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Projetos orientados para o futuro

Finalidade da ação

Na sequência da recente pandemia, a necessidade de inovação nos nossos sistemas de ensino e formação, bem como de juventude, é maior do que nunca. A inovação no ensino e na aprendizagem é crucial, a nível individual e a nível institucional. Estas abordagens inovadoras devem não só dotar os trabalhadores de hoje e de amanhã das competências adequadas para os mercados de trabalho em rápida mudança, mas também equipar a força de trabalho atual e futura com a criatividade e as competências necessárias para confrontar a crescente complexidade dos desafios sociais que todos enfrentamos, como as alterações climáticas, a proteção da biodiversidade, a energia limpa, a saúde pública, a digitalização e a automação, a inteligência artificial, a robótica e a análise de dados.

Esta ação tem por objetivo promover a inovação, a criatividade e a participação, bem como o empreendedorismo social, em diferentes domínios do ensino e da formação, dentro dos setores ou entre setores e disciplinas.

Os projetos orientados para o futuro são projetos em grande escala que visam identificar, desenvolver, testar e/ou avaliar abordagens (políticas) inovadoras com potencial para serem integradas, melhorando assim os sistemas de ensino e formação. Esses projetos apoiarão ideias orientadas para o futuro que respondam às principais prioridades europeias e que tenham potencial para serem integradas e para contribuírem para melhorar os sistemas de ensino, formação e juventude, bem como para produzir um efeito inovador substancial em termos de métodos e práticas em todos os tipos de contextos de aprendizagem e participação ativa para a coesão social europeia.

O objetivo é apoiar projetos de cooperação transnacional que implementem um conjunto coerente e abrangente de atividades setoriais ou intersetoriais que:

  • Promovam a inovação em termos de alcance e de métodos e práticas revolucionários; e/ou
  • Assegurem uma transferência da inovação (entre países, setores de intervenção ou grupos-alvo), garantindo uma exploração sustentável dos resultados dos projetos inovadores a nível europeu e/ou a respetiva transferibilidade para diferentes contextos e destinatários.

As parcerias deverão ser compostas por uma combinação de organizações públicas e privadas, aliando investigadores, profissionais e parceiros com capacidade para chegar aos decisores políticos.

Os projetos orientados para o futuro devem, por conseguinte, ser executados por uma parceria mista de organizações:

  • baseadas na excelência e nos conhecimentos mais avançados,
  • com capacidade para inovar,
  • capazes de gerar um impacto sistémico através das suas atividades e do potencial para impulsionar a agenda política nos domínios do ensino e da formação.

Os projetos apoiados visam alcançar um impacto sistémico a nível europeu através da capacidade para aplicar os seus resultados inovadores à escala europeia e/ou de os transferir para diferentes contextos temáticos ou geográficos.

Lote 1: Prioridades intersetoriais

Os projetos no âmbito do lote 1 podem dizer respeito a diferentes setores educativos ou estabelecer pontes entre setores educativos.

As propostas apresentadas no âmbito do lote 1 devem incidir numa das duas prioridades seguintes, que são descritas em pormenor no ponto «Criar um projeto»:

  • Prioridade 1: apoiar uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital
  • Prioridade 2: apoiar a adaptação dos sistemas de ensino e formação à transição ecológica.

Lote 2: Ensino e formação profissionais (EFP)

Os projetos no âmbito do lote 2 dizem respeito ao setor do EFP.

Estes projetos apoiam a concretização dos princípios e objetivos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais1 , da Agenda de Competências para a Europa2 , da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência3  e da Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais4  como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde.

As propostas apresentadas no âmbito do lote 2 devem incidir numa das três prioridades seguintes, que são descritas em pormenor no ponto «Criar um projeto»:

  • Prioridade 3: apoiar o Pacto para as Competências
  • Prioridade 4: estruturas e mecanismos para a investigação aplicada no EFP
  • Prioridade 5: competências verdes no setor do EFP.

Lote 3: Educação de adultos

Estes projetos apoiam a concretização dos princípios e objetivos do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais5 , da Agenda de Competências para a Europa6 , e da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências7  novas oportunidades para adultos.

Os projetos no âmbito do lote 3 dizem respeito ao setor da educação de adultos. As propostas apresentadas no âmbito do lote 3 devem incidir na prioridade 6, que é descrita em pormenor no ponto «Criar um projeto»:

  • Prioridade 6: percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos

Objetivos da ação

Objetivos gerais:

  • Iniciativas inovadoras com forte impacto nas reformas do ensino e da formação em domínios de intervenção estratégicos específicos;
  • Contribuir para o reforço da capacidade de inovação da Europa, promovendo a inovação no ensino e na formação;
  • Criar uma mudança sistémica, promovendo a inovação a nível prático e das políticas;
  • Apoiar ideias orientadas para o futuro, centradas em temas e prioridades essenciais a nível da UE, com um potencial claro de integração em um ou mais setores;
  • Como métodos e práticas educativos totalmente inovadores e revolucionários e/ou transferência de inovação: assegurar, a nível da UE, uma exploração sustentável dos resultados dos projetos inovadores e/ou a sua transferibilidade para diferentes contextos e destinatários.

Os objetivos específicos são, nomeadamente:

  • Identificar, desenvolver, testar e/ou avaliar abordagens inovadoras, que tenham o potencial de serem integradas para melhorar os sistemas de ensino e formação e reforçar a eficácia das políticas e práticas no domínio do ensino e da formação; 
  • Lançar ações-piloto para testar soluções para os desafios atuais e futuros com vista a estimular um impacto sustentável e sistémico;
  • Apoiar a cooperação transnacional e a aprendizagem mútua sobre questões orientadas para o futuro entre as principais partes interessadas e capacitá-las para desenvolverem soluções inovadoras e promoverem a transferência dessas soluções para novos contextos, incluindo o reforço das capacidades das partes interessadas pertinentes.

As atividades no âmbito dos projetos orientados para o futuro devem contribuir para:

  • Melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade dos sistemas de ensino e formação;
  • Melhorar a eficácia das políticas no domínio do ensino e da formação;
  • Apoiar a execução dos quadros e de iniciativas jurídicas da UE, bem como das recomendações específicas por país do Semestre Europeu;
  • Melhorar as provas e a compreensão relativas aos grupos-alvo, às situações de aprendizagem e de ensino e às metodologias e ferramentas eficazes, capazes de inspirar e de estimular a inovação a nível do sistema;
  • Desenvolver conhecimentos para apoiar as políticas baseadas em provas;
  • Desencadear mudanças de comportamento a nível da UE.

