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Erasmus+

EU programme for education, training, youth and sport

Esta página Web ainda não reflete o conteúdo do Guia do Programa Erasmus+ 2022. No entanto, pode descarregar o guia completo para 2022 na língua que escolher em formato PDF clicando em «Download» à direita desta página.

Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos

Objetivos da ação

Esta ação visa apoiar a organização de eventos desportivos com dimensão europeia nos seguintes domínios:

  • Apoiar o voluntariado no desporto;
  • Inclusão social através do desporto;
  • Luta contra a discriminação no desporto, incluindo a igualdade de género;
  • Incentivar a prática desportiva e a atividade física, nomeadamente a) na aplicação da Recomendação do Conselho relativa à promoção das atividades físicas benéficas para a saúde, das diretrizes da UE relativas às atividades físicas e do Apelo de Tartu para um Estilo de Vida Saudável, b) no apoio à aplicação da Semana Europeia do Desporto, c) na promoção do desporto e da atividade física como ferramenta para a saúde, d) na promoção de todas as atividades que incentivem a prática desportiva e a atividade física, incluindo os desportos e jogos tradicionais e o desporto intergeracional.

O projeto tem de incidir num destes objetivos. Pode também incidir nos restantes objetivos, mas o objetivo principal tem de ser claramente identificável e prevalecente na proposta.

Concede apoio financeiro à organização de um evento desportivo à escala europeia num País do Programa ou à organização de eventos locais europeus em vários Países do Programa.

Quais são os critérios a cumprir para se candidatar a eventos desportivos europeus sem fins lucrativos?

Critérios de elegibilidade

Para serem elegíveis para uma subvenção Erasmus+, as propostas de projetos para eventos desportivos europeus sem fins lucrativos devem cumprir os seguintes critérios:

Quem pode candidatar-se?

Qualquer organização ou organismo público ativo no domínio do desporto, estabelecido num País do Programa. Uma organização dessa natureza pode ser, por exemplo (lista não exaustiva):

  • um organismo público responsável pelo desporto a nível local, regional ou nacional;
  • uma organização desportiva a nível local, regional, nacional, europeu ou internacional;
  • um Comité Olímpico Nacional ou uma Confederação Nacional do Desporto;
  • uma organização que represente o movimento «desporto para todos»;
  • uma organização ativa no domínio da promoção da atividade física;
  • uma organização que represente o setor do lazer ativo;
  • uma organização ativa nos domínios da educação, da formação ou da juventude.

Que tipos de organizações são elegíveis para participar no projeto?

Qualquer organização ou organismo público ativo no domínio do desporto, estabelecido num País do Programa.

Número de organizações participantes e respetivo perfil

Um evento desportivo europeu sem fins lucrativos é transnacional e envolve:

No caso de um evento local europeu (tipo I): no mínimo, três organizações de três Países do Programa diferentes e, no máximo, cinco organizações de cinco Países do Programa diferentes.

No caso de um evento local europeu (tipo II): no mínimo, seis organizações de seis Países do Programa diferentes.

No caso de um evento à escala europeia: no mínimo, 10 organizações de 10 Países do Programa diferentes. Para além do coordenador do projeto, o candidato tem de identificar no formulário de candidatura pelo menos nove organizações que são consideradas parceiros associados. Por questões de gestão contratual, estes parceiros associados não são considerados parceiros do projeto e não recebem qualquer financiamento do programa no âmbito do projeto.

 

Locais das atividades

No caso de um evento local europeu (tipos I e II) as atividades devem decorrer em cada País do Programa envolvido no evento desportivo europeu sem fins lucrativos.

No caso de um evento à escala europeia, as atividades devem decorrer no País do Programa da organização candidata envolvida no evento desportivo europeu sem fins lucrativos.

Duração do projeto

A duração (12 ou 18 meses) tem de ser escolhida na fase de candidatura, em função do objetivo do projeto e do tipo de atividades previstas para o período em causa.

Onde apresentar a candidatura?

Na Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA).

Identificação do convite: ERASMUS-SPORT-2021-SNCESE.

Quando apresentar a candidatura?

Os candidatos têm de apresentar a respetiva candidatura a subvenção até 20 de maio, às 17h00 horas (hora de Bruxelas).

