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Erasmus+

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Academias de professores Erasmus+

A Resolução do Conselho de 2019 relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação1  convida a Comissão a «[d]esenvolver novos meios de formação e apoio a professores, formadores, educadores e dirigentes escolares competentes, motivados e altamente qualificados, e promover o seu desenvolvimento profissional contínuo e uma formação de professores de elevada qualidade, baseada em investigação».

As Conclusões do Conselho sobre os Professores e Formadores Europeus do Futuro, de maio de 20202 , reiteram o papel dos professores enquanto pedras angulares do Espaço Europeu da Educação e apelam a um maior apoio ao desenvolvimento das carreiras e das competências dos professores, bem como ao bem-estar em todas as fases das suas carreiras. As conclusões salientam os benefícios da mobilidade dos professores e a necessidade de integrar a mobilidade na formação inicial e contínua dos professores. Além disso, as conclusões convidam a Comissão a apoiar uma maior cooperação entre os prestadores de serviços no setor da formação de professores no âmbito do desenvolvimento profissional contínuo dos professores.

A Comunicação da Comissão intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025»3 , de 2020, reconhece o papel fundamental dos professores e formadores e estabelece a visão de ter educadores altamente competentes e motivados que possam beneficiar de variadas oportunidades de apoio e de desenvolvimento profissional ao longo de toda a sua carreira. Propõe várias ações que visam fazer face aos desafios que a profissão docente terá de enfrentar, incluindo o plano de lançamento das Academias de Professores Erasmus+.

O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 da Comissão4  sublinha a necessidade de garantir que todos os professores e formadores têm confiança e competências para utilizar as tecnologias de forma eficaz e criativa, a fim de aliciar e motivar os aprendentes, bem como de assegurar que todos os aprendentes desenvolvem as suas competências digitais para viverem, trabalharem e aprenderem num mundo cada vez mais digitalizado.

A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) faz referência ao potencial das academias europeias de formação de professores, lançadas através do programa Erasmus+, para facilitarem o trabalho em rede, a partilha de conhecimentos e a mobilidade, bem como para proporcionarem aos professores e formadores oportunidades de aprendizagem em todas as fases das suas carreiras.

Há que melhorar a atratividade da profissão: nos países da UE que participam no inquérito TALIS da OCDE, em média, menos de 20 % dos professores do ensino básico sentiram que a sua profissão é valorizada pela sociedade. O envelhecimento dos docentes é uma preocupação, uma vez que as futuras vagas de reformas podem potencialmente resultar em escassez de força de trabalho docente num país. O Monitor da Educação e da Formação também indica que vários países europeus enfrentam uma grave escassez de professores, quer em todas as áreas quer em algumas disciplinas como as ciências, ou em perfis específicos, como o ensino de alunos com necessidades especiais.

Não obstante a ampla oferta de desenvolvimento profissional contínuo, os professores continuam a afirmar que existe falta de oportunidades de desenvolvimento profissional de acordo com o inquérito TALIS da OCDE. Apesar dos benefícios da mobilidade, esta continua a não estar eficazmente inserida na formação dos professores, devido aos muitos obstáculos práticos que devem ser eliminados através de políticas mais coerentes.

As Academias de Professores Erasmus+ podem dar resposta a estes problemas ao promover uma estreita cooperação entre as organizações ativas na educação e formação inicial e contínua dos professores, complementar outros trabalhos realizados para concretizar o Espaço da Educação, e ajudar a transferir os resultados para a tomada de decisões políticas nacional e regional e, por fim, para a formação de professores e apoio às escolas. Podem basear-se nas inovações e nas práticas eficazes que existem no âmbito da formação de professores a nível nacional e da cooperação a nível europeu e desenvolvê-las ainda mais. Será dada especial atenção à disseminação e exploração das práticas eficazes em todos os países e pelos prestadores de serviços no setor da formação de professores, bem como à possibilidade de garantir a recolha de opiniões e a existência de impacto também a nível político.