As principais atividades no âmbito destas prioridades podem incluir (lista não exaustiva): 

  • Ações de investigação, trabalhos de levantamento, produção de resultados setoriais ou intersetoriais em grande escala;
  • Atividades transnacionais de reforço das capacidades, como formação, análise dos contextos políticos, investigação sobre políticas e adaptações institucionais;
  • Atividades-piloto para testar soluções inovadoras;
  • Eventos ou atividades de rede transnacionais em grande escala, setoriais ou intersetoriais;
  • Atividades de exploração para divulgar os resultados à comunidade ou ao setor educativo;
  • Atividades de reflexão, investigação e experimentação de ideias inovadoras.

Os projetos orientados para o futuro devem aplicar os instrumentos e as ferramentas disponíveis a nível da UE sempre que tal seja pertinente.

Os projetos devem incluir a conceção de um plano de ação a longo prazo (para além da duração do projeto financiado pelo Erasmus+) para a aceitação e a aplicação progressivas das inovações desenvolvidas, que exerça um impacto nos sistemas de ensino e formação, em colaboração com as autoridades e as instituições pertinentes. Devem também assegurar a visibilidade adequada e uma ampla disseminação dos trabalhos, nomeadamente a nível político nacional e da UE.

Os projetos orientados para o futuro podem também indicar de que forma as outras oportunidades de financiamento da UE (por exemplo, os Fundos Europeus Estruturais, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Fundo para uma Transição Justa) e o financiamento nacional e regional (bem como o financiamento privado) podem apoiar a execução do projeto. Podem ter em conta as estratégias nacionais e regionais de especialização inteligente e a evolução dos ecossistemas industriais europeus.

Critérios a cumprir para se candidatar a projetos orientados para o futuro

Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos orientados para o futuro devem cumprir os seguintes critérios:

Quem pode candidatar-se?

Qualquer parceiro de pleno direito legalmente estabelecido num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa pode candidatar-se. Esta organização candidata-se em nome de todas as organizações participantes envolvidas no projeto.

Que tipos de organizações são elegíveis para participar no projeto?

  • As seguintes organizações podem participar na qualidade de parceiros de pleno direito, entidades afiliadas ou parceiros associados: qualquer organização pública ou privada ativa nos domínios do ensino e da formação, que seja um motor fundamental da inovação e esteja estabelecida num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa (ver a secção «Países elegíveis» na parte A do presente Guia).

Para o lote 1 e o lote 2: essas organizações podem ser (lista não exaustiva):

  • organizações de ensino e formação (por exemplo, prestadores de ensino e formação, como escolas, instituições de ensino superior, prestadores de EFP e de educação de adultos, associações, ONG);
  • empresas públicas ou privadas que oferecem formação aos seus empregados ou parceiros na cadeia de valor/abastecimento;
  • motores da inovação e do desenvolvimento territorial (por exemplo, laboratórios de ecoinovação, centros de investigação, agências de inovação, autoridades de desenvolvimento regional, PME, grandes empresas);
  • decisores políticos e autoridades públicas a nível nacional, regional e local (por exemplo, Ministérios da Inovação, da Educação, do Trabalho, da Economia, serviços de emprego públicos e privados, autoridades responsáveis pelas qualificações, etc.);
  • organizações que realizem atividades intersetoriais e outros intervenientes no mercado de trabalho (por exemplo, parceiros sociais, organizações setoriais, câmaras de indústria/comércio/artesanato e outros organismos setoriais intermediários, organizações comerciais, sociedade civil, organizações desportivas e culturais, associações de professores e formadores, associações de jovens e de pais, intervenientes no mercado de trabalho);
  • entidades públicas ou privadas responsáveis, ou com um certo grau de responsabilidade (ou influência), pela organização e/ou financiamento e/ou prestação de serviços educativos a adultos (por exemplo, avaliação de competências, validação de competências, ensino e formação, e orientação);
  • organizações nacionais, internacionais, regionais e setoriais responsáveis por concursos de competências.

As instituições de ensino superior estabelecidas num Estado-Membro da UE ou país terceiro associado ao Programa terão de ser titulares de uma Carta Erasmus para o Ensino Superior (CEES) válida.

Número de organizações participantes e respetivo perfil

Para todos os lotes:

  • a parceria deve incluir, pelo menos, três parceiros de pleno direito de, no mínimo, três Estados-Membros da UE e países terceiros associados ao Programa (incluindo, pelo menos, dois Estados-Membros da UE).

Para o lote 2:

  • para, pelo menos, três dos países participantes, as parcerias devem incluir empregadores (ou respetivos representantes), bem como organizações de ensino e formação (ou respetivos representantes).

Para o lote 3:

  • para, pelo menos, três dos países participantes, a parceria deve incluir entidades públicas ou privadas responsáveis, ou com um elevado grau de responsabilidade (ou influência), pela organização e/ou financiamento e/ou prestação de serviços educativos a adultos (por exemplo, avaliação de competências, validação de competências, ensino e formação, e orientação), na qualidade de parceiros de pleno direito ou associados.

Locais das atividades

As atividades devem decorrer nos Estados-Membros da UE ou países terceiros associados ao Programa.

Duração do projeto

Para o Lote 1 - Prioridades intersetoriais, a duração do projeto é:

  • 24 a 48 meses;

Para o lote 2 e o lote 3, a duração do projeto é:

  • 24 meses.

A duração tem de ser escolhida na fase de candidatura, com base no objetivo do projeto, no tipo de atividades planeadas para o período em causa, no orçamento e nas ambições estabelecidas para o projeto.

Datas de início do projeto

Os projetos terão início em 1 de novembro de 2022, 1 de dezembro de 2022 ou 1 de janeiro de 2023.

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução Europeia da Educação e da Cultura (EACEA).

Identificação do convite, lote 1: ERASMUS-EDU-2022-PI-FORWARD-LOT1

Identificação do convite, lote 2: ERASMUS-EDU-2022-PI-FORWARD-LOT2

Identificação do convite, lote 3: ERASMUS-EDU-2022-PI-FORWARD-LOT3

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 15 de março, às 17h00 (hora de Bruxelas).

