Antes do período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a receber orientações sobre o processo de candidatura e informações sobre a instituição/organização de acolhimento, bem como sobre as atividades disponíveis para o período de mobilidade no estrangeiro.

Tens direito a receber um pagamento de pré-financiamento

• no prazo de 30 dias de calendário a contar da data da assinatura do acordo por ambas as partes ou
• após a receção da confirmação de chegada e, o mais tardar, até à data de início do período de mobilidade.

Se estiveres envolvido na mobilidade de estudantes para fins de estudo, deves poder assinar um acordo de aprendizagem em linha, que indique os pormenores das atividades no estrangeiro. Se acordado com a tua instituição, poderás assinar o acordo de aprendizagem em linha através da aplicação móvel Erasmus+.
Tens direito a receber informações sobre os procedimentos de reconhecimento automático e sobre o sistema de classificação utilizados pela instituição de acolhimento.

Tens direito a receber informações sobre a obtenção de um seguro, sobre como encontrar alojamento, sobre como obter um visto (se necessário) e sobre as instalações/os apoios disponíveis para as pessoas com necessidades especiais.

Os teus deveres e obrigações

Deverás assinar uma convenção de subvenção com a instituição de origem e um acordo de aprendizagem com a instituição de origem e de acolhimento, indicando os pormenores das atividades no estrangeiro, que constitui a base para assegurar o reconhecimento automático do teu período de mobilidade no estrangeiro (incluindo os créditos a adquirir e que serão contabilizados para a obtenção do diploma na instituição de origem).

Depois de seres selecionado, deverás submeter-te a uma avaliação em linha gratuita dos teus conhecimentos linguísticos (caso esteja disponível na língua principal de ensino ou de trabalho utilizada no estrangeiro), para que o teu nível possa ser avaliado e para que possas ter acesso a funcionalidades específicas adequadas às tuas necessidades de aprendizagem de línguas, de forma a poderes tirar o máximo partido do teu período de aprendizagem no estrangeiro.

Após receberes informações e orientações sobre a obtenção do seguro por parte da tua Instituição de Ensino Superior, deves assegurar que dispões de cobertura de seguro de saúde para a tua estada no estrangeiro. No caso da mobilidade de estudantes para fins de estágio, deves certificar-te, juntamente com o organizador do teu estágio, de que também és abrangido pelo seguro de responsabilidade civil e contra acidentes.

Durante o período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a ser tratado em pé de igualdade com os estudantes/trabalhadores da instituição e não deverás ser descriminado com base na tua idade, origem étnica, raça, nacionalidade, pertença a uma minoria nacional, cultura, língua, género, orientação sexual, estado civil, responsabilidades familiares ou de prestação de cuidados, doença, capacidades ou incapacidades, estado de saúde mental, condição médica, aspeto físico, contexto socioeconómico, fé ou filiação religiosa ou falta dela, filiação ou opiniões políticas ou falta delas, ou qualquer outra distinção irrelevante.

Tens direito a liberdade académica através da comunicação ou da partilha de ideias e factos, bem como através de qualquer investigação que possas vir a realizar durante o teu período de mobilidade.

Tens direito a beneficiar do apoio fornecido pelas redes de mentores e colegas, quando disponíveis na instituição/organização de acolhimento.

Tens direito a ser ouvido e informado sobre as organizações de estudantes existentes no campus, sobre os sistemas de governação e de garantia de qualidade da instituição de acolhimento, bem como sobre quaisquer serviços pertinentes de apoio aos estudantes (por exemplo, associações de estudantes, representantes de estudantes e provedores).

Enquanto te encontrares no estrangeiro, tens direito a continuar a receber as mesmas bolsas e os mesmos empréstimos que recebias no teu país de origem.