Objetivos da ação

O objetivo geral desta ação é criar parcerias europeias de prestadores de ensino e formação de professores5 , a fim de criar as Academias de Professores Erasmus+, que desenvolverão uma perspetiva europeia e internacional da formação de professores.

Estas academias irão incorporar o multilinguismo, a sensibilização para as línguas e a diversidade cultural, desenvolver a formação de professores em conformidade com as prioridades da UE em matéria de política educativa e contribuir para concretizar os objetivos do Espaço Europeu da Educação.

As Academias de Professores Erasmus+ alcançarão os seguintes objetivos:

  • Contribuir para melhorar as políticas e práticas em matéria de formação de professores na Europa através da criação de redes e comunidades de práticas no domínio da formação de professores que reúnem prestadores de serviços no domínio da formação inicial de professores (formação obtida antes da entrada ao serviço para futuros professores) e prestadores de serviços no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (em serviço), outros intervenientes relevantes, como associações de professores, ministérios e partes interessadas, no sentido de desenvolverem e testarem estratégias e programas de aprendizagem profissional que sejam eficazes, acessíveis e transferíveis para outros contextos.
  • Desenvolver e testar em conjunto diferentes modelos de mobilidade (virtual, física e mista) na formação inicial de professores e em parte do desenvolvimento profissional contínuo dos professores por forma a melhorar a qualidade e a quantidade de mobilidade, bem como fazer da mobilidade parte integrante da oferta de formação de professores na Europa.
  • Desenvolver colaboração sustentável entre os prestadores de serviços no setor da formação de professores com impacto na qualidade da formação de professores na Europa e com vista a contribuir com informações para as políticas em matéria de formação de professores a nível nacional e europeu.
  • Melhorar a dimensão europeia e a internacionalização da formação de professores através de uma colaboração inovadora e prática com os educadores e professores noutros países europeus e através da partilha de experiências para um maior desenvolvimento da formação de professores na Europa.

Esta colaboração abordará uma ou mais das prioridades horizontais do Programa Erasmus+, enquanto tema(s) para as atividades da Academia de Professores.

As Academias de Professores devem identificar e trabalhar numa ou mais prioridades que sejam particularmente pertinentes para a sua parceria, com vista a reforçar uma educação ou um desenvolvimento profissional de elevada qualidade, e a dar resposta às (futuras) necessidades prementes dos professores, nomeadamente oferecendo-lhes cursos, módulos e outras oportunidades de aprendizagem sobre:

1. Inclusão e diversidade, nomeadamente:

Ajudar os professores a adquirir os conhecimentos, aptidões e competências necessários para a inclusão educativa de crianças/estudantes com menos oportunidades, nomeadamente com deficiência ou necessidades especiais, oriundos da migração, bem como crianças/estudantes que habitam em regiões rurais e remotas, como as regiões ultraperiféricas, que enfrentam desigualdades de género, dificuldades socioeconómicas ou qualquer outro tipo de discriminação com base no género, origem racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. Tal significa também compreender o subdesempenho e a desvinculação, e abordar o bem-estar, a saúde mental e o assédio escolar. Alguns exemplos: desenvolver competências para ensinar em contextos multilingues e multiculturais, sobre práticas de ensino sensíveis às questões de género, educação inclusiva para crianças com necessidades especiais, sobre a criação de ambientes propícios à aprendizagem e estratégias que abordem o bem-estar dos aprendentes e dos professores na escola, sobre como utilizar uma variedade de abordagens de aprendizagem e aprendizagem mista, bem como métodos e instrumentos de avaliação formativa.  

Equipar os professores para eliminar os obstáculos com que estes grupos se deparam no acesso à educação, bem como contribuir para a criação de um clima de aprendizagem positivo e de ambientes inclusivos que promovam a equidade e a igualdade e que respondam às necessidades da comunidade em geral; estabelecer relações de confiança com os aprendentes, os pais, as famílias e os cuidadores; utilizar práticas colaborativas e trabalhar em equipas multidisciplinares nas escolas.