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Criar um projeto

Os projetos orientados para o futuro devem ter sempre em conta os seguintes contextos políticos transversais:

  1. O Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais;
  2. O Pacto Ecológico Europeu da Comissão Europeia8 , os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas9  e o Acordo de Paris sobre as Alterações Climáticas10
  3. A Agenda de Competências para a Europa11  – em particular a ação n.º 1 sobre o Pacto para as Competências, a ação n.º 6 sobre as Competências para apoiar a dupla transição ecológica e digital, e a ação n.º 8 sobre as Competências para a vida;
  4. A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência12
  5. A Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos13
  6. A transformação digital dos nossos sistemas de ensino e formação, bem como da juventude, conforme prevista no Plano de Ação para a Educação Digital 2021-202714  da Comissão Europeia;

Lote 1: Prioridades intersetoriais

As propostas apresentadas no âmbito do lote 1 devem incidir numa das seguintes duas prioridades:

Prioridade 1: apoiar uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital

Os sistemas de ensino e formação estão atualmente a atravessar uma profunda transformação digital, impulsionada por avanços na conectividade, pela utilização generalizada de dispositivos e aplicações digitais, por imperativos de flexibilidade individual, pela maior disponibilidade e necessidade de conteúdos educativos digitais de elevada qualidade e pela procura crescente de competências digitais. A pandemia de COVID-19, que teve um forte impacto no ensino e na formação, acelerou a mudança e proporcionou múltiplas novas experiências e perspetivas de aprendizagem. O Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027 define a política da UE para a transformação digital na educação e na formação para o próximo período de programação. Tem duas prioridades estratégicas:

  • Promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz (1)
  • Dar resposta à necessidade de reforçar as competências e aptidões digitais para a transformação digital (2)

É necessário dotar todos os aprendentes de competências digitais (conhecimentos, aptidões e atitudes) para viver, trabalhar, aprender e prosperar num mundo cada vez mais mediado por tecnologias digitais. A tecnologia digital, quando utilizada de forma eficiente e eficaz pelos educadores, pode contribuir significativamente para uma educação e formação inclusivas e de elevada qualidade para todos os aprendentes. A tecnologia pode ser um instrumento poderoso e aliciante para uma aprendizagem colaborativa e criativa. Pode ajudar os aprendentes e os educadores a aceder, criar e partilhar conteúdos digitais. A eficácia no planeamento e no desenvolvimento de capacidades digitais é vital para os sistemas de educação e de formação. Para isso, é necessário desenvolver, acompanhar e atualizar estratégias digitais destinadas a colmatar as lacunas tecnológicas em matéria de infraestruturas e dispositivos, bem como criar as capacidades organizacionais relevantes no domínio da educação, incluindo a capacidade de disponibilizar modos híbridos de aprendizagem e de ensino (à distância e presencial). Neste contexto, torna-se igualmente importante aumentar o nosso conhecimento e compreensão das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial (IA) e a sua utilização ética na educação. Há que desenvolver capacidades para garantir a acessibilidade a tecnologias de apoio e a conteúdos digitais acessíveis e, de um modo mais geral, corrigir as desigualdades no acesso decorrentes, por exemplo, de fatores socioeconómicos ou clivagens entre zonas rurais e zonas urbanas. Conteúdos educativos digitais de elevada qualidade, ferramentas conviviais, serviços de valor acrescentado e plataformas seguras que preservem a privacidade e respeitem as normas éticas são essenciais para uma educação digital inclusiva e de elevada qualidade.

Para além das duas prioridades estratégicas acima descritas, o Plano de Ação para a Educação Digital propõe-se apoiar uma cooperação mais eficaz em matéria de educação e formação digitais a nível da UE através da criação de uma Plataforma Europeia da Educação Digital. A Plataforma promoverá a colaboração intersetorial, identificará e partilhará boas práticas e apoiará os Estados-Membros e o setor do ensino e da formação com instrumentos, quadros, orientações, conhecimentos técnicos e investigação no domínio da educação digital. A Plataforma deve estabelecer uma ligação entre as iniciativas e os intervenientes nacionais e regionais em matéria de educação digital e apoiar novos modelos para o intercâmbio de conteúdos educativos digitais, incidindo em questões como as normas comuns, a interoperabilidade, a acessibilidade e a garantia da qualidade. Por conseguinte, a Plataforma também deve ser tida em conta no âmbito dos domínios a seguir indicados.

Os projetos orientados para o futuro incidirão especificamente em, pelo menos, um dos três domínios seguintes no âmbito da Prioridade 1:

A) Fatores de sucesso determinantes para uma educação e formação digitais inclusivas e de elevada qualidade

Os projetos:

  • identificarão e/ou avaliarão os fatores ou obstáculos determinantes para desenvolver ecossistemas de formação e educação digitais eficazes. Estes fatores e obstáculos determinantes podem ser abordados a nível sistémico (nacional/regional/local) ou a nível organizacional,
  • examinarão a interação entre estes fatores/obstáculos e elaborarão recomendações que possam ser divulgadas e exploradas a nível organizacional e sistémico.

Nota:     devem ser examinados fatores como a estrutura e a organização dos sistemas de ensino e formação, as abordagens dos programas curriculares nacionais, a avaliação nacional do desempenho educativo, as estratégias de formação de professores/formadores, bem como as infraestruturas e a conectividade, mas também a possibilidade de ocorrência de outros fatores ocultos.

B) Inteligência artificial na educação

Os projetos:

  • identificarão, desenvolverão e testarão casos de inteligência artificial no ensino e na formação, nomeadamente tendo em conta o seu impacto nos dados, na privacidade, na ética e nos valores da UE,
  • elaborarão recomendações, conjuntos de ferramentas e orientações de execução sobre o papel e a utilização da inteligência artificial no ensino e na formação que possam ser divulgados e explorados a nível organizacional e sistémico.

C) Conteúdos educativos digitais de elevada qualidade

Os projetos:

  • identificarão, desenvolverão e testarão casos para o desenvolvimento e a adoção de conteúdos educativos digitais de elevada qualidade (tendo em conta a necessidade de conceção pedagógica de elevada qualidade, acessibilidade, reconhecimento e multilinguismo e refletindo a necessidade de interoperabilidade, certificação, verificação e transferibilidade dos conteúdos educativos digitais),
  • elaborarão recomendações, conjuntos de ferramentas e orientações de execução sobre o desenvolvimento e a adoção de conteúdos educativos digitais de elevada qualidade que possam ser divulgados e explorados a nível organizacional e sistémico.

Prioridade 2: apoiar a adaptação dos sistemas de ensino e formação à transição ecológica

O Pacto Ecológico Europeu salienta a importância de mobilizar o setor do ensino e da formação para apoiar a transição para uma Europa mais ecológica e sustentável. É necessário apoiar o nível de ação coletivo e individual através do desenvolvimento de conhecimentos, aptidões e atitudes relacionadas com a sustentabilidade e capacitar os aprendentes para se tornarem agentes da mudança. Os sistemas e as instituições de ensino e formação podem ser catalisadores para alcançar esta mudança.