Tens direito a beneficiar de apoio financeiro adicional, sob a forma de pagamentos suplementares, se fores um participante com menos oportunidades ou se optares por viajar em meios de transporte ecológicos.
Durante o período de mobilidade, não te poderá ser cobrado o pagamento de propinas, inscrições ou exames e poderás aceder gratuitamente aos laboratórios e bibliotecas da instituição de acolhimento.
Poderás solicitar a alteração do acordo de aprendizagem dentro do prazo fixado pelas instituições de origem e de acolhimento. Poderás submeter um pedido de prolongamento da duração do período de mobilidade à tua instituição de origem.

Os teus deveres e obrigações

Deverás respeitar as regras e os regulamentos da instituição/organização de acolhimento e do país de acolhimento, incluindo, entre outros, regulamentos de conduta, de saúde e de segurança.
Deverás respeitar o código de conduta da instituição de acolhimento, reconhecendo a diversidade da comunidade e não discriminando os outros, tendo por base a sua idade, origem étnica, raça, nacionalidade, pertença a uma minoria nacional, cultura, língua, género, orientação sexual, estado civil, responsabilidades familiares ou de prestação de cuidados, doença, capacidades ou incapacidades, estado de saúde mental, condição médica, aspeto físico, contexto socioeconómico, fé ou filiação religiosa ou falta dela, filiação ou opiniões políticas ou falta delas, ou qualquer outra distinção irrelevante.

Deverás agir de forma responsável e respeitadora nas tuas relações com a tua comunidade local e académica. Ter um comportamento respeitador relativamente aos outros implica respeitar a lei e, entre outros, não assediar nem intimidar ninguém.

Deverás ter um comportamento que não implique qualquer risco de saúde ou segurança para ti próprio ou para terceiros. Deverás respeitar as normas de saúde e segurança das tuas instituições/organizações e do país de acolhimento.

Deverás respeitar o princípio da integridade académica e deverás esforçar-te por dares o teu melhor em todos os exames ou outras formas de avaliação pertinentes.

Incentivamos-te a tirar pleno partido de todas as oportunidades de aprendizagem disponíveis na instituição/organização de acolhimento, bem como a maximizar os benefícios do teu período no estrangeiro, ao participares ativamente na sociedade local através de atividades/projetos interculturais e de participação cívica.
No entanto, poderás ter de pagar um pequeno montante (nas mesmas condições que os estudantes locais) para custear um seguro, a adesão a associações de estudantes ou a utilização de materiais e equipamentos relacionados com os estudos.

Qualquer pedido de prolongamento da duração do período de mobilidade deverá ser apresentado pelo menos um mês antes do termo do período inicialmente previsto.

Deverás certificar-te, junto das instituições de origem e de acolhimento, que as alterações ao teu acordo de aprendizagem são validadas após a submissão do pedido.

Após o período de mobilidade

Os teus direitos

Em conformidade com o acordo de aprendizagem, tens direito a obter automaticamente pleno reconhecimento académico por parte da instituição de origem pelas atividades concluídas com êxito durante o período de mobilidade.

Tens direito e incentivamos-te a solicitares o documento de Mobilidade Europass se fores um recém-licenciado de uma instituição de ensino superior situada num dos Países do Programa.

Tens direito a receber um certificado de estudos, se possível em formato digital, da instituição de acolhimento no prazo de cinco semanas a contar da data de publicação dos teus resultados, que deverá indicar os créditos e os resultados alcançados. Após a receção do certificado de estudos, a instituição de origem irá fornecer-te as informações completas sobre o reconhecimento.

Se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num País do Programa, tens direito a incluir as componentes reconhecidas no Suplemento ao Diploma. Tens direito a receber o Suplemento ao Diploma, se possível, em formato digital, também na sua versão da língua original.