Referências adicionais:

2. Ambiente e combate às alterações climáticas, nomeadamente:

Implementar e continuar a desenvolver abordagens globais e colaborativas em matéria de ensino e aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que todos os educadores, independentemente da sua disciplina ou setor de ensino, são educadores de sustentabilidade que têm de apoiar os seus aprendentes na preparação para a transição ecológica.

Oferecer formação/educação profissional (futura) aos professores sobre as alterações climáticas e a melhor forma de as ensinar; desenvolver competências em matéria de sustentabilidade dos (futuros) professores/educadores e dos dirigentes educativos; e trocar e desenvolver as abordagens das organizações participantes em matéria de sustentabilidade ambiental. 

Trocar informações sobre como aumentar a sensibilização para a transição ecológica, os desafios ambientais e climáticos, desenvolver competências, estratégias e metodologias de competências setoriais ecológicas, bem como programas curriculares orientados para o futuro que respondam melhor às necessidades dos professores.

Ajudar os professores a adotarem pedagogias, incluindo a experimentação de práticas inovadoras, que reforcem o ensino e a aprendizagem em prol da transição ecológica e do desenvolvimento sustentável, fazendo uso da interdisciplinaridade, incluindo os aspetos socioemocionais da aprendizagem, de modo que todos os aprendentes possam tornar-se agentes da mudança e aprendam a refletir e a agir, individual e coletivamente, à escala local e global, em prol de um mundo mais sustentável. 

Referências adicionais: Recomendação do Conselho relativa à educação ao serviço da sustentabilidade ambiental8 .

3. Abordar a transformação digital através do desenvolvimento da preparação, da resiliência e da capacidade digitais, nomeadamente:

Apoiar a necessidade de envolver os (futuros) professores na via para a transformação digital, com vista a aproveitar o potencial das tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem e a desenvolver competências digitais para todos, aumentando também a capacidade e a prontidão das instituições para gerirem uma transição eficaz para a educação digital.

Contribuir para a primeira prioridade estratégica do Plano de Ação para a Educação Digital, a saber, o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz, reforçando as capacidades e a compreensão crítica relativamente a formas de aproveitar as oportunidades oferecidas pelas tecnologias digitais para o ensino e a aprendizagem a todos os níveis e em todos os setores e de desenvolver e implementar os planos de transformação digital das instituições de ensino.

Apoiar a utilização objetiva das tecnologias digitais para o ensino, a aprendizagem, a avaliação e a participação, nomeadamente o desenvolvimento da pedagogia digital e dos conhecimentos especializados na utilização de ferramentas digitais para professores, incluindo tecnologias de apoio e acessíveis e a criação e a utilização inovadora de conteúdos de educação digital.  Será dada especial atenção à promoção da igualdade de género e à resolução das diferenças em termos de acesso e utilização dessas tecnologias por parte de grupos sub-representados.

A utilização de quadros europeus em matéria de competências digitais dos educadores, dos cidadãos e das organizações é incentivada.

Referências adicionais: Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027)9 .

4. Valores comuns, participação e envolvimento cívicos, nomeadamente:

Formar e equipar (futuros) professores.

Promover a cidadania ativa e a ética na sua aprendizagem, e fomentar o desenvolvimento de competências sociais e interculturais, o pensamento crítico e a literacia mediática.

Proporcionar às crianças/estudantes oportunidades de participação na vida democrática e de envolvimento social e cívico, nomeadamente através de atividades de aprendizagem formal e não formal.

Sensibilizar para o contexto da União Europeia e a sua compreensão, nomeadamente no que toca aos valores comuns da UE, aos princípios da unidade e diversidade, bem como à sua identidade cultural, à sua consciência cultural e ao seu legado social e histórico.

Referências adicionais: Recomendação do Conselho sobre a promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino10 .

Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos no âmbito das Academias de Professores Erasmus+ devem cumprir os seguintes critérios:

Organizações participantes elegiveis (quem pode candidatar-se?)

Para serem elegíveis, os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas, se aplicável) têm de:

  • ser entidades jurídicas (organismos públicos ou privados);
  • estar estabelecidos num dos países elegíveis, ou seja, num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa (ver a secção «Países elegíveis» na parte A do presente Guia).

As organizações estabelecidas em países terceiros não associados ao Programa não podem participar na ação.

A organização coordenadora tem de ser um instituto de formação de professores. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto. Não pode ser uma entidade afiliada.

Os candidatos (beneficiários e entidades afiliadas, se aplicável) podem ser, por exemplo (lista não exaustiva):

  • Institutos de formação de professores (escolas superiores, institutos, universidades que oferecem formação inicial de professores e/ou desenvolvimento profissional contínuo) para professores e pessoal da educação e acolhimento na primeira infância (EAPI) nos níveis 0-3 da CITE, incluindo professores de EFP;
  • Ministérios ou organismos públicos similares responsáveis pelas políticas de ensino escolar;
  • Organismos públicos (locais, regionais ou nacionais) e privados responsáveis pelo desenvolvimento de políticas e pela oferta de formação de professores, bem como pela definição de normas relativas às qualificações dos professores;
  • Associações de professores ou outros prestadores de serviços reconhecidos a nível nacional no setor da formação de professores e desenvolvimento profissional contínuo;
  • Autoridades responsáveis pela educação e formação de professores e pela supervisão das suas qualificações e do seu desenvolvimento profissional contínuo;
  • Escolas que trabalham com prestadores de formação de professores de modo a permitir uma formação prática no âmbito da formação de professores;
  • Outras escolas (de escolas primárias até EFP inicial) ou outras organizações (por exemplo, ONG, associações de professores) pertinentes para o projeto.

Outras entidades podem participar noutras funções do consórcio, tais como parceiros associados. 

Composição do consorcio (numero da organização participante e respetivo perfil)

Seis candidatos (beneficiários: entidades não afiliadas), de um mínimo de quatro Estados-Membros da UE ou de países terceiros associados ao Programa (incluindo, pelo menos, três Estados-Membros da UE), que cumpram as seguintes condições:

  • Um mínimo de quatro prestadores de serviços estabelecidos a nível nacional no setor da formação inicial de professores de três Estados-Membros da UE e países terceiros associados ao Programa diferentes; e 
  • Um mínimo de um prestador de serviços estabelecido a nível nacional no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (formação em serviço) para professores, e
  • no mínimo uma escola prática/de formação. 

O consórcio também pode incluir entidades afiliadas ou parceiros associados, outras organizações com conhecimentos especializados relevantes no setor da formação de professores e/ou organismos que definam normas, qualificações ou garantia da qualidade aplicáveis à formação de professores.

Localização geografica (local das atividades)

As atividades devem realizar-se nos Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao Programa.

As atividades realizadas em países terceiros não associados ao Programa não são elegíveis.

Duração do projeto

Regra geral, os projetos devem durar 36 meses (as prorrogações são possíveis, se devidamente justificadas e mediante uma alteração da convenção de subvenção).

Onde apresentar a candidatura?

À Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA), através do portal de oportunidades de financiamento e concursos (FTOP).

Identificação do convite: ERASMUS-EDU-2024-PEX-TEACH-ACA

Antes de apresentar a candidatura, consulte as perguntas mais frequentes no portal de oportunidades de financiamento e concursos (FTOP).

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 6 de junho, às 17h00 (hora de Bruxelas).

Como apresentar a candidatura?

Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Criar o projeto

Cada Academia de Professores implementa um conjunto coerente e abrangente de atividades, tais como:

  • Colaborar e estabelecer redes e comunidades de práticas entre prestadores de serviços no domínio da formação de professores, associações de professores, organizações públicas envolvidas na formação de professores e outros intervenientes relevantes para criar estratégias e programas inovadores de desenvolvimento profissional inicial e contínuo para professores e escolas.
  • Desenvolver e oferecer módulos de aprendizagem conjuntos, inovadores e eficazes de formação de professores e de competências letivas sobre temas pedagógicos novos e/ou difíceis de interesse comum. Estes devem dar resposta às necessidades distintas dos estudantes de ensino (como parte da sua formação inicial) e dos professores em serviço (como parte do seu desenvolvimento profissional contínuo).
  • Desenvolver uma oferta de aprendizagem comum com uma forte dimensão europeia que inclua atividades de mobilidade em todas as suas formas, criação de, por exemplo, escolas de verão, visitas de estudo para estudantes e professores, bem como outras formas de colaboração entre campus, tanto físicas como virtuais.
  • Identificar formas eficazes de eliminar obstáculos à mobilidade e identificar condições, designadamente mecanismos práticos e reconhecimento de aprendizagem, para aumentar a quantidade e a qualidade da mobilidade e para a sua inclusão como parte integrante da oferta de aprendizagem inicial e contínua de professores.
  • Envolver escolas e, em especial, escolas de formação para experimentar e partilhar formas novas e inovadoras de ensino (incluindo abordagens de ensino e aprendizagem à distância e mistas).
  • Realizar, em consonância com os objetivos deste convite, estudos, investigação e/ou inquéritos ou a recolha de práticas eficazes para produzir resumos, documentos de reflexão e recomendações, entre outros, a fim de fomentar o debate e contribuir com informações para as políticas em matéria de formação de professores.
  • Promover e dar preferência às ferramentas Erasmus+ existentes, por exemplo, a eTwinning como parte da Plataforma de Educação Escolar Europeia, para mobilidade virtual, colaboração e comunicação para testar e partilhar resultados.

Critérios de atribuição

São aplicáveis os critérios seguintes:

Relevância do projeto (máximo 35 pontos)

  • Ligação aos objetivos do convite: a medida em que a proposta cria uma Academia de Professores com vista a melhorar a formação inicial e contínua de professores com uma oferta inovadora de aprendizagem para os professores em relação a, pelo menos, uma das prioridades do Erasmus+:
    • Inclusão e diversidade;
    • Ambiente e combate às alterações climáticas;
    • Abordar a transformação digital através do desenvolvimento da preparação, da resiliência e da capacidade digitais:;
    • Valores comuns, participação e envolvimento cívicos.
  • Valores da UE: a candidatura é relevante para o respeito e a promoção dos valores comuns da UE, como o respeito pela dignidade humana, a liberdade, a democracia, a igualdade, o Estado de direito e o respeito pelos direitos humanos, bem como a luta contra qualquer tipo de discriminação;
  • Coerência: a medida em que a proposta se baseia numa análise de necessidades adequada e objetivos claramente definidos e realistas e aborda questões pertinentes para as organizações participantes e para a ação;
  • Abordagem inovadora: a proposta assenta em métodos e técnicas de vanguarda e conduz a soluções e resultados inovadores no seu domínio em geral ou no contexto geográfico em que o projeto é implementado (por exemplo, conteúdo; resultados produzidos, métodos de trabalho aplicados, organizações e pessoas envolvidas ou visadas);
  • Valor acrescentado europeu: a proposta demonstra claramente o valor acrescentado a nível individual (aprendente e/ou do pessoal), institucional e sistémico, gerado através de resultados que os parceiros dificilmente alcançariam se atuassem sem a cooperação europeia; a proposta utiliza e promove as ferramentas existentes a nível da UE, nomeadamente as plataformas eTwinning e European School Education, para colaboração e comunicação e para testar e partilhar resultados;
  • Internacionalização: a proposta demonstra o seu contributo para a dimensão internacional da formação de professores, incluindo o desenvolvimento de modelos de mobilidade conjuntos (virtuais, físicos e mistos) e de outra oferta de aprendizagem na formação inicial de professores e no desenvolvimento profissional contínuo de professores;
  • Abordagem sensível às questões de género: a proposta abrange a questão da igualdade de género e ajuda a encontrar soluções destinadas a promover eficazmente o ensino sensível às questões do género nas escolas.