Uma das seis dimensões do Espaço Europeu da Educação15 e a sexta ação emblemática da Agenda de Competências para a Europa16  centram-se especificamente no apoio à transição ecológica. Além disso, a coligação «A educação ao serviço da proteção do clima», lançada pela Comissão Europeia em 10 de dezembro de 2020, visa mobilizar conhecimentos especializados, disponibilizar recursos para a criação de redes e favorecer abordagens criativas para a ação climática e a sustentabilidade, envolvendo professores, alunos e estudantes. O objetivo da coligação é estabelecer um elo entre as iniciativas «da base para o topo» e a ação a nível da UE e apoiar compromissos e ações concretas para alterar o comportamento em matéria de sustentabilidade em toda a UE.

Além disso, a Comissão deverá propor, no final de 2021, uma recomendação do Conselho sobre a educação para a sustentabilidade ambiental. O objetivo será ajudar os Estados-Membros a integrar a sustentabilidade nos sistemas de ensino e formação e reforçar a cooperação e o intercâmbio de experiências a nível europeu em matéria de aprendizagem para a sustentabilidade. A Comissão está também a desenvolver um Quadro Europeu de Competências para ajudar a desenvolver e avaliar conhecimentos, aptidões e atitudes em matéria de sustentabilidade.

Todas estas ações visam ajudar as pessoas a adquirir os conhecimentos, as capacidades, os valores e as atitudes de que necessitam para viver, desenvolver e apoiar uma economia e uma sociedade sustentáveis e eficientes em termos de recursos.

Os projetos orientados para o futuro incidirão em, pelo menos, um dos três domínios seguintes no âmbito da Prioridade 2:

A) Promover abordagens institucionais globais da sustentabilidade

Os projetos incidirão:

  • na conceção, execução e acompanhamento de planos de sustentabilidade institucionais globais, nomeadamente através da utilização de ferramentas de autoavaliação, 
  • no apoio aos dirigentes do setor da educação (por exemplo, através do desenvolvimento profissional, de programas de mentoria, de iniciativas de criação de redes) para integrar a sustentabilidade em todos os aspetos do funcionamento das instituições,
  • no apoio à participação dos estudantes e do pessoal em iniciativas de sustentabilidade, por exemplo, através de campeões/embaixadores da sustentabilidade, desenvolvendo ligações com grupos comunitários locais e outros parceiros fora da instituição de ensino,
  • na conceção, execução e acompanhamento de abordagens relacionadas com operações sustentáveis na escola/no campus, por exemplo, relacionadas com o consumo de energia e de água, na mobilidade e nos transportes, na ecologização do ambiente e das infraestruturas de ensino e aprendizagem.

B) Desenvolver as aptidões e competências dos aprendentes e educadores relacionadas com a sustentabilidade

Os projetos incidirão:

  • na conceção, execução e acompanhamento de abordagens inovadoras do ensino e da formação em matéria de sustentabilidade, que poderão incluir a utilização eficaz das tecnologias digitais para apoiar a aprendizagem para a sustentabilidade,
  • no reforço da capacidade dos educadores (professores, formadores e todo o pessoal docente) para integrar a sustentabilidade através do desenvolvimento profissional, nomeadamente apoiando os educadores com práticas pedagógicas inovadoras e estabelecendo uma ligação entre temas de diferentes disciplinas,
  • na interligação de diferentes setores da educação em matéria de desenvolvimento de competências de sustentabilidade, incluindo a educação formal e não formal, 
  • em atividades de sensibilização, nomeadamente atividades orientadas para a luta contra a desinformação (relacionadas, por exemplo, com o branqueamento ecológico) e na promoção do pensamento crítico, por exemplo, através da aprendizagem prática em «espaços maker» e/ou de abordagens de aprendizagem «CTEAM».

C) Capacitar os cidadãos para agirem em matéria de sustentabilidade, ambiente e alterações climáticas, nomeadamente no contexto da nova Educação ao Serviço da Proteção do Clima

Os projetos incidirão:

  • na conceção de «planos de ação climática» concretos e replicáveis a nível local, com a participação de aprendentes professores, formadores, dirigentes do setor da educação, empresas locais, museus, organismos de arte e ciência e centros desportivos,
  • na conceção de uma aprendizagem experiencial baseada em projetos, conduzida pelas escolas com os pais, as empresas locais e a comunidade em geral, por exemplo: na promoção de uma alimentação saudável; na promoção das escolas enquanto edifícios ecológicos, sustentáveis e interativos, em consonância com as prioridades do Novo Bauhaus Europeu; na promoção de uma fertilização cruzada entre escolas ecológicas, enquanto estruturas físicas, e todos os outros elementos de um ambiente de aprendizagem, como pedagogias inovadoras, aprendizagem baseada em projetos e equipas de professores transversais;
  • no apoio a parcerias inovadoras entre a educação formal (por exemplo, escolas, instituições de ensino superior, etc.) e intervenientes não formais (por exemplo, ONG, centros ambientais, bibliotecas, museus, etc.).

As candidaturas podem visar um ou mais setores da educação, desde a educação e acolhimento na primeira infância até à educação de adultos, bem como a educação formal, não formal e informal. As candidaturas que incidam em mais do que um domínio dentro de uma prioridade não receberão pontos adicionais durante a avaliação.

Lote 2: Ensino e formação profissionais (EFP)

As propostas apresentadas no âmbito do lote 2 devem incidir numa das seguintes três prioridades: 

Prioridade 3: apoiar o Pacto para as Competências

O Pacto para as Competências é a primeira ação emblemática da Agenda de Competências para a Europa de 2020. Trata-se de um novo modelo de envolvimento para abordar desafios em matéria de competências e concretizar a trajetória de recuperação, a Estratégia Industrial para a Europa e as transições ecológica e digital. Mobiliza e incentiva todas as partes interessadas pertinentes a tomarem medidas concretas para a melhoria de competências e a requalificação das pessoas em idade ativa, em especial através da congregação de esforços em parcerias alargadas. O Pacto está firmemente ligado aos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e apoia os objetivos do Pacto Ecológico e a transformação digital, conforme referido na comunicação da Comissão intitulada «Uma Europa social forte para transições justas»17 .

Visa, nomeadamente, mobilizar e incentivar as grandes empresas, em cooperação com outras partes interessadas, a apoiarem (no contexto da melhoria de competências e da requalificação) as micro, pequenas e médias empresas.