Ao fazeres um estágio, tens direito a receber um certificado de estágio da instituição/organização de acolhimento, se possível, em formato digital, resumindo as funções desempenhadas e fornecendo uma avaliação. A instituição de origem também te irá fornecer um certificado de estudos, se tal estiver previsto no acordo de aprendizagem. Se o estágio não fazia parte do currículo, podes pedir para que seja registado no documento de Mobilidade Europass e se estiveres inscrito numa instituição de ensino superior situada num país membro do Processo de Bolonha, o período de mobilidade deve ser igualmente registado no Suplemento ao Diploma.

Os teus deveres e obrigações

Deverás preencher um relatório de participação para transmitires a tua opinião acerca do teu período de mobilidade Erasmus+ às instituições de origem e de acolhimento, à Agência Nacional Erasmus+ pertinente e à Comissão Europeia.

Tendo por base as tuas experiências, a Comissão Europeia e as Agências Nacionais Erasmus+ poderão então avaliar qual a melhor forma de melhorar e enriquecer o Programa Erasmus+ para as futuras gerações.
Incentivamos-te a partilhares as experiências vividas no período de mobilidade com amigos, colegas estudantes, funcionários da instituição de origem, jornalistas, etc. para que as outras pessoas tomem conhecimento e possam beneficiar da experiência.

Para o efeito, és incentivado a utilizar a aplicação móvel Erasmus+ e a partilhar as tuas dicas com os futuros estudantes.

Incentivamos-te a juntares-te às comunidades locais e nacionais de antigos alunos e às Associações de antigos alunos Erasmus+, a organizações de estudantes e a projetos que promovam o programa Erasmus+ e os seus valores, bem como a compreensão mútua entre pessoas, culturas e países e a «internacionalização em casa».

Durante todo o período de mobilidade

Os teus direitos

Tens direito a um acesso e a oportunidades iguais e equitativas ao abrigo do programa Erasmus+, bem como a procedimentos justos, inclusivos e transparentes em todas as fases do teu período de mobilidade.
Caso te depares com algum problema ou consideres que os teus direitos não estão a ser respeitados, deves contactar, em primeiro lugar, a tua instituição/organização de origem ou de acolhimento e procurar uma solução em conjunto. Deves identificar o problema claramente e contactar a pessoa responsável, de acordo com a natureza do problema. As informações relativas aos seus nomes e contactos devem ser mencionadas no acordo de aprendizagem. Se necessário, deves seguir os procedimentos formais de recurso estabelecidos pela instituição/organização de origem ou de acolhimento. Se uma das duas instituições/organizações não cumprir as obrigações estabelecidas na Carta Erasmus para o Ensino Superior ou na tua convenção de subvenção, poderás contactar a Agência Nacional Erasmus+ competente.

As associações de estudantes e os representantes dos estudantes, das instituições de origem e de acolhimento, podem ajudar-te. As instituições de origem e de acolhimento podem indicar-te onde poderás encontrar os contactos das associações de estudantes e dos representantes locais.

Os teus deveres e obrigações

Para te ajudar em todas as fases do teu período de mobilidade, convidamos-te a descarregares a aplicação móvel Erasmus+, que é o teu primeiro ponto de entrada, no que diz respeito aos serviços e às dicas e oportunidades pertinentes para o teu período de mobilidade no estrangeiro.

Convidamos-te igualmente a usares o Apoio Linguístico em Linha concebido para os participantes do programa Erasmus+, para poderes ter acesso a funcionalidades específicas de aprendizagem, que te irão ajudar a dominar as línguas que pretendes falar na tua vida quotidiana ou nas atividades de mobilidade.

Incentivamos-te a ter em conta o impacto da tua mobilidade no meio ambiente, como por exemplo, através da adoção de medidas que reduzam a pegada de carbono das tuas viagens.

Contacta as tuas instituições/organizações de origem e de acolhimento sobre as opções disponíveis para poderes tornar a tua experiência Erasmus+ mais respeitadora do ambiente.

E se não respeitares as normas desta Carta?

A tua instituição de origem e/ou de acolhimento pode decidir pôr termo ao teu período de mobilidade no estrangeiro.