolhimento no prazo de cinco semanas a contar da data de publicação dos teus resultados, que deverá indicar as classificações e os créditos obtidos. Após a receção do certificado de estudos, a instituição de origem irá dar-te informações completas sobre como os fazer reconhecer. 

Se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num Estado-Membro da UE ou num país terceiro associado ao programa Erasmus+, tens direito a incluir as componentes reconhecidas no Suplemento ao Diploma. Tens direito a receber o Suplemento ao Diploma, se possível, em formato digital, também na sua versão da língua original.

Ao fazeres um estágio, tens direito a receber um certificado de estágio da instituição/organização de acolhimento, se possível, em formato digital, resumindo as funções que realizaste e uma avaliação do teu desempenho. A instituição de origem também te irá fornecer um certificado de estudos, se tal estiver previsto no acordo de aprendizagem. Se o estágio não fazia parte do programa de estudos, podes pedir para que seja registado no documento de Mobilidade Europass e se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num país membro do Processo de Bolonha, o período de mobilidade deve ser igualmente registado no Suplemento ao Diploma.

Os teus deveres e obrigações

Deverás preencher um relatório de participação para transmitires a tua opinião acerca do teu período de mobilidade Erasmus+ às instituições de origem e de acolhimento, à Agência Nacional Erasmus+ pertinente e à Comissão Europeia. 
A tua opinião ajudará a Comissão Europeia e as agências nacionais Erasmus+ a melhorar e a enriquecer o Programa Erasmus+ para as futuras gerações.

Incentivamos-te a partilhares as experiências vividas no período de mobilidade com amigos, colegas estudantes, funcionários da instituição de origem, jornalistas, etc. para que outras pessoas tomem conhecimento do programa e possam beneficiar da experiência.

Para o efeito, és incentivado a utilizar a aplicação móvel Erasmus+ e a partilhar as tuas dicas com futuros estudantes.

Incentivamos-te a juntares-te a comunidades locais e nacionais de antigos alunos e a associações de antigos alunos Erasmus+, a organizações de estudantes e a projetos que promovam o programa Erasmus+ e os seus valores, bem como a compreensão mútua entre pessoas, culturas e países e a internacionalização no teu país de origem.

Durante todo o período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a um acesso e a oportunidades iguais e equitativos ao abrigo do programa Erasmus+, bem como a procedimentos justos, inclusivos e transparentes em todas as fases do teu período de mobilidade.

Caso te depares com algum problema ou consideres que os teus direitos não estão a ser respeitados, deves contactar, em primeiro lugar, a tua instituição/organização de origem ou de acolhimento e procurar uma solução em conjunto. Deves identificar o problema claramente e contactar a pessoa responsável, de acordo com a natureza do problema. Os seus nomes e dados de contacto devem ser mencionados no acordo de aprendizagem. Se necessário, deves seguir os procedimentos formais de recurso estabelecidos pela instituição/organização de origem ou de acolhimento. Se uma das duas instituições/organizações não cumprir as obrigações estabelecidas na Carta Erasmus para o Ensino Superior ou na tua convenção de subvenção, poderás contactar a Agência Nacional Erasmus+ competente.

As associações de estudantes e os representantes dos estudantes, tanto das instituições de origem como das de acolhimento, podem ajudar-te. As instituições de origem e de acolhimento podem indicar-te onde poderás encontrar os contactos das associações de estudantes e dos representantes locais.

Os teus deveres e obrigações

Para te ajudar em todas as fases do teu período de mobilidade, convidamos-te a descarregares a aplicação móvel Erasmus+, que é o teu primeiro ponto de entrada no que diz respeito aos serviços e às dicas e oportunidades pertinentes para o teu período de mobilidade no estrangeiro.

Convidamos-te igualmente a usares o Apoio Linguístico em Linha concebido para os participantes do programa Erasmus+, para poderes ter acesso a funcionalidades específicas de aprendizagem que te irão ajudar a dominar as línguas que pretendes falar na tua vida quotidiana ou nas atividades de mobilidade.

Incentivamos-te a ter em conta o impacto da tua mobilidade no meio ambiente, adotando, por exemplo, medidas que reduzam a pegada de carbono das tuas viagens.

Contacta as tuas instituições/organizações de origem e de acolhimento sobre as opções disponíveis para poderes tornar a tua experiência Erasmus+ mais respeitadora do ambiente.

E se não respeitares as normas desta Carta?

A tua instituição/organização de origem e/ou de acolhimento pode decidir pôr termo ao teu período de mobilidade no estrangeiro.