A finalidade desta prioridade consiste em identificar, testar, desenvolver ou avaliar ferramentas ou estruturas centradas na intermediação e no reforço da cooperação entre as grandes empresas e as micro, pequenas e médias empresas (PME) ao longo de uma cadeia de valor no mesmo ecossistema industrial18 , com a participação de outros intervenientes pertinentes para a melhoria de competências e a requalificação. O objetivo desta cooperação tem de ser a melhoria das competências e a requalificação das pessoas em idade ativa numa determinada cadeia de valor ou ecossistema industrial. Os projetos poderão também ter como finalidade criar as bases para parcerias de competências de grande escala nos ecossistemas industriais.

As ferramentas ou estruturas devem ter potencial para serem integradas e contribuírem para melhorar os sistemas de ensino e formação e outras oportunidades de antecipação, desenvolvimento e validação de competências. O projeto deve envolver partes interessadas pertinentes, tais como prestadores de EFP, instituições de ensino superior, serviços de emprego públicos e privados, polos de inovação, parceiros sociais, empresas e autoridades públicas.

Os instrumentos ou estruturas de cooperação devem melhorar a qualidade, a eficiência e a equidade das oportunidades de melhoria de competências e requalificação das pessoas em idade ativa e adaptá-las à evolução das funções nas micro, pequenas e médias empresas.

As ferramentas ou estruturas podem incluir a cooperação com autoridades públicas (por exemplo, regionais ou nacionais), prestadores de EFP, parceiros sociais e outras partes interessadas, a fim de melhorar a sustentabilidade das soluções e incluir o impacto nos sistemas de ensino e formação.

Prioridade 4: estruturas e mecanismos para a investigação aplicada no EFP

A investigação aplicada é geralmente definida como19  investigação original empreendida com vista à aquisição de novos conhecimentos. É principalmente direcionada para uma finalidade ou objetivo específico e prático. Os resultados da investigação aplicada destinam-se essencialmente a serem válidos para possíveis aplicações em produtos, operações, métodos ou sistemas. A investigação aplicada dá forma operacional às ideias. Está estreitamente relacionada com o conceito de «desenvolvimento experimental», que é definido como trabalho sistemático, com base nos conhecimentos adquiridos com a investigação, a experiência prática e a produção de conhecimentos adicionais, que se destinam a produzir novos produtos ou processos ou a melhorar produtos ou processos existentes.

A investigação aplicada centra-se fortemente na resolução de problemas do mundo real na indústria. Uma característica distintiva da investigação aplicada no EFP é o potencial do setor para congregar investigação e inovação, com o duplo objetivo de compreender os problemas da indústria e levar a mudanças no local de trabalho. As competências necessárias para criar e difundir conhecimentos sobrepõem-se. Ambas exigem investigação, prática reflexiva, comunicação e colaboração.

Outra característica da investigação aplicada no EFP é a estreita ligação entre a investigação e os esforços para melhorar a pedagogia do EFP. Estes esforços podem conduzir a um pensamento inovador, a novas práticas pedagógicas e a novos produtos de formação e, em última análise, a diplomados mais criativos20 .

A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência apela à criação de Centros de Excelência Profissional que funcionem «...como catalisadores do investimento empresarial local, apoiando a recuperação, as transições ecológica e digital, a inovação europeia e regional e as estratégias de especialização inteligente, e o desenvolvimento do ensino e da formação profissionais, nomeadamente a níveis de qualificação mais elevados (níveis 5‐8 do QEQ), em consonância com o contexto nacional, e prestam serviços inovadores, tais como polos empresariais, incubadoras de empresas em fase de arranque e serviços de inovação tecnológica para as PME, bem como soluções inovadoras de requalificação...».

Entre as suas atividades principais, os Centros de Excelência do EFP visam:

  • trabalhar em conjunto com PME locais através de polos de inovação, centros de difusão de tecnologia, prototipagem e projetos de investigação aplicada, com a participação de aprendentes e pessoal do EFP;
  • contribuir para a criação e a divulgação de novos conhecimentos em parceria com outras partes interessadas, por exemplo, através da inovação aberta, da investigação e desenvolvimento conjuntos (I&D) com universidades, empresas, e outros institutos de investigação, etc.

A Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde21  apela ao apoio a nível da UE para «[d]esenvolver e reforçar centros de excelência profissional como incubadoras inovadoras e ecossistemas de aptidões que abranjam atividades de aprendizagem, formação e investigação...».

Em muitos países, a investigação aplicada levou à estimulação da inovação nas empresas, em especial nas micro, pequenas e médias empresas (PME), bem como à melhoria contínua e à inovação das práticas de ensino e formação ao nível do EFP. Participando ativamente na investigação aplicada com empresas locais, os prestadores de EFP tornam-se cocriadores de ecossistemas de inovação local, ao contribuírem para a geração de produtos, serviços e processos novos e melhorados, mas também através da oferta de diplomados do EFP qualificados, inovadores e empreendedores.

Os projetos:

  • identificarão, avaliarão, testarão e desenvolverão estruturas e mecanismos para a investigação aplicada no EFP, a fim de ampliar a sua participação nos sistemas de I&D e inovação;
  • reforçarão a capacidade dos sistemas de EFP com a estreita participação de professores e formadores, bem como de aprendentes do EFP, para realizar investigação aplicada e gerir projetos de inovação em conjunto com outras organizações, em especial PME;
  • com base na sua experiência e nos seus resultados, o projeto proporá um quadro de referência (operacional e financeiro) destinado a integrar a investigação aplicada e o desenvolvimento experimental na oferta de EFP, recorrendo a instrumentos de financiamento privados e públicos (nacionais e da UE).

Os resultados destes projetos devem ter potencial para ser integrados e contribuir para a modernização dos sistemas de EFP e o seu envolvimento na investigação aplicada e no desenvolvimento experimental, proporcionando simultaneamente aos aprendentes oportunidades de aprendizagem baseada em desafios/projetos.

Prioridade 5: competências verdes no setor do EFP

O Pacto Ecológico Europeu é a nova estratégia de crescimento da Europa, que visa transformar a sua economia e a sua sociedade e colocá-las numa trajetória mais sustentável. Conforme estipulado na ação n.º 6 da Agenda de Competências para a Europa, a Comissão apoiará a aquisição de competências para a transição ecológica.