Qualidade da conceção e da execução do projeto (máximo 25 pontos)

  • Coerência: a conceção geral do projeto garante a coerência entre os objetivos, as atividades e o orçamento propostos do projeto. A proposta apresenta um conjunto coerente e abrangente de atividades e serviços adequados para satisfazer as necessidades identificadas e conduzir aos resultados previstos;
  • Metodologia: a qualidade e a viabilidade da metodologia proposta e a sua adequação para produzir os resultados esperados;
  • Estrutura: a clareza, a exaustividade e a qualidade do programa de trabalho, incluindo as necessárias fases de preparação, execução, monitorização, exploração, avaliação e disseminação;
  • Gestão: estão previstas modalidades de gestão sólidas. Os prazos, a organização, as funções e as responsabilidades estão bem definidas e são realistas. a proposta afeta os recursos adequados a cada atividade;
  • Orçamento: o orçamento prevê os recursos apropriados, necessários ao êxito, sem sobrevalorização nem subvalorização;
  • Gestão do risco: os desafios/riscos do projeto estão claramente identificados e estão previstas medidas de atenuação adequadas;
  • Garantia da qualidade: existem medidas de controlo (avaliação contínua da qualidade, revisões pelos pares, atividades de análise comparada, etc.) adequadas;
  • Ferramentas de monitorização: os indicadores estão definidos para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e eficiente em termos de custos;

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação (máximo 20 pontos)

  • Configuração: o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes complementares, com o perfil, as competências, a experiência e a especialização necessários para levar a bom termo todos os aspetos do projeto;
  • Cooperação com as partes interessadas: a parceria estabelece redes e comunidades de práticas fortes e permanentes, tanto a nível local, nacional como transnacional, com prestadores de formação de professores pré e em serviço, autoridades públicas envolvidas na formação de professores e outros intervenientes relevantes, e permite um intercâmbio eficaz de competências e conhecimentos entre essas partes interessadas;
  • Equilíbrio geográfico: a parceria inclui parceiros relevantes de diferentes zonas geográficas, com papéis ativos no projeto; o candidato justificou a composição geográfica da parceria e demonstrou a sua relevância para a consecução dos objetivos das Academias de Professores; a parceria inclui um leque alargado e adequado de intervenientes relevantes a nível local e regional;
  • Colaboração virtual e mobilidade: a cooperação está associada às ferramentas Erasmus+ existentes, nomeadamente a plataforma eTwinning e a plataforma European School Education;
  • Empenho: a repartição das responsabilidades e tarefas é clara e adequada e demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes tendo em conta os seus conhecimentos especializados e capacidades específicas;
  • Tarefas: o coordenador demonstra uma gestão de elevada qualidade, capacidade para coordenar redes transnacionais e liderança num ambiente complexo; as tarefas individuais são atribuídas em função dos conhecimentos especializados de cada parceiro;
  • Colaboração: é proposto um mecanismo eficaz para assegurar a boa coordenação, uma tomada de decisões adequada e uma comunicação efetiva entre as organizações participantes, os participantes e quaisquer outras partes interessadas.

Impacto (máximo 20 pontos)