As organizações candidatas serão avaliadas em função dos critérios de exclusão e seleção aplicáveis. Para mais informações, consultar a parte C do presente Guia.

Criar um projeto

A subvenção da UE será atribuída a organizações responsáveis pela preparação, pela organização e pelo acompanhamento dos eventos desportivos.

São apoiadas as seguintes atividades correntes (lista não exaustiva):

  • preparação e organização do evento;
  • organização de atividades educativas para atletas, treinadores, organizadores e voluntários durante os preparativos para o evento;
  • organização de atividades paralelas ao evento desportivo (conferências, seminários);
  • formação de voluntários;
  • desenvolvimento de atividades de continuidade (avaliações, elaboração de planos para o futuro).
  • atividades de comunicação relacionadas com o tema do evento.

Os seguintes eventos desportivos não são apoiados no âmbito desta ação:

  • As competições desportivas organizadas regularmente por federações/associações/ligas desportivas internacionais, europeias ou nacionais (campeonatos nacionais, europeus ou mundiais), a menos que o apoio financeiro seja solicitado para a organização de atividades paralelas destinadas à população em geral.

Impacto previsto

O impacto previsto da ação é o seguinte:

  • maior sensibilização para o papel do desporto na promoção da inclusão social, da igualdade de oportunidades e da atividade física benéfica para a saúde;
  • maior participação no desporto, na atividade física e em atividades de voluntariado.

Critérios de atribuição

Relevância do projeto

(máximo 30 pontos)

Medida em que:

  • a proposta é relevante para os objetivos e as prioridades da ação;
  • a proposta baseia-se numa análise genuína e apropriada das necessidades;
  • a proposta é inovadora;
  • a proposta complementa outras iniciativas já executadas pelas organizações participantes;
  • a proposta proporciona um valor acrescentado ao nível da UE através de resultados que não seriam obtidos por atividades realizadas apenas num país.

Qualidade da conceção e da execução do projeto

(máximo 20 pontos)

Medida em que:

  • o plano de trabalho do projeto é claro, completo e eficaz e inclui as devidas fases de preparação, execução, monitorização, avaliação e partilha dos resultados do projeto;
  • o projeto é eficaz em termos de custos e atribui a cada atividade os recursos adequados;
  • a metodologia proposta é clara, adequada e exequível;
  • o projeto propõe medidas de controlo de qualidade relevantes para assegurar que a execução do projeto é de elevada qualidade e não excede o prazo ou o orçamento previsto;
  • o projeto integra a utilização de ferramentas e métodos de aprendizagem digitais para complementar as suas atividades físicas e reforçar a cooperação com as organizações parceiras.

Qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação

(máximo 20 pontos)

Medida em que:

  • o projeto envolve uma combinação adequada de organizações participantes em termos de perfil e conhecimentos especializados para alcançar com êxito todos os objetivos do projeto;
  • a proposta de distribuição de tarefas demonstra o empenho e o contributo ativo de todas as organizações participantes;
  • a proposta prevê mecanismos eficazes de coordenação e comunicação entre as organizações participantes, bem como com outras partes interessadas;
  • se aplicável, medida em que o envolvimento de uma organização participante de um País Parceiro acrescenta um valor ao projeto.

Impacto

(máximo 30 pontos)

Medida em que:

  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e lógicas para integrar os resultados do projeto no trabalho habitual da organização participante;
  • o projeto tem potencial para ter um impacto positivo nos seus participantes e nas organizações participantes, bem como na comunidade em geral;
  • os resultados esperados do projeto têm potencial para serem utilizados fora das organizações participantes no projeto durante e depois do período de vigência do projeto e a nível local, regional, nacional ou europeu;
  • a proposta de projeto inclui planos e métodos adequados para avaliar os resultados do projeto;
  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e eficazes para divulgar os resultados do projeto dentro das organizações participantes, partilhar os resultados com outras organizações e o público, bem como reconhecer publicamente o financiamento da União Europeia;
  • a proposta de projeto inclui medidas concretas e eficazes para assegurar a sustentabilidade do projeto, a respetiva capacidade para continuar a ter impacto e para gerar resultados depois de esgotada a subvenção da UE.