Uma transição ecológica justa e bem-sucedida pressupõe investimentos em competências para aumentar o número de profissionais i) especializados na área das tecnologias verdes, incluindo na esfera digital, ii) que desenvolvem produtos, serviços e modelos empresariais ecológicos, iii) que criam soluções inovadoras baseadas na natureza e iv) que contribuem para minimizar a pegada ambiental das atividades. Exige também a requalificação e a melhoria de competências da mão-de-obra para acompanhar as transições e a mobilidade no mercado de trabalho. Tal é necessário porque a criação de emprego e a perda de postos de trabalho não ocorrerão necessariamente nos mesmos setores e, em toda a economia, os perfis de tarefas e os requisitos em matéria de competências mudarão radicalmente. Além disso, para que a neutralidade climática, a eficiência na utilização dos recursos e a economia circular sejam uma realidade na Europa, é necessário uma população informada e uma mão-de-obra capaz de pensar e agir de forma ecológica.

As instituições de EFP estão bem posicionadas para fornecer as competências necessárias para uma transição ecológica bem-sucedida, através de programas de EFP iniciais e contínuos. A Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência visa também tornar o EFP um motor de inovação e crescimento, preparando as pessoas com as competências necessárias para as transições digital e ecológica e para as profissões mais procuradas. Tal inclui o alargamento da oferta de formação, de forma a promover a aquisição de competências empresariais, digitais e verdes.

A Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde apela à:

  • promoção de iniciativas para apoiar a cooperação e a partilha de conhecimentos entre as instituições e os prestadores de EFP em matéria de métodos de aprendizagem, programas curriculares, orientações, aprendizagem em contexto laboral e garantia de qualidade da oferta de ensino e formação em matéria de competências verdes, utilizando programas europeus como o Erasmus+,
  • definição das competências pertinentes para o mercado de trabalho e necessárias para a transição ecológica, que devem ser incorporadas nos programas curriculares e na oferta de EFP, nomeadamente competências de base em todos os setores e profissões e competências setoriais específicas, em cooperação com os parceiros sociais.

Os projetos incidirão em ambos os domínios seguintes no âmbito da Prioridade 5:

A) Conjunto de competências verdes essenciais para o mercado de trabalho 

  • Desenvolver um conjunto de competências verdes essenciais para o mercado de trabalho em diferentes setores económicos para orientar a formação, com vista à criação de uma geração de profissionais e operadores económicos ecológicos atentos às problemáticas do clima, do ambiente e da saúde;

B) Integração deste conjunto no EFP

  • Os projetos ajudarão a integrar este conjunto de competências verdes essenciais nos programas curriculares de EFP.
  • Os projetos contribuirão também para integrar este conjunto na formação de professores, formadores e outro pessoal envolvido no desenvolvimento profissional inicial e contínuo.

Lote 3: Educação de adultos

As propostas apresentadas no âmbito do lote 3 devem incidir na seguinte prioridade: 

Prioridade 6: percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos

Os percursos de melhoria de competências, conforme definidos na Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos22 , destinam-se a adultos com baixo nível de qualificações, conhecimentos e competências que, tenham obtido, no máximo, uma qualificação de ensino secundário inferior. Visam oferecer aos adultos oportunidades flexíveis para melhorarem as suas competências em literacia, numeracia e literacia digital (incluindo a capacidade de utilizar tecnologias digitais) e para progredirem em direção a níveis de qualificações mais elevados, relevantes para o mercado de trabalho e para a participação ativa na sociedade.

Os percursos de melhoria de competências contribuem para garantir que todas as pessoas têm direito a uma educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, conforme definido no Princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

Os percursos de melhoria de competências incluem três fases:

  1. Avaliação de competências (ou seja, identificação ou seleção de competências);
  2. Oferta de uma aprendizagem adaptada, flexível e de qualidade; e
  3. Validação e reconhecimento das competências adquiridas.

Através das ações propostas, os projetos apoiarão a execução da Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências, do Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, bem como da Agenda de Competências para a Europa (ação n.º 8 «Competências para a vida»).

Os projetos:

  • contribuirão para aumentar a oferta de oportunidades de melhoria de competências e a sua aceitação por adultos pouco qualificados,
  • contribuirão para a execução prática e integrada das fases dos percursos de melhoria de competências apoiada por medidas de sensibilização e orientação,
  • contribuirão para aumentar a coerência entre as medidas existentes para adultos pouco qualificados,
  • assegurarão que todos os intervenientes pertinentes são mobilizados e envolvidos na execução da Recomendação sobre percursos de melhoria de competências.

Deve ser assegurada uma abordagem de parceria que promova uma coordenação eficaz e uma colaboração a longo prazo entre as partes interessadas envolvidas no planeamento, na execução e no acompanhamento dos percursos de melhoria de competências.

Os projetos devem incluir um plano para a implementação dos seus resultados nos países participantes, bem como propostas para o desenvolvimento de apoio e aprendizagem adaptados a este grupo-alvo específico.

Os intervenientes envolvidos nos percursos de melhoria de competências podem incluir: entidades nacionais, regionais ou locais envolvidas no planeamento, na organização ou na promoção da educação de adultos, organizações patronais, empregadores, sindicatos, câmaras da indústria, do comércio e do artesanato, serviços de emprego, prestadores de ensino e formação, organismos intermediários e setoriais, organizações da sociedade civil, operadores económicos locais e regionais, bibliotecas e serviços comunitários.

Impacto previsto

Os projetos orientados para o futuro visam oferecer soluções inovadoras que possam ser integradas a nível regional, nacional e europeu, e idealmente com potencial para serem desenvolvidas através de financiamento da UE ou de apoio nacional e regional.

As práticas «da base para o topo» devem abordar corretamente as prioridades definidas que visam reforçar a capacidade de inovação da Europa, exercer um forte impacto nas reformas da educação e da formação e iniciar uma mudança sistémica.

Através da disseminação dos resultados dos projetos a nível transnacional, nacional e/ou regional e tendo em conta os ecossistemas industriais europeus e nacionais e as estratégias de especialização inteligente nacionais e regionais, os projetos orientados para o futuro deverão ter um impacto catártico a nível do sistema, para ajudar os sistemas de ensino e formação a melhor responder aos desafios de um mundo em rápida mudança.