  • Exploração: a proposta demonstra de que forma os resultados do projeto serão utilizados pelos parceiros e por outras partes interessadas. Fornece meios para medir a exploração durante e após o período de vigência do projeto;
  • Divulgação: a proposta prevê um plano claro de disseminação dos resultados, durante o período de vigência do projeto e após a conclusão do projeto, e inclui metas, atividades e respetivos calendários, instrumentos e canais adequados para assegurar que os resultados e benefícios serão eficazmente divulgados junto das partes interessadas, dos decisores, dos prestadores de serviços no setor da formação de professores, das autoridades públicas, etc. durante e após o período de vigência do projeto; a proposta indica também quais serão os parceiros responsáveis pela divulgação e demonstra a respetiva experiência pertinente em atividades de divulgação; a proposta define os meios de disseminação utilizados, com preferência para as ferramentas Erasmus+, como as plataformas eTwinning e European School Education.
  • Impacto: a proposta demonstra o impacto potencial do projeto:
    • nos participantes e nas organizações participantes, durante e após o período de vigência do projeto;
    • para além das organizações e dos indivíduos que participam diretamente no projeto, a nível local, regional, nacional e/ou europeu.

A proposta inclui medidas, bem como metas e indicadores, para acompanhar os progressos alcançados e avaliar o impacto previsto (a curto e longo prazos).

  • Sustentabilidade: a proposta explica de que forma as Academias de Professores Erasmus+ serão aplicadas e posteriormente desenvolvidas. A proposta inclui a conceção de um plano de ação de longo prazo, que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste último. Este plano terá por base parcerias sustentáveis entre prestadores de serviços no domínio da formação inicial de professores (antes da entrada ao serviço para futuros professores) e prestadores de serviços no domínio do desenvolvimento profissional contínuo (em serviço). Deve incluir a identificação das estruturas de governação adequadas, bem como planos para o redimensionamento e a sustentabilidade financeira, nomeadamente a identificação dos recursos financeiros (europeus, nacionais e privados) que visam assegurar que os resultados e os benefícios alcançados terão sustentabilidade a longo prazo.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas têm de obter, no mínimo, 70 pontos (de um total de 100 pontos), tendo também em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de atribuição: no mínimo 18 pontos para a categoria «relevância do projeto»; no mínimo 13 pontos para a categoria «qualidade da conceção e da execução do projeto» e 11 pontos para as categorias «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação» e «impacto».

As propostas que estejam em situação de empate obterão prioridade de acordo com as pontuações que lhes tenham sido atribuídas para o critério de atribuição «Relevância». Quando estas pontuações forem iguais, a prioridade basear-se-á nas suas pontuações para o critério «Qualidade da conceção e da execução do projeto». Quando estas pontuações forem iguais, a prioridade basear-se-á nas suas pontuações para o critério «Impacto».

Se tal não permitir determinar a prioridade, pode ser estabelecida uma nova atribuição de prioridades, tendo em conta a carteira global de projetos e a criação de sinergias positivas entre os projetos, ou outros fatores relacionados com os objetivos do convite à apresentação de propostas. Estes fatores serão documentados no relatório do painel. 

Impacto previsto

Espera-se que o desenvolvimento das Academias de Professores Erasmus+ possa melhorar a atratividade da carreira de docente e assegurar uma formação inicial e um desenvolvimento profissional contínuo de elevada qualidade para professores, educadores e dirigentes escolares.

Espera-se que as Academias de Professores Erasmus+ possam melhorar a dimensão europeia e a internacionalização da formação de professores, através da criação de parcerias europeias de prestadores de serviços no domínio da educação e formação de professores. A estreita colaboração entre os intervenientes relevantes entre as fronteiras europeias visa uma cooperação europeia inovadora e um desenvolvimento substancial das políticas e práticas no setor da formação de professores, com base nas inovações e nas práticas eficazes já existentes nos sistemas nacionais de formação de professores e na oferta de aprendizagem comum organizada para os professores participantes. Espera-se que esta abordagem possa abrir caminho para fazer da mobilidade uma parte integrante da oferta de formação de professores na Europa, eliminando os obstáculos reais à mobilidade e identificando as condições necessárias para programas e estratégias de mobilidade bem-sucedidas.