A fim de serem consideradas para financiamento, as propostas devem obter, no mínimo, 60 pontos, tendo em conta o limiar mínimo necessário para cada um dos quatro critérios de atribuição: um mínimo de 15 pontos para os critérios «relevância do projeto» e «impacto» e de 10 pontos para os critérios «qualidade da conceção e da execução do projeto» e «qualidade da parceria e dos mecanismos de cooperação». Em casos de empate, será dada prioridade às pontuações mais elevadas para os critérios «relevância do projeto» e depois «impacto».

Quais são as regras de financiamento?

As contribuições para os eventos desportivos europeus sem fins lucrativos assumem a forma de montantes fixos. O montante fixo depende do número de eventos e do número de organizações envolvidas no projeto.

Os candidatos escolhem entre três montantes predefinidos de acordo com o número de eventos e o número de organizações envolvidas no projeto.

 

Categoria dos eventos desportivos

Montante fixo

Eventos locais europeus: pelo menos um evento por país num mínimo de três Países do Programa diferentes

Tipo I: no mínimo, três organizações de três Países do Programa diferentes e, no máximo, cinco organizações de cinco Países do Programa diferentes.

200 000 EUR

Tipo II: no mínimo, seis organizações de seis Países do Programa diferentes;

300 000 EUR

Eventos à escala europeia: um evento com, no mínimo, 10 organizações participantes de, pelo menos, 10 Países do Programa (incluindo a organização candidata)

450 000 EUR

  1. No caso de um evento local europeu (tipo I): 200 000 EUR

As propostas dizem respeito a projetos com vários beneficiários nos quais todas as despesas devem ser cobertas pelo candidato e pelas organizações parceiras. As organizações participantes identificadas (entre três e cinco) são consideradas cobeneficiárias e os eventos e as atividades paralelas organizados decorrerão em cada País do Programa envolvido.

As propostas devem incluir uma secção específica onde conste a distribuição das tarefas e subvenção da UE entre parceiros. O calendário para a execução de cada atividade do projeto e o prazo para a produção de documentos também deverão ser indicados.

Os candidatos devem dividir as atividades do projeto em «pacotes de trabalho». Cada pacote de trabalho deve estar associado a objetivos específicos e os candidatos deverão identificar um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos que permite a avaliação do nível de consecução desses objetivos.

  1. No caso de um evento local europeu (tipo II): 300 000 EUR

As propostas dizem respeito a projetos com vários beneficiários nos quais todas as despesas devem ser cobertas pelo candidato e pelas organizações parceiras. As organizações participantes identificadas (no mínimo seis) são consideradas cobeneficiárias e os eventos e as atividades paralelas organizados decorrerão em cada País do Programa envolvido.

As propostas devem incluir uma secção específica onde conste a distribuição das tarefas e subvenção da UE entre parceiros. O calendário para a execução de cada atividade do projeto e o prazo para a produção de documentos também deverão ser indicados.

Os candidatos devem dividir as atividades do projeto em «pacotes de trabalho». Cada pacote de trabalho deve estar associado a objetivos específicos e os candidatos deverão identificar um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos que permite a avaliação do nível de consecução desses objetivos.

  1. No caso de um evento à escala europeia: 450 000 EUR

As propostas dizem respeito a projetos de beneficiário único, o que significa que todas as despesas devem ser cobertas pela organização candidata. As 10 organizações participantes identificadas são consideradas parceiros associados e o evento e as atividades paralelas organizados decorrerão no País do Programa da organização candidata.

O calendário para a execução de cada atividade do projeto e o prazo para a produção de documentos deverão ser indicados.

Os candidatos devem dividir as atividades do projeto em «pacotes de trabalho». Cada pacote de trabalho deve estar associado a objetivos específicos e os candidatos deverão identificar um conjunto de indicadores quantitativos e qualitativos que permite a avaliação do nível de consecução desses objetivos.

Pagamento da subvenção

As condições subjacentes ao pagamento total da subvenção é a conclusão dos pacotes de trabalho em conformidade com os critérios de qualidade descritos na candidatura. Caso um pacote de trabalho não seja concluído, seja concluído parcialmente ou seja avaliado como insatisfatório na avaliação de qualidade, podem ser aplicadas reduções adequadas ao montante da subvenção, conforme descrito na convenção de subvenção.

O modelo de convenção de subvenção, que está disponível no portal de oportunidades de financiamento e concursos, apresenta informações mais pormenorizadas.

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