Critérios de atribuição

Relevância do projeto - (máximo 30 pontos/limiar mínimo 15 pontos)

  • Ligação à política e às iniciativas da UE: a proposta estabelece e desenvolve um projeto que apoia uma ideia orientada para o futuro a nível da UE, tendo em conta e promovendo as ferramentas e as iniciativas existentes a nível da UE (se for caso disso). A proposta apoia também a execução das políticas da UE (por exemplo, a Agenda de Competências para a Europa), dos quadros da UE e de iniciativas da UE, nomeadamente as recomendações específicas por país do Semestre Europeu;
  • Finalidade: a proposta é pertinente para o objetivo da ação, bem como para os objetivos gerais e específicos da ação (ver secção «Objetivos da ação» acima);
  • Âmbito: a proposta incide numa das 6 prioridades da ação (ver secção «Criar um projeto» acima);
  • Inovação: a proposta considera métodos e técnicas de vanguarda e conduz a soluções e resultados inovadores que podem ser integrados em um ou mais setores económicos ou educativos;
  • Coerência: os objetivos baseiam-se numa sólida análise das necessidades; estão claramente definidos, são realistas e abordam questões pertinentes para as organizações participantes e para a ação;
  • Valor acrescentado europeu: a proposta demonstra claramente o valor acrescentado sistémico da UE, gerado pela sua dimensão transnacional e potencial transferibilidade;
  • Em função da prioridade abordada:
    • Prioridade 1 - Educação e competências digitais: em que medida a proposta planeia e integra, de forma coerente, atividades, investigação e eventos que contribuem claramente para a transformação digital;
    • Prioridade 2 - Educação e competências verdes: em que medida a proposta planeia e integra, de forma coerente, atividades, investigação e eventos que estimulam a transição para uma economia circular e mais ecológica, contribuindo para o Pacto Ecológico Europeu, para o Acordo de Paris sobre o Clima e para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
    • Prioridade 3 - Pacto para as Competências: em que medida a proposta planeia e integra, de forma coerente, atividades, investigação, bem como ferramentas e estruturas que reforcem o desenvolvimento de competências nas cadeias de valor num ecossistema industrial;
    • Prioridade 4 - Investigação aplicada no EFP: em que medida a proposta desenvolve um plano coerente para criar estruturas e mecanismos para a investigação aplicada no EFP, concebido para interagir e beneficiar o processo de ensino e aprendizagem, respondendo simultaneamente às necessidades de inovação e desenvolvimento das organizações externas;
    • Prioridade 5 - Competências verdes no setor do EFP: em que medida a proposta desenvolve um conjunto significativo de competências verdes essenciais e demonstra como integrar esse conjunto nos programas curriculares de EFP, bem como na formação de professores, formadores e outro pessoal;
    • Prioridade 6 - Percursos de melhoria de competências: em que medida a proposta contribui para a execução prática e integrada das fases dos percursos de melhoria de competências apoiada por medidas de sensibilização e orientação.
  • Situação pós-pandemia: em que medida a proposta integra medidas que promovem novas políticas e práticas a nível sistémico que permitam enfrentar os novos desafios suscitados pela recente pandemia.

Qualidade da conceção e da execução do projeto - (máximo 30 pontos/limiar mínimo 15 pontos)

  • Coerência: a conceção geral do projeto garante a coerência entre os objetivos, a metodologia, as atividades, a duração e o orçamento propostos do projeto. A proposta apresenta um conjunto coerente e abrangente de atividades adequadas para satisfazer as necessidades identificadas e conduzir aos resultados previstos;
  • Estrutura: o programa de trabalho é claro e completo (abrangendo todas as fases adequadas do projeto: elaboração, execução, monitorização, avaliação, disseminação e exploração). Inclui análises ex ante e ex post (ambas dentro da duração do projeto) da inovação introduzida na educação;
  • Metodologia: a qualidade e a viabilidade da metodologia proposta e a sua adequação para produzir os resultados esperados, utilizando instrumentos da UE sempre que pertinente para o projeto;
  • Gestão: estão previstas modalidades de gestão sólidas. os calendários, a organização, as tarefas e as responsabilidades estão bem definidas e são realistas; a proposta afeta os recursos adequados a cada atividade;
  • Melhoria da qualidade e da eficácia: a proposta integra claramente a inovação em atividades e resultados que melhoram a qualidade, a eficiência e a equidade dos sistemas de ensino e formação;
  • Orçamento: o orçamento prevê os recursos apropriados, necessários ao êxito, sem sobrevalorização nem subvalorização;
  • Controlo financeiro e de qualidade: existem medidas de controlo (avaliação contínua da qualidade e formação, revisões por pares, atividades de análise comparada, etc.) e indicadores de qualidade que asseguram que a execução do projeto é de elevada qualidade e tem uma boa relação custo-eficácia. Os desafios/riscos do projeto estão claramente identificados e estão previstas medidas de atenuação adequadas. Estão previstos processos de revisão por peritos enquanto parte integrante do projeto. O programa de trabalho inclui uma avaliação de qualidade externa independente numa fase intercalar e alguns meses antes do final do projeto, a fim de permitir eventuais ajustes do projeto.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação - (máximo 20 pontos/limiar mínimo 10 pontos)

  • Configuração: a composição da parceria está em consonância com os objetivos da ação e do projeto. Reúne uma combinação adequada de organizações relevantes, com os perfis, as competências, a experiência, os conhecimentos especializados e o apoio administrativo necessários para levar a bom termo todo o projeto. A proposta inclui parceiros que representam adequadamente o setor ou a abordagem intersetorial em causa. Em especial, no âmbito da Prioridade 4, a medida em que a parceria organiza pares de prestadores de EFP e representantes ou associações de empresas em cada país participante. Em especial, no âmbito da Prioridade 5, a medida em que a parceria organiza pares de prestadores de EFP e representantes do mercado de trabalho em cada país participante.
  • Empenho: os contributos dos parceiros são significativos, pertinentes e complementares. A repartição das responsabilidades e tarefas é clara e adequada e demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes, tendo em conta os seus conhecimentos especializados e capacidades específicas.
  • Tarefas: o coordenador mostra uma elevada qualidade na gestão e coordenação das redes transnacionais e liderança num ambiente complexo. As tarefas individuais são afetadas com base no saber-fazer específico de cada parceiro;
  • Espírito de colaboração/equipa: é proposto um mecanismo eficaz para assegurar a eficiência na coordenação, na tomada de decisões, na comunicação e na resolução de conflitos entre as organizações participantes, os participantes e quaisquer outras partes interessadas;
  • Dimensão geográfica e envolvimento de países terceiros não associados ao Programa: a parceria inclui parceiros pertinentes de diferentes zonas geográficas, sendo motivada esta composição geográfica. Se aplicável, o envolvimento de organizações participantes de países terceiros não associados ao Programa traz um valor acrescentado essencial à concretização dos objetivos do projeto orientado para o futuro.