Funcionando a nível nacional e europeu, as Academias de Professores Erasmus+ formarão parcerias sólidas e sustentáveis entre os prestadores de serviços no setor da formação inicial de professores e do desenvolvimento profissional contínuo. Proporcionarão uma cooperação mais estreita entre os prestadores de serviços no domínio da formação de professores, abrindo o caminho para parcerias estruturais e programas conjuntos entre instituições. As Academias de Professores Erasmus+ conseguirão assim assegurar um desenvolvimento profissional inicial e contínuo eficaz e de elevada qualidade e alcançar resultados que seriam difíceis de alcançar sem uma partilha de conhecimentos e uma cooperação eficaz.

Através da utilização de vários canais de disseminação a nível transnacional, nacional e/ou regional, bem como da implantação de um plano de ação de longo prazo para a aplicação progressiva dos resultados tangíveis dos projetos, espera-se que os projetos envolvam partes interessadas dentro e fora das organizações participantes e assegurem um impacto duradouro após o período de vigência do projeto.

Quais são as regras de financiamento?

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. O montante da contribuição de montante fixo único será determinado para cada subvenção com base no orçamento previsional da ação proposta pelo candidato. O montante será fixado pela autoridade que concede a subvenção com base no orçamento previsional do projeto, no resultado da avaliação e numa taxa de financiamento de 80 %.

A subvenção máxima da UE atribuída a cada projeto é de 1 500 000 EUR.

Não é permitido apoio financeiro a terceiros sob a forma de subvenções ou prémios.

Os custos dos voluntários são permitidos. Os custos unitários indicados têm de estar alinhados com os da Decisão relativa aos custos unitários para voluntários11 .

Os custos unitários das PME para os proprietários de PME são permitidos. Os custos unitários indicados têm de estar alinhados com os da Decisão relativa aos custos unitários para os proprietários de PME12 .

O pacote de trabalho pertinente deve incluir os custos de, pelo menos, uma reunião anual (um representante de cada parceiro de pleno direito do projeto), organizada pela Comissão Europeia/Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura, ou por sua iniciativa, para o intercâmbio de boas práticas e a aprendizagem mútua entre Academias de Professores Erasmus+.

Como e determinado o montante fixo do projeto?

Os candidatos têm de preencher um quadro orçamental pormenorizado de acordo com o formulário de candidatura, tendo em conta os seguintes pontos:

  • O orçamento deve ser pormenorizado, conforme necessário, pelo(s) beneficiário(s) e organizado em pacotes de trabalho coerentes (por exemplo, dividido em «gestão do projeto», «formação», «organização de eventos», «preparação e execução da mobilidade», «comunicação e divulgação», «garantia da qualidade», etc.);
  • A proposta tem de descrever as atividades abrangidas por cada pacote de trabalho;A proposta dos candidatos deve apresentar uma repartição do montante fixo que demonstre a percentagem por pacote de trabalho (e, dentro de cada pacote de trabalho, a percentagem atribuída a cada beneficiário e entidade afiliada);
  • Os custos descritos poderão abranger os encargos com pessoal, as despesas de viagem e de subsistência, os custos de equipamentos e subcontratação, bem como outros custos (por exemplo, de divulgação da informação, publicação ou tradução).

As propostas serão avaliadas de acordo com os procedimentos de avaliação normais, com a ajuda de peritos internos e/ou externos. Os peritos avaliarão a qualidade das propostas tendo em conta os requisitos definidos no convite à apresentação de propostas e o impacto previsto, a qualidade e a eficácia da ação.

Na sequência da avaliação da proposta, o gestor orçamental fixará o montante fixo, tendo em conta as conclusões da avaliação realizada.

Os parâmetros da subvenção (montante máximo, taxa de financiamento, despesas totais elegíveis, etc.) serão fixados na convenção de subvenção. Consultar a secção «Custos diretos elegíveis» na parte C do presente Guia.

As realizações do projeto serão avaliadas com base nos resultados concluídos. Este regime de financiamento permitirá centrar a atenção nas realizações em vez de nos contributos, dando, por conseguinte, ênfase à qualidade e ao nível de consecução dos objetivos mensuráveis.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no portal de oportunidades de financiamento e concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

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