Impacto, disseminação e sustentabilidade - (máximo 20 pontos/limiar mínimo 10 pontos)

  • Exploração: a proposta demonstra de que forma os resultados do projeto serão integrados a nível do sistema em um ou mais setores. Fornece meios para medir a exploração durante e após o período de vigência do projeto;
  • Disseminação: a proposta prevê um plano claro de disseminação dos resultados e inclui metas, atividades e respetivos calendários, instrumentos e canais adequados para assegurar que os resultados e benefícios serão eficazmente divulgados às partes interessadas, aos decisores políticos e aos motores de inovação certos durante e após o período de vigência do projeto. A proposta indica também quais serão os parceiros responsáveis pela disseminação e demonstra a respetiva experiência pertinente em atividades de disseminação. A disseminação também tem em conta as estratégias nacionais e regionais de especialização inteligente para maximizar o impacto a estes níveis.
  • Acesso aberto: regra geral, e dentro dos limites dos regimes jurídicos nacionais e europeus vigentes, os resultados devem ser disponibilizados sob a forma de recursos educativos abertos (REA) e também nas plataformas profissionais e setoriais relevantes ou das autoridades competentes. A proposta deve descrever de que forma os dados, os materiais, os documentos, os conteúdos audiovisuais e as atividades nas redes sociais produzidos serão disponibilizados gratuitamente e promovidos através de licenças abertas, sem limitações desproporcionadas;
  • Impacto: a proposta demonstra o impacto potencial do projeto:  
    • nos grupos e setor(es) visados,
    • nos decisores políticos a nível do sistema,
    • para além dos decisores políticos e das autoridades diretamente visados pelo projeto, nos motores da inovação privados ou públicos a nível local, regional, nacional e/ou europeu. A proposta demonstra potencial para ser implementada por outras partes interessadas importantes no setor ou além do mesmo.

A proposta inclui medidas, bem como metas e indicadores, para acompanhar os progressos alcançados e avaliar o impacto previsto (a curto e longo prazos);

  • Sustentabilidade: a proposta explica como o projeto orientado para o futuro será aplicado e posteriormente desenvolvido a diferentes níveis (local, regional, nacional). A proposta inclui a conceção de um plano de ação de longo prazo, que vise a aplicação progressiva dos resultados tangíveis do projeto após a conclusão deste último e a sua integração nas práticas correntes. Este plano deve basear-se em parcerias sustentáveis ao nível adequado entre os decisores políticos, os prestadores de serviços no setor do EFP e as principais partes interessadas da indústria. Deve incluir a identificação das estruturas de governação adequadas, bem como planos para o redimensionamento e a sustentabilidade financeira, nomeadamente a potencial identificação dos recursos financeiros (europeus, nacionais e privados) para garantir que os resultados e os benefícios alcançados terão sustentabilidade a longo prazo.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 70 pontos (de um total de 100 pontos), tendo em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de atribuição.

As propostas no âmbito da mesma prioridade que estejam em situação de empate obterão prioridade de acordo com as pontuações que lhes tenham sido atribuídas para os critérios de atribuição «Relevância» e depois «Impacto».

Se possível, a Comissão de Avaliação procurará assegurar uma cobertura equilibrada das prioridades.

Prazo e calendário indicativo para a avaliação e as convenções de subvenção

Fases

Data e hora ou período indicativo

Prazo para apresentação de candidaturas

15 de março, às 17h00 (hora de Bruxelas)  

Período de avaliação

abril - julho de 2022

Informações aos candidatos

agosto de 2022

Assinatura da convenção de subvenção

outubro - dezembro de 2022

Data de início da ação 

1/11/2022 ou 1/12/2022 ou 1/1/2023

Quais são as regras de financiamento?

Esta ação segue um modelo de financiamento de montante fixo. O montante da contribuição de montante fixo será determinado para cada subvenção com base no orçamento previsional da ação proposta pelo candidato. A autoridade que concede a subvenção fixará um montante fixo de cada subvenção com base na proposta, no resultado da avaliação, nas taxas de financiamento e no montante máximo da subvenção definidos no convite à apresentação de propostas.

As subvenções máximas da UE atribuídas a cada projeto são as seguintes:

  • Para o Lote 1 - Prioridades intersetoriais: 800 000 EUR
  • Para o Lote 2 - Ensino e Formação Profissionais (EFP): 700 000 EUR
  • Para o Lote 3 - Educação de adultos: 1 000 000 EUR

O número máximo de projetos a financiar é o seguinte:

Para os lotes 1 e 3: não existe um limite máximo, exceto as restrições orçamentais

Para o lote 2: existe uma meta indicativa de 7 projetos por prioridade (para as prioridades 3, 4 e 5, respetivamente).

Como é determinado o montante fixo do projeto?

Os candidatos têm de preencher um quadro orçamental pormenorizado de acordo com o formulário de candidatura, tendo em conta os seguintes pontos:

  1. O orçamento deve ser pormenorizado, conforme necessário, pelo(s) beneficiário(s) e organizado em pacotes de trabalho coerentes (por exemplo, dividido em «gestão do projeto», «análise», «formação», «organização de eventos», «implementação do modelo», «plano de ação a longo prazo», «comunicação e disseminação», «garantia da qualidade», etc.);
  2. A proposta tem de descrever as atividades abrangidas por cada pacote de trabalho;
  3. A proposta dos candidatos deve apresentar uma repartição dos custos estimados que demonstre a percentagem por pacote de trabalho (e, dentro de cada pacote de trabalho, a percentagem atribuída a cada beneficiário e entidade afiliada);
  4. Os custos descritos poderão abranger os encargos com pessoal, as despesas de viagem e de subsistência, os custos de equipamentos e subcontratação, bem como outros custos (por exemplo, de disseminação da informação, publicação ou tradução).

As propostas serão avaliadas de acordo com os procedimentos de avaliação normais, com a ajuda de peritos internos e/ou externos. Os peritos avaliarão a qualidade das propostas tendo em conta os requisitos definidos no convite à apresentação de propostas e o impacto previsto, a qualidade e a eficácia da ação. O montante fixo será limitado a um máximo de 80 % do orçamento previsional determinado após a avaliação.

Na sequência da avaliação da proposta, o gestor orçamental fixará o montante fixo, tendo em conta as conclusões da avaliação realizada.

Os parâmetros da subvenção (montante máximo, taxa de financiamento, custos totais elegíveis, etc.) serão fixados na convenção de subvenção.

As realizações do projeto serão avaliadas com base nos resultados concluídos. O regime de financiamento permitirá centrar a atenção nas realizações em vez de nos contributos, dando, por conseguinte, ênfase à qualidade e ao nível de consecução dos objetivos mensuráveis.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no portal de oportunidades de financiamento e concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.